Q857348 - FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador

Tanto a receita como a despesa pública são processadas em etapas visando subsidiar o processo de controle e prestação de contas.

Sob a perspectiva da receita, a sua previsão é uma etapa concretizada na Lei Orçamentária Anual (LOA) que:

a) independe das metas e limites fiscais definidos para cada exercício;
b) deve adotar metodologia uniforme para todas as categorias de receitas;
c) resulta da estimativa das necessidades de financiamento do governo;
d) antecede a fixação do montante de despesas incluídas na lei do orçamento;
e) não deve impactar a potencial abertura de créditos adicionais autorizados na LOA.