Q825532 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

No tocante ao direito de greve conferido aos trabalhadores e aos servidores públicos pela Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva INCORRETA.

a) É assegurado o direito de greve ao servidor público, a ser exercido com observância dos limites legais.
b) Compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
c) A legislação reguladora da greve define os serviços e atividades essenciais e dispõe sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
d) Os abusos cometidos por grevistas sujeitam os responsáveis às penalidades legais.
e) O direito de greve é uma garantia constitucional a ser exercida de forma individual ou coletiva pelo titular do direito.

Q825532 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Direito Administrativo