No que diz respeito às disposições constitucionais acerca dos servidores públicos e da organização do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
Em relação ao crédito tributário e o respectivo procedimento de
cobrança, julgue os próximos itens.
O crédito tributário é excluído pela isenção, que, salvo disposição de lei em contrário, não é extensiva às taxas e tampouco poderá ser revogada em prejuízo do contribuinte beneficiário se for concedida sob condição.
O planejamento estratégico, uma metodologia criada nos Estados Unidos nos anos de 1960, tem como principal funcionalidade
estabelecer a direção a ser seguida pela organização. A respeito do tema, considere:
I. Constitui–se em um processo de construção de consenso, bem como uma forma de aprendizagem organizacional.
II. Envolve a definição da missão, visão e valores da organização, bem como um diagnóstico institucional que identifica os
pontos fortes e os pontos fracos da organização.
III. Permite julgar os processos e produtos de acordo com sua efetividade, que constitui o grau de alcance das metas.
Está correto o que consta APENAS em
Foi editada lei federal dispondo a respeito das organizações
sindicais, determinando
I. a obrigatoriedade da participação dos sindicatos
dos empregados nas negociações coletivas de trabalho,
salvo se substituído por comissão eleita
pelos próprios empregados interessados no acordo.
II. que o aposentado filiado tem direito a votar e ser
votado nas organizações sindicais.
III. que cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses
coletivos ou individuais da categoria, inclusive
em questões judiciais ou administrativas.
Está correto o que consta APENAS em
No curso de determinado processo administrativo, a parte interessada interpôs recurso administrativo, que deveria ter sido decidido dentro do prazo de trinta dias, contados do recebimento dos autos pelo órgão competente, conforme preceitua a Lei n° 9.784/99. No entanto, passados quarenta dias do recebimento, a autoridade competente ainda não havia proferido decisão no recurso. A propósito do tema, a autoridade competente
Objetivando financiar a aquisição de uma casa, Maria procura o Banco Mediterrâneo, que lhe empresta o dinheiro mas exige, em garantia, a hipoteca do imóvel. Adquirida a casa, Maria realiza diversas benfeitorias, como calhas de escoamento de água, portão e churrasqueira. Passado algum tempo, Maria não consegue pagar o financiamento, levando o Banco Mediterrâneo a excutir a garantia. A excussão da hipoteca
Carlos Eduardo, servidor público estadual e chefe de determinada repartição pública, adoeceu e, em razão de tal fato, ficou impossibilitado de comparecer ao serviço público. No entanto, justamente no dia em que o mencionado servidor faltou ao serviço, fazia-se necessária a prática de importante ato administrativo. Em razão do episódio, Joaquim, servidor público subordinado de Carlos Eduardo, praticou o ato, vez que a lei autorizava a delegação. O fato narrado corresponde a típico exemplo do poder
Mateus, agente público, recebeu vantagem econômica, diretamente de Bruno, para tolerar a exploração de jogo de azar por parte deste último. Nos termos da Lei n° 8.429/92, a conduta de Mateus
Ao elaborar um parecer técnico, é preciso atentar-se às normas oficiais de redação. Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa corretamente uma oração constante em um parecer técnico.
Segundo a Resolução CONFEF 2 218/2011, o cancelamento de registro profissional ocorrerá nos seguintes casos:
I. apresentação de documentação falsa, apurada por regular processo.
II. falecimento do profissional, desde que comprovado através de certidão de óbito.
III. aplicação de penalidade de cancelamento de registro profissional transitada em julgado, capitulada no Código de Ética do Profissional de Educação Física.
IV. exercício da profissão considerado extremamente insatisfatório perante o respectivo CREF do profissional.
Estão corretos os incisos:
Toda entidade precisa de um roteiro para a organização dos seus arquivos, incluindo noções de preparação de planos de classificação e destinação de documentos e rotinas de arquivamento. Sobre o arquivo, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
A administração pública no Brasil se divide em direta e indireta. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras, empresas públicas são alguns exemplos de autarquias. Sobre essas, leia as afirmativas.
I. No âmbito do Executivo Federal, a direta é composta por órgãos com personalidade jurídica própria, mas que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada e em todas as esferas — federal, estadual, distrital e municipal. Já a administração indireta é composta pela Presidência da República, os ministérios e as secretarias especiais.
II. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras, empresas públicas são alguns exemplos de autarquias — órgãos que integram a administração pública direta.
III. As autarquias são criadas por meio de uma lei com a finalidade de executar uma atribuição específica. Podem ser vinculadas à Presidência da República ou a ministérios. O patrimônio e receita são próprios, mas sujeitos à fiscalização do Estado.
IV. As autarquias têm, como funcionários, servidores públicos. Assim como ocorre nos órgãos da administração direta, os servidores precisam ser aprovados em concurso público, mesmo os que ocupam cargos comissionados em funções de chefia, direção e assessoramento. É correto o que se afirma em:
El robô
Para lós niños
Anchos espacios tiene el día
y las horas
son calles despejadas
abiertas avenidas.
A nosotros, se estrecha
el tiempo de tal modo
que todo está apretado y oprimido.
Se atropellan los tiempos
Casi no da lugar un día a outro.
No bien há amanecido
Cae la luz a pique
en veloz meliodía
y apenas la contemplas
huye en atardeceres
hacia pozos de sombra.
Dice una voz:
Entre vueltas y vueltas
Se me fue el dia.
Algún ladrón
Oculto roba mi vida.
MAIA, C. Obra poética. Montevidéu: Rebecalinke, 2010.
O poema El robo, de Circe Maia, poetisa uruguaia contemporânea, trata do(a)
O cidadão norte-americano desperta nem leito construído segundo padrão originário do Oriente Próximo, mas modificado na Europa Setentrional antes de ser transmitido à América. Sai debaixo de cobertas feitas de algodão cuja planta se tornou doméstica na Índia. No restaurante, toda uma série de elementos tomada de empréstimo o espera. O prato é feito de uma espécie de cerâmica inventada na China. A faca é de aço, liga feita pela primeira vez na Índia do Sul; o garfo é inventado na Itália medieval; a colher vem de um original romano. Lê notícias do dia impressas em caracteres inventados pelos antigos semitas, em material inventado na China e por um processo inventado na Alemanha.
A situação descrita é um exemplo de como os costumes resultam da
TEXTO I
Olhamos o homem alheio às atividades públicas não como alguém que cuida apenas de seus próprios interesses, mas como um inútil; nós, cidadãos atenienses, decidimos as questões públicas por nós mesmos na crença de que não é o debate o empecilho à ação, e sim o fato de que não se estar esclarecido pelo debate antes de chegar a hora da ação.
TEXTO II
Um cidadão pode ser definido por nada mais nada menos que pelo direito de administrar a justiça e exercer funções públicas; algumas destas, todavia, são limitadas quanto ao tempo de exercício, de tal modo que não podem de forma alguma ser exercidas duas vezes pela mesma pessoa, ou somente podem sê-lo depois de certos intervalos e tempo prefixados.
Comparando os textos I e II, tanto para Tucídides (no século V a.C.) quando para Aristóteles (no século IV a.C.) a cidadania era definida pelo (a)
