Q15 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Relativamente aos bens móveis e imóveis ou valores consistentes em produtos decorrentes da prática dos crimes previstos na Lei sobre Drogas (Lei n° 11 343/06) é correto afirmar que

a) o pedido de restituição será conhecido pelo juiz independentemente do comparecimento pessoal do acusado ajuízo.
b) o acusado poderá apresentar ou requerer a produção de provas acerca da origem lícita do bem, a qualquer tempo, independente de concessão judicial.
c) a ordem de sequestro de bens ou valores poderá ser suspensa pelo juiz quando sua execução comprometer as investigações
d) os veículos e aeronaves apreendidos ficarão sob a custódia da autoridade judicial.
e) a utilização de veículos e aeronaves apreendidos é expressamente proibida.

Q15 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Direito Penal

Legislação Penal Especial