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O capítulo II do ECA diz respeito do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Não é um aspecto que compreende esse capítulo:
Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
Opinião e expressão.
Crença e culto religioso.
Participar da vida familiar e comunitária, desde que seja considerado um indivíduo do bem.
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