André propôs ação de reparação de danos materiais em face do Município de Lago Azul. Na petição inicial, André alegou que o carro oficial do Prefeito colidiu com o muro de sua casa, causando um prejuízo no valor de vinte salários-mínimos. Foi apresentada contestação e o juiz deferiu providências antecipatórias no curso do processo para evitar dano de difícil ou de incerta reparação. Por fim, a ação foi julgada procedente, condenando o Município ao pagamento no valor solicitado por André na petição inicial. O Município deixou de apresentar recurso contra a sentença.
Diante da situação hipotética e considerando que o Município de Lago Azul não editou lei municipal alterando o valor das obrigações consideradas como de pequeno valor, assinale a alternativa correta.
À luz do Código Penal Militar, assinale a alternativa que apresenta corretamente somente penas principais.
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos Poderes da República.
É do STF a competência originária para processar e julgar habeas corpus impetrado contra ato de chefe de missão diplomática de caráter permanente.
Uma entidade vende canetas personalizadas. Em 01/01/X0, não havia estoque.
Em 02/01/X0, ela adquiriu 500 unidades de canetas para personalização e venda por R$6.000, para pagamento em 3 meses. Se as canetas tivessem sido adquiridas à vista, o custo unitário seria de R$10,00.
Na data da aquisição, a entidade incorreu em gastos com frete e seguro, respectivamente, de R$800 e R$700. Para a personalização das 500 canetas são gastos R$1.000 em material. Além disso, é utilizada uma máquina que foi adquirida por R$10.000 e tem capacidade estimada em 5.000 canetas. A máquina é depreciada de acordo com o método dos benefícios gerados e a entidade não considera valor residual. Ainda, os gastos com o armazenamento das 500 canetas prontas eram de R$1.500. Após prontas, 50 canetas foram descartadas, por estarem com qualidade inferior ao esperado.
Em 31/01/X0, as canetas foram colocadas à venda por R$20,00. A entidade destina aos vendedores uma comissão de 10% sobre o preço de venda.
Assinale a opção que indica o valor contabilizado como estoque em 31/01/X0.
A aplicação do Desdobramento da Função Qualidade (QFD) envolve a construção de uma série de matrizes, sendo a mais utilizada denominada Casa da Qualidade.
Com relação ao QFD, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os requisitos dos clientes são as expressões linguísticas da vontade dos clientes convertidas qualitativamente em necessidades reais.
II. A matriz de correlações é o teto da matriz da qualidade e tem por objetivo cruzar as características de qualidade entre si, permitindo identificar como elas se relacionam.
III. Na avaliação competitiva do cliente, o objetivo é identificar o desempenho percebido do produto final da empresa, após a inserção dos requisitos dos clientes, na visão do cliente, em comparação com os principais concorrentes.
Está correto apenas o que se afirma em
Luan, conduzindo seu automóvel em velocidade acima da permitida, colidiu violentamente contra o veículo em que estavam Felipe, com 10 anos de idade, e seus pais, Paulo, com 45 anos de idade, e Juliana, com 38 anos. Em razão do acidente, Felipe sofreu ferimentos graves, só recebendo alta hospitalar após seis meses. Paulo e Juliana faleceram no acidente. Pedro, tio de Felipe, foi nomeado seu tutor, função que exerceu até a maioridade de Felipe.
Ao completar 18 anos de idade, Felipe ajuizou ação indenizatória em face de Luan, buscando reparação pelos danos morais sofridos em razão do acidente, bem como o ressarcimento de despesas médicas.
A respeito do caso acima narrado, assinale a afirmativa correta.
Três investigadores, P1, P2 e P3, atuam em distritos policiais distintos, sendo eles D4, D5 e D6, e, utilizam viaturas distintas, V7, V8 e V9, não necessariamente nas
ordens apresentadas. Sabe-se que o investigador P3 utiliza a viatura V7, mas não no distrito D4; quem atua no distrito D5 não utiliza a viatura V8; o investigador P1 não
atua em D6; o investigador P2 não atua em D5; e a viatura V9 é utilizada no distrito D4. Sendo assim, é correto afirmar que o investigador
Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.
As pessoas com deficiência são consideradas absolutamente incapazes pelo atual regime da capacidade civil.
John estava empregado em uma sociedade empresária de óleo e gás, mas foi injustamente dispensado por justa causa, com base em uma falsa acusação de consumo de álcool a bordo da plataforma, no dia 20/03/2023.
Você, como advogado de John, ajuizou reclamação trabalhista e a única testemunha do seu cliente não fala ou entende português, apenas inglês. Você a arrolou como testemunha, e já requereu e obteve o benefício da gratuidade de justiça.
Sobre seu requerimento para a produção da prova, assinale a afirmativa correta.
Bento de Souza, governador do Estado Alfa, reconhecido como grande gestor público, foi indicado para assumir a presidência da Petrobras pelo Presidente da República. Honrado com o convite e inclinado a aceitá-lo, busca orientação com seu advogado(a) a respeito da possibilidade de cumular os dois cargos.
Com base no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que indica a orientação dada pelo(a) advogado(a).
Fabrício foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, tendo havido a regular conversão do flagrante em prisão preventiva.
Contudo, passados mais de dois anos, a instrução processual não logrou finalizar a oitiva das testemunhas de acusação, pois o Ministério Público insiste na oitiva de policiais que, constantemente, faltam à audiência por motivos pessoais, alegando férias e licença. Fabrício permanece preso preventivamente, o que ensejou impetração de habeas corpus para o Tribunal de Justiça competente. O Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, denegou a ordem de habeas corpus.
Identifique, corretamente, a medida judicial a ser proposta para o caso narrado.
Dadas as afirmativas com relação aos dados coletados,
I. A taxa de pessoas do sexo feminino formadas no curso de Ciência da Computação é de 20%.
II. Apenas 22% das pessoas formadas nesses três cursos são do sexo feminino.
III. A chance de uma pessoa desse grupo, sorteada ao acaso, ser mulher, formada em Ciência da Computação, ou mulher, formada em Engenharia Elétrica, é de apenas 10%.
IV. O curso de Engenharia Civil forma, proporcionalmente, menos mulheres do que homens na comparação entre os três cursos.
verifica-se que estão corretas apenas
João, ordenador de despesas no âmbito do Estado Beta, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas desse Estado. Por ocasião do julgamento, foi ressaltada a gravidade dos atos praticados, estando demonstrado que foram causados amplos danos ao Estado Beta.
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, o ressarcimento ao erário, tomando por base a referida decisão do Tribunal de Contas, é:
Uma empresa apresentou o seguinte Balanço Patrimonial em 31/12/20X3:
Considerando as informações apresentadas e a perspectiva de análise das demonstrações contábeis, o valor do saldo em tesouraria é de:
