Q825569 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

A perturbação do trabalho ou sossego alheios, por meio de gritaria, algazarra, ou abusando de instrumentos musicais ou sinais acústicos, nos termos da legislação brasileira, é conduta

a) enquadrada como crime relativo à polícia de costumes.
b) considerada como fato atípico na esfera penal.
c) enquadrada como contravenção penal sujeita à prisão simples ou multa.
d) considerada como crime contra a organização do trabalho.
e) enquadrada como contravenção penal sujeita, exclusivamente, à multa.

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Legislação Penal Especial