A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e da seguinte contribuição social:
Assinale a alternativa que apresenta erro de ortografia:
O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA diz que: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende, salvo:
É ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:
A lei nº 11445/07 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, tem entre outros, os princípios de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente. Sobre as diretrizes dessa lei, é correto afirmar que:
Sobre os sujeitos da relação de emprego é correto afirmar:
Sobre a Tutela de Urgência nos termos do CPC, analise as assertivas e depois marque a correta.
I - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
II - A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
III - A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
Sobre a lei da ação popular (Lei 4.717 de 29 de junho de 1965), marque a ERRADA.
Leia o poema a seguir e responda à questão.
A respeito do termo “há”, presente na frase “há tempo”, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Trata-se do verbo “haver”, utilizado no sentido de “ter”, como em “tem tempo”. II. O verbo está conjugado no singular, por isso seu uso está incorreto. III. O objeto direto “tempo” deveria estar no plural, para ficar gramaticalmente certo. IV. Trata-se do verbo “haver”, utilizado no texto com o sentido de “fazer”, como em “faz tempo”.
A expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Conforme disposto no Código Tributário Nacional, o meio utilizado para instituir ou extinguir tributos é:
Primeira mulher a chegar ao cargo, e com grande experiência, Raquel Dodge tomou posse como procuradora-geral da república no dia 18/09/2017 e desde então é a atual detentora do cargo. Deste modo, assinale a alternativa que apresenta o nome de seu antecessor, que ocupou o cargo de 2013 a 2017:
Alfredo trabalha na empresa X, seu chefe solicitou uma planilha Y no Microsoft Excel 2013, onde precisava fazer os seguintes passos para atingir o resultado solicitado:
I. Digitar os valores “2" e “1" nas células “A1" e “B1" respectivamente.
II. Depois digitar a fórmula “= (A1 + 1) + (B1 * 2)" na célula “C2".
III. Após o preenchimento da fórmula, selecionar a célula “C2" e copiar pressionando “Ctrl-C".
IV. E por último selecionar a região “D3 : F5" e colar pressionando “Ctrl-V"
De acordo com os passos seguidos pelo Alfredo, assinale a alternativa que contenha os valores exibidos nas células “D3", “E4" e “F5" respectivamente:
Segundo o Art. 63 da Lei 4320/64, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
E mais, em seu § 2º afirma que: A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I. O contrato, ajuste ou acordo respectivo;
II. A nota de empenho;
III. Os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
De acordo com o § 2º do referido artigo, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em seu Título V, Dos Créditos Adicionais, Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I. Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II. Especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública;
III. Extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com Fávero (2007, p. 41), “O estudo social, a perícia social, o laudo social e o parecer social fazem parte de uma metodologia de trabalho de domínio específico e exclusivo do assistente social”. Com relação à finalidade desses instrumentos no campo sociojurídico assinale a alternativa que está INCORRETA:
