A Resolução n.º 394/1998, da Agência Nacional de Energia Elétrica, estabelece que as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) terão potência entre 1 MW e 30 MW e área inundada de até 3 km2, para a cheia centenária. Quanto à capacidade de regularização do reservatório, as PCHs são classificadas em: a fio d'água; de acumulação, com regularização diária do reservatório; de acumulação, com regularização mensal do reservatório. Com relação a essas PCHs, assinale a opção correta.
A respeito das empresas públicas e das sociedades de economia mista e considerando a atuação fiscalizadora do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a opção correta.
No que concerne às disposições constitucionais relativas à administração pública, assinale a opção correta.
As empresas Luz para Todos Ltda. e Fiação Elétrica Ltda., em litisconsórcio ativo, ajuizaram mandado de segurança, com pedido liminar, em face de ato do gerente de filial de licitações e contratações da CAIXA, em Brasília - DF, que, motivado por atraso na entrega do serviço de rede elétrica, previamente contratado mediante licitação, teria imposto, a ambas, multas no valor de R$ 5.000,00.
Com base no novo disciplinamento jurídico do mandado de segurança e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta tendo como referência a situação hipotética apresentada.
Assinale a opção correta no que se refere a títulos de crédito, títulos de financiamento da atividade econômica e títulos societários.
Com relação à competência tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da atuação das cortes internacionais e dos sistemas de solução de controvérsias entre Estados.
Acerca das Leis Complementares n.ºs 101/2000 e 105/2001, que tratam, respectivamente, das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e do sigilo das operações de instituições financeiras, assinale a opção correta.
Cíntia demandou por dívida já paga em parte, sem ressalvar as quantias recebidas. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, salvo se houver prescrição, Cíntia ficará obrigada a pagar ao devedor o
A respeito dos Crimes contra a Pessoa, é correto afirmar que
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que
Analise:
I. Em sentido específico e restrito, a vigência relaciona- se com a validade social, enquanto que a eficácia refere-se à validade formal.
II. A legislação tributária, por sua natureza, regulando os atos do fisco e contribuinte, é dotada de retroatividade como regra, e de irretroatividade como exceção.
III. Dentre outras situações, observa-se que, no aspecto espacial ou territorial, como regra geral, a legislação tributária aplica-se em todo o território nacional, mas, como exceção, a extraterritorialidade de aplicação poderá ser reconhecida em convênios.
É correto o que consta APENAS em
The author reports that world oil reserves are at a 'tipping point' because oil
"This challenge" in "This challenge will have a longer term effect on our economies..." (lines 43-44) refers to the
Se a renda mensal de um consumidor aumentasse de R$ 1.000,00 para R$ 1.200,00, ele gastaria 10% mais em alimentos (cujos preços não se alteraram). Sua elasticidade- renda da demanda por alimentos é de