Fabrício foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, tendo havido a regular conversão do flagrante em prisão preventiva.
Contudo, passados mais de dois anos, a instrução processual não logrou finalizar a oitiva das testemunhas de acusação, pois o Ministério Público insiste na oitiva de policiais que, constantemente, faltam à audiência por motivos pessoais, alegando férias e licença. Fabrício permanece preso preventivamente, o que ensejou impetração de habeas corpus para o Tribunal de Justiça competente. O Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, denegou a ordem de habeas corpus.
Identifique, corretamente, a medida judicial a ser proposta para o caso narrado.
Dadas as afirmativas com relação aos dados coletados,
I. A taxa de pessoas do sexo feminino formadas no curso de Ciência da Computação é de 20%.
II. Apenas 22% das pessoas formadas nesses três cursos são do sexo feminino.
III. A chance de uma pessoa desse grupo, sorteada ao acaso, ser mulher, formada em Ciência da Computação, ou mulher, formada em Engenharia Elétrica, é de apenas 10%.
IV. O curso de Engenharia Civil forma, proporcionalmente, menos mulheres do que homens na comparação entre os três cursos.
verifica-se que estão corretas apenas
João, ordenador de despesas no âmbito do Estado Beta, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas desse Estado. Por ocasião do julgamento, foi ressaltada a gravidade dos atos praticados, estando demonstrado que foram causados amplos danos ao Estado Beta.
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, o ressarcimento ao erário, tomando por base a referida decisão do Tribunal de Contas, é:
Uma empresa apresentou o seguinte Balanço Patrimonial em 31/12/20X3:
Considerando as informações apresentadas e a perspectiva de análise das demonstrações contábeis, o valor do saldo em tesouraria é de:
Conforme disposições constitucionais, as emendas parlamentares individuais apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) serão aprovadas em termos de percentual da receita corrente líquida (RCL), de acordo com a seguinte configuração:
A respeito do acordo de não persecução penal, previsto
no artigo 28-A, do Código de Processo Penal, assinale a
alternativa correta.
Herculano é Deputado Federal e está sendo submetido
a processo que poderá levá-lo à perda do mandato.
Em face dessa situação, Herculano pretende renunciar
ao mandato eletivo. Nessa situação hipotética, considerando
o que estabelece o direito brasileiro, a renúncia de
Herculano
Uma sociedade empresária apresentou os seguintes dados extraídos do Balancete de Verificação em 31/12/2021:
Considerando exclusivamente as informações apresentadas, o Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais e o Resultado da Variação de Caixa e Equivalentes de Caixa evidenciarão, respectivamente:
Três candidatos disputam uma eleição presidencial. Segundo pesquisas eleitorais, os candidatos A, B e C têm 41%, 34% e 7% das preferências, respectivamente. Votos em branco correspondem a 10% dos eleitores, enquanto votos nulos correspondem a 8%.
Votos brancos e nulos não são considerados votos válidos.
Segundo as pesquisas, o percentual de votos válidos do candidato A é igual a
A quantidade de anagramas da palavra SAUDADE nos quais todas as vogais estejam juntas é igual a
A participação da comunidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
No que se refere à gestão do SUS, a instância que conta com a participação de usuários é:
Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Em casos de dano a pessoas causado por evento da natureza, o Estado poderá ser responsabilizado civilmente por omissão.
Considere o conteúdo do trecho a seguir.
“Art. 40. Os métodos e processos de controle de custos serão praticados em todos os órgãos da Administração Municipal, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 4.004, de 18 de abril de 2005.
Parágrafo único. Na proposta orçamentária, as categorias de programação por meio das quais serão executadas as despesas referentes aos projetos e às atividades-fim deverão estar estruturadas de forma a permitir a efetiva contabilização dos custos das ações cuja execução ocorra no respectivo exercício.”
Sabendo que o trecho acima foi adaptado e extraído de um instrumento de planejamento de um ente público municipal, a análise do seu conteúdo permite afirmar que se trata do(a):
No desenvolvimento da accountability, segundo diferentes autores, há que se considerar dimensões tecnicistas e não tecnicistas que impactam a forma como vemos a atuação dos conselhos de políticas públicas.
Muitos autores defendem a necessidade de uma accountability baseada na dialética e na argumentação crítica, de modo a compreender a ideia de que atribuições do conselho envolvem a contraposição de ideias, indo além das funções de controle.
Em tal perspectiva, o pleno accountability depende do desenvolvimento de uma dimensão
Tanto a receita como a despesa pública são processadas em etapas visando subsidiar o processo de controle e prestação de contas.
Sob a perspectiva da receita, a sua previsão é uma etapa concretizada na Lei Orçamentária Anual (LOA) que:
