Q825549 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Em conformidade com o Decreto n° 1.400/2012, que aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar:

a) É proibido o ingresso, a saída ou o desempenho de atividades administrativas, por integrantes da Polícia Militar em estabelecimentos policiais militares, em trajes civis.
b) Todos os uniformes previstos no Regulamento são de posse obrigatória do policial militar.
c) O uso correto dos uniformes é relevante para o fortalecimento da disciplina, o desenvolvimento do espírito de corpo e o bom conceito da Corporação no seio da opinião pública.
d) Aos policiais militares, é vedado apresentar-se, em órgãos públicos ou privados, em trajes civis, pelo fato de não ostentarem distintivo policial para sua identificação.
e) A critério do Comandante-Geral, poderá ser autorizado a particulares, instituições públicas ou privadas, o uso de trajes que se assemelham aos uniformes dos policiais militares.

Legislação Estadual