Quanto a aplicação da lei a ato ou fato pretérito em matéria tributária, é correto afirmar que:
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, exceto:
Em regra, para os casos de lançamento de ofício ou por declaração, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após:
Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito:
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, são de uso consagrado “Vossa Excelência” para as seguintes autoridades do Poder Executivo, exceto:
Segundo a Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
I - Restrição da liberdade;
II - De caráter perpétuo;
III - Perda de bens;
IV - Interdição de direitos.
Dos itens acima:
“É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das proposta."
De acordo com a Lei nº 8.666/93, o trecho acima faz referência a modalidade de:
A palavra “altas" (linha 7) pertence à mesma classe gramatical que a palavra sublinhada na seguinte alternativa:
De acordo com as regras de pontuação, as vírgulas que isolam a expressão “nos Estados Unidos" (linhas 12 e 13) no Texto são de uso:
Durante o ano de 2017 a Cia. Carnavalesca realizou algumas transações com mercadorias e o seu Balancete de verificação apresentava, em 31/12/2017, os saldos das seguintes contas, entre outras, em reais:
O valor das compras de estoque realizadas no ano de 2017 foi R$ 220.000,00, o valor dos estoques de produtos, em 31/12/2016, era R$ 50.000,00 e, em 31/12/2017, o saldo de estoque apresentava o valor de R$ 40.000,00. Com base nestas informações, o Lucro Bruto apurado pela Cia. Carnavalesca no ano de 2017 foi, em reais,
A Cia. Desenrola está respondendo a processos em diversas áreas. Em 31/12/2016, apresentava as seguintes informações sobre seus processos, com valores em reais:
Para o fechamento do Balanço Patrimonial em 31/12/2017, a Cia. reavaliou os processos nos quais estava envolvida e obteve as seguintes informações, com valores em reais:
Com base nas informações, o impacto no resultado de 2017 decorrente da reavaliação dos processos judiciais foi, em reais,
Em fevereiro de 2018, uma entidade pública adquiriu um bem móvel com o intuito de utilizá-lo na execução das suas atividades e, no reconhecimento inicial, os registros contábeis tiveram por base o seu custo histórico de R$ 320.000,00. De acordo com a NBC TSP - Estrutura Conceitual, o custo histórico utilizado pela entidade pública é
Considere os seguintes dados de uma entidade pública referentes a despesas empenhadas no mês de novembro de 2017 classificadas quanto à natureza da despesa orçamentária:
Os empenhos emitidos no mês de novembro de 2017 possuem a mesma classificação quanto
O Tribunal de Contas, ao julgar as contas de uma determinada entidade pública referente ao exercício financeiro de 2016, constatou uma impropriedade de natureza formal em sua prestação de contas, mas que não resultou dano ao Erário. Assim, de acordo com a Lei nº 8.443/1992, as contas serão julgadas pelo Tribunal de Contas como
A NBC TA 230 estabelece, no tocante especificamente à forma, conteúdo e extensão da documentação de auditoria, que o auditor deve preparar documentação de auditoria que seja suficiente para permitir que um auditor experiente, sem nenhum envolvimento anterior com a auditoria, entenda
