Diante do sistema de controle de constitucionalidade estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil e consideradas a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pertinentes,
Em relação às sociedades anônimas
O pedido deve ser certo e determinado. No entanto,
Relativos aos crimes contra a Administração pública, considere:
I. Caracteriza-se o crime de peculato na apropriação ou desvio pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse em razão do cargo, para proveito próprio.
II. Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura-se o crime de excesso de exação.
III. É crime de prevaricação deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho eletrônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
IV. Para os efeitos penais dessa espécie de crimes, considera-se funcionário público quem, embora transitoriamente, mas desde que remunerado, exerce cargo, emprego ou função pública.
Está correto o que se afirma APENAS em
A empresa Inovação S.A. comercializa fertilizantes e registrou em sua contabilidade ganho com a venda de máquinas e equipamentos no valor de R$1.000.000,00, à vista. Esse valor deve ser contabilizado como
Atenção: Considere as informações a seguir para responder à questão.
Considere as seguintes assertivas elaboradas a partir do Balanço Patrimonial da Cia. dos Cálculos:
I. O índice de Liquidez Geral é igual a 1,0.
II. O índice Composição do Endividamento é igual a 62%.
III. O índice Imobilização dos Recursos não Correntes é igual a 100%.
Está correto o que se afirma em
Atenção: Utilize as informações abaixo para responder a questão.
A Cia. dos Amores, ao analisar o processo de produção e venda de seu único produto no mês de janeiro de 2019, obteve as seguintes informações:
- Custos fixos: R$ 330.000,00.
- Custos variáveis: R$ 40,00 por unidade.
- Despesas fixas: R$ 60.000,00.
- Despesas variáveis: R$ 15,00 por unidade.
- Preço bruto de venda: R$ 300,00 por unidade.
- Comissões de venda: 5% do preço bruto de venda.
- Impostos sobre a Venda: 10% do preço bruto de vendas.
Sabendo que a Cia. dos Amores deseja obter um lucro de R$ 270.000,00 apurado de acordo com método de custeio variável, o ponto de equilíbrio econômico da Cia. dos Amores, em unidades, é
De acordo com o Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR,
No PMBOK 5a edição, os processos Determinar o Orçamento, Desenvolver o Cronograma e Criar a Estrutura Analítica do Projeto - EAP são, respectivamente, integrantes das áreas de Conhecimento: G e re n c ia m e n to
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:
Considere as seguintes orações: O autor defende o direito à terra. O direito à terra tem limites. Os limites são nossas necessidades vitais. Em nova redação, essas orações articulam-se com clareza, coerência e correção num período único em:
Considere que “um profissional é formado pela Faculdade X" seja uma condição suficiente para “ele presta serviço para a empresa E". É correto afirmar que
Determinado servidor público ocupante de cargo efetivo em órgão de Administração direta estadual, brasileiro naturalizado, com 22 anos de idade, pretende candidatar-se a Prefeito do Município em que possui domicílio eleitoral e no qual sua esposa exerce mandato de Vereadora. Nessa hipótese, considerados apenas os elementos ora fornecidos, à luz da Constituição Federal, referido servidor
Visando a organizar as despesas da Administração com a previdência de seus servidores, o Prefeito de determinado Município pretende apresentar projeto de lei para instituir regime de previdência complementar para os servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo, por intermédio de entidade fechada de previdência complementar, de natureza pública, que ofereça a seus participantes planos de benefícios exclusivamente na modalidade de contribuição definida. Com a instituição do regime de previdência complementar, ainda pretende fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime próprio, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. A pretensão do Prefeito em questão é