Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q825569 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

A perturbação do trabalho ou sossego alheios, por meio de gritaria, algazarra, ou abusando de instrumentos musicais ou sinais acústicos, nos termos da legislação brasileira, é conduta

a) enquadrada como crime relativo à polícia de costumes.
b) considerada como fato atípico na esfera penal.
c) enquadrada como contravenção penal sujeita à prisão simples ou multa.
d) considerada como crime contra a organização do trabalho.
e) enquadrada como contravenção penal sujeita, exclusivamente, à multa.

17)

Q825493 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Instrução: Leia o artigo a seguir e responda à questão.

Cada vez mais cedo

[...]

No Brasil, três em cada dez meninos ou meninas com idade entre 4 e 6 anos têm um celular para chamar de seu. A frequência do uso aumenta exponencialmente. Segundo pesquisa da Common Sense Media, organização americana sem fins lucrativos destinada a rastrear os hábitos tecnológicos da juventude, mais que dobrou o tempo da petizada diante dos vídeos, chegando à média diária (média!) de uma hora. Um detalhe: no YouTube, menores de 13 anos não poderiam ver vídeos (o correto é acessar a versão Kids), e, no entanto, os cliques não param. O Facebook também restringe o acesso a maiores de 13 anos, no entanto, segundo pesquisas recentes, 50% dos menores de 12 anos no Brasil estão lá. Há, enfim, uma avalanche de consumo precoce de conteúdo emitido pelas telas pequenas, à mão.

Mas afinal, o que seria excessivo? A Organização Mundial da Saúde (OMS) sugere que menores de 2 anos não tenham contato algum com telas, nem mesmo com televisores. Depois dessa idade, a TV pode ser liberada, mas no máximo durante uma hora por dia. Smartphone próprio, ou tablet, tão somente depois dos 8 anos e sempre com vigilância. Antes disso, compreende que a prematuridade implica problemas de aprendizado (é preciso ler mais), de visão (há uma epidemia de miopia entre os pequenos) e até de isolamento social (avalia-se que o abuso da internet é o que fez aumentar os índices de depressão entre jovens na faixa dos 10 aos 14 anos).

[...] Em vez de lutarem contra a maré virtual, o fundamental é os pais assumirem a responsabilidade de educar as crianças para lidar com o mundo virtual. [...] A chave, enfim, é o bom senso. Soa inaceitável afastar crianças e adolescentes da conexão digital – mas achar que um smartphone pode fazer as vezes de pai, mãe e professor é errado.

(LOPES, A. Revista Veja, ed. 2661. Adaptado.)

Sobre o texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Apesar de YouTube e Facebook serem destinados a pessoas acima de 13 anos, crianças abaixo dessa idade consomem o conteúdo dessas tecnologias em grande quantidade. ( ) O articulista critica com veemência o uso de mídias digitais por crianças e a conivência dos pais, mas não apresenta proposta de solução para o problema. ( ) Os argumentos da OMS para limitar o uso de mídias digitais a determinadas faixas etárias das crianças compreendem argumentos pertinentes, relacionados à saúde física, mental e cognitiva. ( ) As expressões Segundo pesquisa da Common Sense Media e segundo pesquisas recentes introduzem argumentos de autoridade. Assinale a sequência correta.

a) V, V, F, F
b) V, F, V, V
c) F, F, V, V
d) F, V, F, F
e) V, F, F, V

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Q825498 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Instrução: Leia parte de uma entrevista constante da matéria Dez vítimas por dia, por João Batista Jr., e responda à questão.

Para Jamila Jorge Ferrari, delegada coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher de São Paulo, denunciar o companheiro agressor é a única forma de interromper a escalada de violência que pode culminar no feminicídio.

Por que o feminicídio tem aumentado?

Há vários fatores. O feminicídio passou a ser uma agravante em 2005, então a polícia levou um tempo para fazer o registro da forma correta. Há também o fato de as mulheres terem mais coragem de denunciar e de a imprensa estar mais interessada na pauta. É um crime que existe desde sempre.

Por quê?

Ninguém começa um relacionamento dando um tapa na cara. A agressão vem em escala contínua. Os primeiros sinais ocorrem quando o companheiro sugere que a mulher não use determinada roupa, pede para ver o celular e para ela evitar certas amizades. Isso evolui para um esbarrão, tapa, soco e, em último caso, o feminicídio. Trata-se de um crime não premeditado. Em geral, é um ataque de fúria com muita crueldade.

[...]
Como evitar esse crime?

Além da importância de denunciar o agressor em casos imediatos, a longo prazo esse quadro só será transformado com a educação. A Espanha reduziu os casos de feminicídio porque as escolas públicas e particulares passaram a dar aulas sobre igualdade de gênero e respeito ao próximo. Não podemos esquecer: homens machistas foram criados por mulheres machistas. O machismo não está no DNA, ele é uma construção social. Enquanto as escolas não tiverem um programa para ensinar que todos temos os mesmos direitos e importância, não haverá evolução.

(Revista Veja, Ed. 2674.)

O verbo haver, quando indica existir, ocorrer, acontecer, é usado como impessoal, ao contrário do existir que é flexionado. No texto, há exemplos como Há vários fatores. e É um crime que existe desde sempre. Sobre a concordância desses verbos, marque C para o uso correto e I para o incorreto.

( ) Mesmo com a pandemia, havia muitas pessoas na entrega dos prêmios.

( ) O prefeito garantiu que existirá mudanças na metodologia de aplicação das vacinas.

( ) Houve várias questões em pauta na reunião dos condôminos na sexta-feira passada.

( ) Não existirão mais pássaros nos céus se o homem continuar a depredar o meio ambiente.

( ) Ele afirmou taxativamente que houveram problemas sérios a serem resolvidos.

Assinale a sequência correta.

a) C, I, C, C, I
b) C, C, I, I, C
c) I, I, C, I, C
d) I, C, I, C, I
e) C, I, I, C, C

19)

Q825501 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Os entes da administração indireta nascem, instrumentalizados por meio de leis específicas, da modalidade de descentralização administrativa por

a) avocação.
b) território.
c) desconcentração.
d) delegação.
e) outorga.

20)

Q825506 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Na coluna da esquerda estão dispostos os conceitos e, na da direita, a definição para aplicação na Administração Pública. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1- Efetividade da gestão pública

2- Eficiência administrativa

3- Eficácia dos gastos públicos

( ) Capacidade de atingir resultados com a melhor utilização dos recursos disponíveis.

( ) Capacidade de atingir os resultados pretendidos com o máximo de alcance da meta traçada.

( ) Capacidade de atingir resultados atendendo as reais prioridades.

Assinale a sequência correta.

a) 3, 1, 2
b) 1, 2, 3
c) 3, 2, 1
d) 2, 1, 3
e) 2, 3, 1

21)

Q825513 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Conforme estabelece o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), as providências anteriores ao inquérito policial militar deverão ser tomadas ou determinadas

a) exclusivamente pelo comandante da corporação militar.
b) pelo oficial responsável por comando, direção ou chefia, ou aquele que o substitua ou esteja de dia, de serviço ou de quarto, assim que tiver conhecimento de infração penal que lhe incumba reprimir ou evitar.
c) por qualquer autoridade militar, que tenha conhecimento da prática de infração penal, desde que expressamente designada para apuração do fato, que configure crime militar, e de sua autoria.
d) pelo oficial responsável por comando, direção ou chefia, a partir do momento em que receber delegação da autoridade superior para apuração do fato, que configure crime militar, e de sua autoria.
e) exclusivamente pela chefia do militar a ser indiciado, podendo tal atribuição ser avocada pela autoridade superior.

22)

Q825518 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Leia a notícia abaixo:

“ (...)

Conforme os autos, no dia 21 de maio de 2008, por volta das 19 h, no Sítio Várzea, localizado no Município de Pilões, os denunciados, após efetuarem a apreensão indevida da vítima, com apenas 17 anos de idade, constrangeram o ofendido, com emprego de grave ameaça e violência, causando-lhe sofrimento físico e mental. Destaca a denúncia que a ação dos réus tinha como objetivo obter a confissão do agredido quanto ao ato infracional por ele praticado, tendo persistido as agressões após a chegada do adolescente à Cadeia Pública da cidade e perdurado até a manhã do dia seguinte, quando o jovem foi entregue à família, mediante a assinatura do termo de responsabilidade. A acusação ainda revela que, após as agressões praticadas, o ofendido queixou-se aos seus familiares e amigos sobre dores abdominais, passando a vomitar sangue por diversas vezes e vindo a morrer na manhã do dia 17 de junho de 2008, em razão dos ferimentos provenientes das agressões praticadas pelos recorrentes.

(...).”.

(Fonte: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Disponível em: http://www.lex.com.br/noticia_27823547_. Acesso em: 07 fev. 2021.)

Considerando que a notícia narra um caso concreto envolvendo a condenação criminal de um policial militar e um agente penitenciário, analise as assertivas.

I- A conduta dos acusados, nos termos da legislação penal especial, configura crime de tortura qualificada pelo resultado morte.

II- Há previsão legal de agravamento da pena em caso de crime de tortura cometido por agente público.

III- A pena do crime de tortura é aumentada se a vítima é adolescente. IV- A condenação acarretará a perda do cargo público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada.

Estão corretas as assertivas

a) III e IV, apenas.
b) I, II e IV, apenas.
c) I, II e III, apenas.
d) I, III e IV, apenas.
e) II e III, apenas.

23)

Q825520 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Segundo os dispositivos da Lei nº 13.869/2019, que define os crimes de abuso de autoridade, acerca dos efeitos da condenação e das penas restritivas de direitos, assinale a afirmativa correta.

a) As penas restritivas de direitos podem ser aplicadas autônoma ou cumulativamente.
b) Deve o Juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor máximo para reparação dos danos causados pelo crime, considerando o caráter punitivo da obrigação de indenizar.
c) A perda do cargo, do mandato ou da função pública decorre automaticamente da condenação por crime de abuso de autoridade.
d) Em caso de reincidência em crime de abuso de autoridade, é prevista pena de inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 2 (dois) a 8 (oito) anos.
e) O sujeito ativo do crime de abuso de autoridade poderá ser condenado à pena restritiva de direitos cumulada com a privativa de liberdade.

24)

Q825525 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Em conformidade com o Manual de Deserção da PMMT, assinale a afirmativa correta sobre o crime de deserção.

a) O desertor, ao se apresentar espontaneamente, somente está sujeito à prisão mediante ordem escrita da autoridade judiciária.
b) Fica caraterizado o concurso de pessoas, quando houver vários desertores em um único evento.
c) A pena será reduzida à metade, caso o autor se apresente voluntariamente dentro de oito dias após a consumação da deserção.
d) A consumação do crime de deserção ocorre quando encerrado o prazo de graça, inclusive no caso de deserção instantânea.
e) O crime de deserção é de ação pública condicionada, pois o oferecimento da denúncia depende de prévia representação do superior do desertor.

25)

Q825532 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

No tocante ao direito de greve conferido aos trabalhadores e aos servidores públicos pela Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva INCORRETA.

a) É assegurado o direito de greve ao servidor público, a ser exercido com observância dos limites legais.
b) Compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
c) A legislação reguladora da greve define os serviços e atividades essenciais e dispõe sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
d) Os abusos cometidos por grevistas sujeitam os responsáveis às penalidades legais.
e) O direito de greve é uma garantia constitucional a ser exercida de forma individual ou coletiva pelo titular do direito.

26)

Q825537 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

O artigo 43 do Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014), ao tratar da hierarquia e da disciplina, prescreve: “A precedência entre os militares da ativa, do mesmo grau _______________, é assegurada pela _______________ no __________ ou ________________, salvo nos casos de precedência funcional previstos em lei”. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

a) funcional, classificação, posto, graduação.
b) hierárquico, classificação, posto, promoção.
c) disciplinar, classificação, cargo, graduação.
d) funcional, antiguidade, cargo, promoção.
e) hierárquico, antiguidade, posto, graduação.

27)

Q825544 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Com base na redação vigente do Decreto-Lei nº 667/1969, é vedado aos Policiais Militares em atividade:

a) Participar como instrutor ou aluno de cursos ministrados em estabelecimentos oficiais federais.
b) Comparecer fardado, em serviço, em manifestações de caráter político-partidário.
c) Fazer parte de sociedades comerciais ou empresas industriais de qualquer natureza ou nelas exercer função ou emprego remunerados.
d) Ficar à disposição do Governo Federal, para o exercício de cargo ou função em órgãos federais.
e) Integrar missões peculiares das Forças Armadas, no Brasil ou no exterior, mediante convocação.

28)

Q825549 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Em conformidade com o Decreto n° 1.400/2012, que aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar:

a) É proibido o ingresso, a saída ou o desempenho de atividades administrativas, por integrantes da Polícia Militar em estabelecimentos policiais militares, em trajes civis.
b) Todos os uniformes previstos no Regulamento são de posse obrigatória do policial militar.
c) O uso correto dos uniformes é relevante para o fortalecimento da disciplina, o desenvolvimento do espírito de corpo e o bom conceito da Corporação no seio da opinião pública.
d) Aos policiais militares, é vedado apresentar-se, em órgãos públicos ou privados, em trajes civis, pelo fato de não ostentarem distintivo policial para sua identificação.
e) A critério do Comandante-Geral, poderá ser autorizado a particulares, instituições públicas ou privadas, o uso de trajes que se assemelham aos uniformes dos policiais militares.

29)

Q825551 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

No Módulo II do Manual de Procedimento Operacional Padrão, ao tratar da abordagem a infratores da lei, o Procedimento 203.2 traz referência ao tiro duplo disparado por policial durante uma ocorrência. Sobre o tema, assinale a assertiva INCORRETA.

a) Sob o aspecto do poder de parada, o tiro duplo é capaz de potencializar substancialmente a capacidade de defesa do calibre utilizado.
b) Caracteriza-se como dois disparos defensivos em curto espaço de tempo e a uma distância aproximada entre ambos realizados pelo policial em situação de legítima defesa própria ou de terceiros.
c) A situação de legítima defesa é caracterizada pela agressão injusta, ilegal e iminente contra a vida.
d) Segundo entendimento jurisprudencial, os dois disparos não configuram uso excessivo da força policial, mesmo que existentes outros meios de controle e defesa para repelir a agressão.
e) O agrupamento de disparos é uma técnica defensiva eficaz, agindo em benefício da atividade policial.

30)

Q825556 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Em conformidade com as disposições gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e alterações) acerca do acesso à justiça, analise as assertivas.

I- Os menores de dezesseis anos serão representados por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.

II- A autoridade judiciária dará curador especial à criança ou adolescente, sempre que os interesses destes colidirem com os de seus pais ou responsáveis.

III- É vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.

IV- Qualquer notícia a respeito da prática de ato infracional não poderá identificar a criança ou adolescente, admitindo-se apenas a referência às iniciais do nome e sobrenome.

Estão corretas as assertivas

a) I e IV, apenas.
b) I, II e IV, apenas.
c) II, III e IV, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III, apenas.

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