Acerca de receita pública, assinale a opção correta.
Para apurar a regular instituição de reserva de contingência, tribunal de contas deverá consultar, nos termos da LRF,
Lúcia participa de plano de previdência complementar fechada e, em razão da cessação de vínculo empregatício antes da aquisição do direito ao benefício pleno, optou por receber, em tempo futuro, o benefício decorrente dessa opção.
Nesse caso, o instituto invocado por Lúcia é o(a)
A empresa Alfa possui contra si crédito do ICMS constituído por declaração de débitos em maio de 2013. Em julho de 2017, a empresa solicitou parcelamento dos créditos declarados e não pagos, o que foi deferido após o pagamento da primeira parcela do acordo. As demais parcelas não foram pagas. Pelo cálculo do montante devido, a fazenda pública verificou que somente parte do crédito tributário fora constituído pelo contribuinte. Em janeiro de 2019, a fazenda pública efetuou o lançamento da parcela omitida na declaração, notificando a empresa Alfa, que não se manifestou. Em junho de 2019, a totalidade do crédito constituído contra a empresa Alfa foi enviada para inscrição em dívida ativa e, em agosto de 2019, a petição inicial da execução fiscal foi recebida pelo juízo.
Nessa situação hipotética,
No texto CB1A1-I, o trecho “quanto mais cresce a riqueza, mais aumenta a péssima distribuição dos bens” (R. 16 e 17) expressa uma relação de
As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podem
A autoridade competente para classificar uma informação como ultrassecreta no âmbito da administração pública federal, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, é o
A auditoria em um ente público foi realizada com a aplicação de todas as normas e procedimentos adequados. Foram obtidas as comprovações suficientes para que o auditor responsável fundamentasse a sua opinião de que os eventos, as transações e os atos de gestão examinados estavam em pouca conformidade com a legislação e com as normas específicas. Além disso, as demonstrações contábeis não representavam adequadamente nem a posição orçamentária, a contábil, a financeira nem a patrimonial do ente auditado.
Nesse caso, o auditor deverá elaborar um relatório
Acerca da trajetória das reformas administrativas no Brasil, julgue os itens seguintes.
- As reformas administrativas brasileiras transitam entre modelos burocráticos e modelos gerenciais, adotando instrumentos de gestão complementares em sua eficácia.
- O modelo gerencial, resultado das transformações originadas na última década do século passado, é pautado pela lógica da informalidade e da transparência.
- O modelo burocrático encontra-se suplantado em seu formato, por ser ele oneroso e de difícil manejo pelos gestores.
- O modelo burocrático, que é caracterizado pela especialização, hierarquia e racionalidade, busca evitar privilégios na administração pública.
- A criação, no Brasil, do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) marcou uma cisão com a lógica da não profissionalização e do não reconhecimento por mérito dos servidores públicos.
Estão certos apenas os itens
O clientelismo caracteriza-se por ser, fundamentalmente, um sistema
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), considera-se informação
Em uma combinação de negócios, a empresa incorporadora investiu R$ 10 milhões para adquirir uma empresa integrante de sua cadeia produtiva. As ações da empresa incorporada são listadas em bolsa e possuem valor de mercado de R$ 9,5 milhões. Após avaliação do valor justo do patrimônio da incorporada, chegou-se aos seguintes montantes:
- ativos circulantes: R$ 1,5 milhão;
- ativos não circulantes: R$ 10 milhões;
- passivos circulantes: R$ 1 milhão;
- passivos não circulantes: R$ 4,5 milhões.
Os ativos não circulantes da incorporada eram compostos por R$ 1 milhão em contas a receber no longo prazo, R$ 7 milhões em instalações e edifícios, e o restante estava representado por licenças de uso, marcas adquiridas e patentes industriais.
No processo de incorporação constatou-se que a empresa incorporada havia concluído o desenvolvimento de um produto de grande aceitação no mercado, mas ele não havia sido contabilizado no ativo da empresa. O valor de R$ 1 milhão foi atribuído ao produto não ativado.
Nessa situação hipotética, a incorporadora registrará, em sua contabilidade, um goodwill no valor de
Tabela 3A10-I
Na tabela a seguir, constam os indicadores médios do mercado em que a empresa atua.
Considerando-se esses dados e, ainda, as informações da tabela 3A10-I, é correto afirmar, ao se comparar o indicador da
empresa com a média do mercado, que o ILG
Caso um empresário do setor agropecuário doe maquinários de suas fazendas, em bom estado de conservação, à prefeitura do município em que atue, o critério a ser adotado pela prefeitura para reconhecimento e mensuração dos bens recebidos gratuitamente, conforme o MCASP, será o
