Responda (v) verdadeiro ou (f) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. De acordo com a Constituição Federal:
(__) - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
(__) - É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei;
(__) - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo;
(__) - O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
O capítulo II do ECA diz respeito do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Não é um aspecto que compreende esse capítulo:
O trecho abaixo refere-se a uma prova do atletismo. Leia-o e preencha lacuna corretamente.
“Partindo de uma posição estacionária, de costas para o setor de queda e dentro da parte posterior do círculo do setor de _____________________________, com as pernas afastadas, o lançador realiza a empunhadura segurando o implemento com as falanges distais de sua mão dominante (com exceção do polegar, que o apoia lateralmente), sem tocá-lo com a palma da mão, enquanto o braço contrário permanece estendido ou em semiflexão à frente do corpo. A partir dessa posição, o atleta iniciará os balanceios, movimentando o implemento de um lado para o outro, com o intuito de preparar-se para a realização do(s) giro(s) e do lançamento propriamente dito. Normalmente, isso ocorre de duas maneiras, e o atleta definirá um dos movimentos a seguir, executando-o duas ou três vezes: • Movimento em oito: a partir da semiflexão de ambas as pernas, o atleta (destro) transferirá o peso do corpo para a perna esquerda, ao mesmo tempo que faz o movimento balanceado do braço direito para o lado esquerdo. Na sequência, o peso do corpo é transferido para a perna direita, enquanto o movimento de balanceio dos braços levará o implemento para o mesmo lado, descrevendo uma espécie de “oito deitado" à frente do corpo. Cabe ressaltar que o implemento estará em cima da palma da mão, quando estiver do lado esquerdo, e embaixo dela, quando passar para o lado direito. • Sobre o ombro contrário à mão de lançamento: com as pernas em semiflexão, o atleta (destro) transferirá o peso do corpo para a perna esquerda, levando o implemento sobre o ombro esquerdo. No retorno do balanceio, o atleta executará a rotação do tronco e transferência do peso do corpo para a direita, levando o implemento para trás antes de reiniciar o balanceio".
O fundamento condução no futebol pode ser classificado tanto pelo sua trajetória, quanto pela sua execução. Em relação a trajetória, está representada em:
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia pretende contratar sociedade empresária de notória especialização para prestar serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular. A contratação tem o objetivo de manter os servidores do legislativo atualizados e qualificados, atendendo ao princípio da eficiência, e o valor do contrato é de duzentos mil reais.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação é
Cláudia, 60 anos, decide deixar Porto Velho para residir próximo aos filhos, que se encontram em Brasília. Em Porto Velho, Cláudia possui imóveis, cujas locações lhe dão sustento. Ante a mudança de domicílio, Cláudia atribui a Jane, sua irmã, o poder de administração de seus interesses em Porto Velho (locação de imóveis), o que faz mediante instrumento particular. A partir desta situação, correto afirmar que Cláudia celebrou contrato de:
De acordo com o Art. 121, caput, da Constituição da República, “lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais."
Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que desse preceito se extrai uma norma de eficácia
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa confirmou sentença proferida pelo juízo de primeira instância em desfavor de Antônio. Exauridos os recursos cabíveis perante as instâncias ordinárias, o advogado de Antônio constatou que foi julgada lei local que fora corretamente contestada em face de lei federal.
Considerando a divisão de competências entre os órgãos jurisdicionais estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que o advogado de Antônio, preenchidos os demais requisitos exigidos, poderia interpor
Após busca e apreensão determinada pela Justiça, terceiro alega a propriedade de determinado bem que não mais interessava ao processo. Por outro lado, o réu alega que o bem é de sua propriedade. Seguro da propriedade do bem, o terceiro pretende recuperá-lo de imediato, apesar de em curso ação penal e da argumentação do réu.
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que o terceiro:
José da Silva, domiciliado no Estado de Rondônia, recebeu doação de um automóvel registrado perante o DETRAN do Amazonas e de uma casa, situada em Manaus, de seu amigo Mário dos Santos, domiciliado no Estado do Amazonas. Sobre essa doação, incide imposto estadual de transmissão causa mortis e doação (ITCMD).
Diante dessa situação e acerca desse imposto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) O ITCMD relativo ao automóvel será devido ao Estado de Rondônia, onde tem domicílio o donatário.
( ) O ITCMD relativo à casa em Manaus será devido ao Estado do Amazonas, onde está situado o imóvel.
( ) A fixação das alíquotas máximas do ITCMD é feita por meio de Resolução do Senado Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
Verificando a existência de tensão social em determinada região, em torno de propriedade privada rural, o Poder Público decide intervir.
Nesse sentido, assinale a opção que indica as medidas jurídicas aptas a promover o acesso à propriedade privada rural.
Com base no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a afirmativa correta.
O Ministério Público Eleitoral ajuizou, quinze dias após a diplomação, ação de impugnação de mandato eletivo, perante o Juiz Eleitoral, em face de Pedro e Maria, candidatos que foram reeleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, por terem direcionado vultosos recursos públicos a programas sociais, sem amparo orçamentário, com o objetivo de criar uma imagem favorável junto ao eleitorado. Com isso, comprometeram a igualdade entre os concorrentes ao pleito.
A tramitação processual foi lenta e, com o término do segundo mandato de Pedro e Maria, para o qual tinham sido reeleitos, o processo foi extinto sem resolução de mérito.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a ação foi
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos:
Para uma função logarítmica f(x) = loga x ser crescente, o valor de “a” deverá ser:
