Suponha que, no curso do exercício, esteja ocorrendo forte queda da arrecadação tributária, de forma que as estimativas constantes do Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias não estejam se materializando, com risco de comprometimento da meta de resultado primário. De acordo com as prescrições constitucionais e legais voltadas à gestão fiscal responsável, uma das medidas a cargo do Chefe do Executivo em tal cenário consiste em:
Uma característica básica dos bens públicos é que
Durante o ano de 2017, foi registrado mensalmente o número de projetos especiais analisados em um órgão público. Apurou-se que a sequência dos números registrados de projetos de janeiro a dezembro foram, respectivamente, {6, 6, 15, 12, 12, 15, 12, 9, 12, 9, 9, 6}, perfazendo então um total de 123 projetos analisados no ano. Com relação a esse período, obteve-se a média aritmética (Me), em número de projetos analisados por mês, a mediana (Md) e a moda correspondentes. Verifica-se que, nesse caso, a moda é igual a
Considere que um gestor público, ao assumir a coordenação de determinada equipe de trabalho, tenha se defrontado com problema que, de acordo com o que apontou a equipe, representa uma situação recorrente na organização, podendo ser solucionado a partir da adoção de condutas constantes de um protocolo de atuação já estabelecido. A decisão do gestor pautada pela aplicação de tal protocolo pode ser considerada, de acordo com classificação doutrinária corrente, como uma decisão do tipo
Suponha que, atuando como Analista junto à Agência de Fomento do Amapá, tenha-lhe sido conferida a incumbência de avaliar a saúde financeira de determinada empresa com vistas ao enquadramento nos critérios estabelecidos para acesso a determinada linha de crédito em condições diferenciadas. Um dos principais requisitos fixados para o referido enquadramento é a existência de um fluxo de caixa futuro compatível com a cobertura das parcelas do financiamento. Em tal análise, a avaliação do indicador conhecido como Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization (EBITDA) ou Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (LAJIDA)
A atuação da Administração pública direta e indireta está sujeita a diversas formas e dimensões de controle, exercidas por distintos atores, tanto do âmbito público, quanto da iniciativa privada, sendo comum a todas as atuações
De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 66/1993, bem como considerando as normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos,
Atenção: Para responder à questão, considere o texto a seguir.
No contexto, o vocábulo também - no trecho era íntimo também dos passarinhos americanos (1º parágrafo) - permite concluir que Tom Jobim
Em junho de 2018, foram divulgadas notícias como esta:
A política de 'tolerância zero' implementada pelo governo de Donald Trump vem sendo alvo de inúmeras críticas. Até mesmo membros do Partido Republicano têm se manifestado contra a medida.
A política de tolerância zero
A rodovia que liga a cidade A à cidade B possui duas saídas: uma para a cidade C e mais a frente uma para a cidade D. A saída para a cidade C está situada a 1/5 de toda rodovia medido a partir do ponto de partida na cidade A. Viajando mais 27 km pela rodovia em sentido da cidade B, encontramos a segunda saída que é a que vai para a cidade D. O trecho da segunda saída até o final da rodovia corresponde a 13/20 de toda a rodovia. Logo a fração que corresponde ao trecho entre a primeira e a segunda saída e o percurso total da rodovia, em quilômetros, é
Entre os princípios que regem e informam a atuação da Administração pública, o da proporcionalidade tem especial aplicação
Suponha que o Município intente realizar um evento de entretenimento em determinada data comemorativa e, para tanto, esteja negociando a contratação de determinado cantor consagrado pela opinião pública, por intermédio de empresário exclusivo. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993, tal contratação
Suponha que empresa pública encarregada da prestação de serviços de saneamento básico e fornecimento de água tenha instaurado um procedimento licitatório para a construção de um novo reservatório. Contudo, no curso do procedimento licita- tório, defrontando-se com fato superveniente, consistente no agravamento da crise hídrica, a empresa constatou que seria fundamental a realização de obras de outra natureza, relativas a controle de perdas, para as quais, contudo, não possuiria recursos caso prosseguisse com a licitação e subsequente contratação da construção do reservatório. Diante da situação posta e de acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993, o Município
A introdução da modalidade licitatória pregão trouxe ganhos inegáveis para a Administração, notadamente quanto à simplificação e redução dos preços nas aquisições. Não obstante, tal modalidade, justamente em face da propalada simplificação, não contempla algumas das salvaguardas previstas nos procedimentos licitatórios realizados sob as modalidades clássicas previstas na Lei n2 8.666/1993. Exemplo de tal circunstância é a
Considere que determinado órgão integrante da Administração pública do Município de Recife intente contratar empresa de notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados, concluindo tratar-se de hipótese de inexigibilidade de licitação. No que concerne à estimativa de preço dos serviços contratados, de acordo com a normatização vigente no âmbito do Município,
