Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q870923 - FGV - 2024 - PM-RJ

Recebida a denúncia oferecida em face de Caio, suposto autor de crime patrimonial perpetrado mediante grave ameaça à pessoa, a Defensoria Pública reiterou anterior representação da autoridade policial no sentido da realização de um incidente de insanidade mental, ao argumento de que o acusado é pessoa com deficiência grave, de forma que, ao tempo da ação, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o incidente de insanidade mental, é correto afirmar que:

a) o exame poderá ser ordenado, no curso do processo penal, a requerimento do Ministério Público ou da defesa técnica, vedada a realização na fase do inquérito policial, mediante representação do delegado de polícia;
b) se não houver prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar que sejam os autos entregues aos peritos, para facilitar o exame;
c) o exame não durará mais de trinta dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo;
d) o juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, dando prosseguimento ao processo;
e) o incidente da insanidade mental dar-se-á no bojo dos autos do processo principal.

2)

Q872252 - FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário

No curso de uma ação penal em que se apura a prática de um crime patrimonial, a defesa técnica do acusado requereu a instauração de um incidente de insanidade mental, inexistindo qualquer oposição por parte do Ministério Público.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que:

a) se os peritos concluírem que o acusado, ao tempo da infração, era, por doença mental, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, o processo permanecerá suspenso, até que ele se restabeleça.
b) o juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, pois já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.
c) o incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.
d) se não houver prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar sejam os autos entregues aos peritos, para facilitar o exame.
e) o exame não durará mais de quarenta e cinco dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

3)

Q842115 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Sobre o incidente de insanidade penal, é correto afirmar que:

a)

Não pode ser decretado, de ofício, pelo Juiz.
b)

Pode ser decretada de ofício pelo Juiz, na fase processual e em âmbito de inquérito policial.
c)

Uma vez instaurado, estando o réu preso, será transferido para manicômio judiciário, mas se responde ao processo em liberdade, vedada será a internação em qualquer estabelecimento.
d)

O incidente será autuado em autos apartados, sendo apensado ao processo somente após a apresentação do laudo.
e)

Uma vez instaurado, haverá suspensão do curso do processo e do prazo prescricional.

4)

Q802922 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

A respeito de questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a opção correta.

a)
Subsistindo questão prejudicial sobre o estado civil do réu, o juiz criminal deverá continuar o trâmite processual e decidir a questão como preliminar de mérito por ocasião da prolação da sentença.
b)
As causas de suspeição do juiz serão arguidas em exceção própria, por petição assinada por advogado, independentemente de esse poder especial constar na procuração.
c)
No caso de bem imóvel adquirido com o provento de crime, poderá ser determinado o sequestro do bem, ressalvada a hipótese de sua transferência a terceiro de boa-fé.
d)
O sequestro é medida cautelar de indisponibilidade de bens em que o exercício do contraditório poderá ser postergado para evitar a dissipação do patrimônio.
e)
O exame médico-legal realizado no incidente de insanidade mental é prova constituída em favor da defesa, podendo o juiz, de ofício, determinar a sua realização compulsória quando o réu recusar submeter-se a ele.

5)

Q684306 - CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Específicos - Cargo 7

Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir.

É admissível incidente de insanidade mental para apurar doença desencadeada após a prática do ato criminoso imputado ao acusado.

Errado
Certo

6)

Q641009 - FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público

Em relação à insanidade mental do acusado,

a) o rito de insanidade mental será processado nos autos principais.
b) o juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, sem estabelecer a suspensão do processo, se já iniciada a ação penal.
c) o exame não poderá ser ordenado na fase do inquérito policial.
d) a suspensão processual continua até que o acusado se restabeleça, se a doença mental sobrevier à infração.
e) o exame não durará mais de trinta dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

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