Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.
A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos abrange os danos morais e materiais.
Com referência à evolução do modelo racional-legal para o paradigma pós-burocrático, julgue o item a seguir.
O aparelho do Estado patrimonialista funcionava como uma extensão do poder do soberano e os servidores possuíam status de nobreza real.
Tendo em vista as convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão privada, julgue o item que se segue.
Na gestão pública, o foco das ações é o cliente, indivíduo que manifesta seus interesses no mercado; na gestão privada, é o cidadão, membro da sociedade, que possui direitos e deveres.
Julgue o seguinte item, relativos à gestão de clima e cultura organizacionais.
Na avaliação de clima organizacional, verifica-se a percepção, pelos empregados, da ausência ou da presença de determinados aspectos do ambiente organizacional.
Julgue o item subsequente, relativo a qualidade de vida no trabalho.
Na implementação de programas de qualidade, não se podem descartar o papel da cultura e a mentalidade da organização.
Com relação a técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos, julgue o próximo item.
Considerada a primeira etapa da melhoria de processos, a normatização proporciona maior operacionalidade dos processos, pois, nela, são elaboradas as normas e fluxos bem como documentação de apoio.
Com relação a características das organizações formais modernas; tipos de estrutura organizacional; natureza, finalidades e critérios de departamentalização, julgue o próximo item.
A estrutura organizacional é a configuração vertical e horizontal de tarefas, autoridade e cargos, e sua representação é feita por meio da departamentalização.
Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
A proposta orçamentária do Poder Legislativo deve ser apresentada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
A fonte de um indicador no plano plurianual constitui o conjunto de receitas que será utilizado para o programa temático.
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
É vedado alterar atributos dos créditos orçamentários sem autorização da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.
Se determinado ente da Federação emitir títulos para pagamento do principal da dívida mobiliária acrescido de atualização monetária, o montante da emissão integrará obrigatoriamente a dívida consolidada do ente.
Com relação ao tratamento restaurador atraumático (ART, do inglês atraumatic restorative treatment), julgue o item subsequente.
As restaurações feitas com ART desenvolvidas em consultório apresentam taxas de sobrevida maiores do que aquelas realizadas em escolas.
Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a seguir, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Cabe ao Poder Legislativo o poder-dever de controle financeiro das atividades do Poder Executivo, o que implica a competência daquele para apreciar o mérito do ato administrativo sob o aspecto da economicidade.
No que diz respeito a agentes públicos, licitações e contratos administrativos, improbidade administrativa e desapropriação, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Uma fazenda, atualmente sem utilização produtiva por ser impassível de qualquer espécie de exploração econômica, foi objeto de desapropriação para fins de reforma agrária. Assertiva: Nesse caso, conforme entendimento do STJ, são indevidos os juros compensatórios em razão da impossibilidade de exploração econômica.
Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
A isenção de custas processuais na ação popular para a defesa de interesse coletivo ou difuso inclui o ônus da sucumbência, salvo se comprovada má-fé.
