Conforme disposições constitucionais, as emendas parlamentares individuais apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) serão aprovadas em termos de percentual da receita corrente líquida (RCL), de acordo com a seguinte configuração:
A respeito do acordo de não persecução penal, previsto
no artigo 28-A, do Código de Processo Penal, assinale a
alternativa correta.
Herculano é Deputado Federal e está sendo submetido
a processo que poderá levá-lo à perda do mandato.
Em face dessa situação, Herculano pretende renunciar
ao mandato eletivo. Nessa situação hipotética, considerando
o que estabelece o direito brasileiro, a renúncia de
Herculano
Uma sociedade empresária apresentou os seguintes dados extraídos do Balancete de Verificação em 31/12/2021:
Considerando exclusivamente as informações apresentadas, o Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais e o Resultado da Variação de Caixa e Equivalentes de Caixa evidenciarão, respectivamente:
Três candidatos disputam uma eleição presidencial. Segundo pesquisas eleitorais, os candidatos A, B e C têm 41%, 34% e 7% das preferências, respectivamente. Votos em branco correspondem a 10% dos eleitores, enquanto votos nulos correspondem a 8%.
Votos brancos e nulos não são considerados votos válidos.
Segundo as pesquisas, o percentual de votos válidos do candidato A é igual a
A quantidade de anagramas da palavra SAUDADE nos quais todas as vogais estejam juntas é igual a
A participação da comunidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
No que se refere à gestão do SUS, a instância que conta com a participação de usuários é:
Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Em casos de dano a pessoas causado por evento da natureza, o Estado poderá ser responsabilizado civilmente por omissão.
Considere o conteúdo do trecho a seguir.
“Art. 40. Os métodos e processos de controle de custos serão praticados em todos os órgãos da Administração Municipal, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 4.004, de 18 de abril de 2005.
Parágrafo único. Na proposta orçamentária, as categorias de programação por meio das quais serão executadas as despesas referentes aos projetos e às atividades-fim deverão estar estruturadas de forma a permitir a efetiva contabilização dos custos das ações cuja execução ocorra no respectivo exercício.”
Sabendo que o trecho acima foi adaptado e extraído de um instrumento de planejamento de um ente público municipal, a análise do seu conteúdo permite afirmar que se trata do(a):
No desenvolvimento da accountability, segundo diferentes autores, há que se considerar dimensões tecnicistas e não tecnicistas que impactam a forma como vemos a atuação dos conselhos de políticas públicas.
Muitos autores defendem a necessidade de uma accountability baseada na dialética e na argumentação crítica, de modo a compreender a ideia de que atribuições do conselho envolvem a contraposição de ideias, indo além das funções de controle.
Em tal perspectiva, o pleno accountability depende do desenvolvimento de uma dimensão
Tanto a receita como a despesa pública são processadas em etapas visando subsidiar o processo de controle e prestação de contas.
Sob a perspectiva da receita, a sua previsão é uma etapa concretizada na Lei Orçamentária Anual (LOA) que:
Um analista de controle precisou fazer uma análise comparativa da alocação dos recursos de um ente público abrangendo dois mandatos de um mesmo gestor a fim de identificar as unidades orçamentárias priorizadas no processo alocativo.
Como o analista deseja identificar os responsáveis pelas decisões em termos de recursos aplicados, deve usar como base a classificação:
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para a promoção por merecimento.
Em relação ao sistema de metas para a inflação, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) Define-se de forma explícita a taxa de inflação a ser perseguida pela Autoridade Monetária para os anos subsequentes.
( ) A partir da Regra de Taylor, o Bacen define a taxa de juros em resposta a desvios da inflação em relação à meta.
( ) No Brasil, a meta para a inflação é definida pelo Conselho Monetário Nacional e o BC brasileiro adota as medidas necessárias para alcançá-la, tomando como índice de preços balizador o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo IBGE.
A sequência correta é:
Sobre o regime societário da empresa pública e da sociedade de economia mista, conforme dicção da Lei nº 13.303/2016, assinale a alternativa INCORRETA.
