Qual das formas ou locuções
verbais abaixo NÃO expressa, no texto, a voz
passiva?
Sobre a disciplina constitucional dos
tratados internacionais, é correto afirmar que:
Em relação às
tributárias, analise as assertivas abaixo:
imunidades
I. A imunidade tributária em prol das entidades
educacionais que atendam aos requisitos
legais abrange unicamente o IPTU e o IPVA.
II. As entidades assistenciais estão imunes aos
impostos independentemente do atendimento
a qualquer requisito legal.
III. A imunidade tributária em prol das entidades
educacionais sem fins lucrativos abrange
unicamente o ICMS.
IV. A imunidade tributária em prol das entidades
sindicais dos trabalhadores abrange todos os
tributos.
Após análise, pode–se dizer que:
De acordo com o disposto no
Código Tributário Nacional, analise as assertivas
abaixo:
I. Visando a corrigir distorções tributárias,
admite–se o emprego da equidade para a
dispensa do pagamento de tributo devido.
II. Interpreta–se literalmente a legislação tributária
que disponha sobre moratória e anistia.
III. Somente em caso de guerra, o emprego da
analogia poderá resultar na exigência de
tributo não previsto em lei.
IV. Interpreta–se literalmente a legislação tributária
que disponha sobre parcelamento e dispensa
do cumprimento de obrigações tributárias
acessórias.
Após análise, pode–se dizer que:
No texto, a utilização das figuras de
Machado de Assis e de Pele está a serviço de um
propósito argumentativo. Assinale a alternativa que
expressa adequadamente a relação entre a utilização
dos personagens mencionados e o propósito
argumentativo do texto.
Considerando as normas da
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul,
analise as seguintes afirmações:
I. O Governador e o Vice–Governador não
poderão, sem licença da Assembléia
Legislativa, ausentar–se do País, por qualquer
tempo, nem do Estado, por mais de quinze
dias, sob pena de perda do cargo.
II. A Procuradoria–Geral do Estado será chefiada
pelo Procurador–Geral do Estado, com
prerrogativas de Secretário de Estado, e o
cargo será provido em comissão, pelo
Governador, devendo a escolha recair em
membro da carreira, ativo ou inativo.
III. O Estado poderá intervir nos Municípios
quando o Tribunal de Justiça der provimento a
representação para assegurar a observância
do princípio da probidade administrativa.
Quais estão corretas?
No que diz respeito aos princípios
tributários a serem observados quando da instituição
de determinados impostos, analise as assertivas
abaixo:
I. A instituição do IPTU deve ser feita com
observância dos princípios da seletividade e da
progressividade, seja em razão do valor do
imóvel, seja como forma de promover o
cumprimento da função social da propriedade.
II. As alíquotas do IPVA podem ser diferenciadas
em função do tipo e da utilização do veículo.
III. Os impostos residuais devem observar os
critérios da generalidade, da universalidade e
da progressividade.
IV. Em relação ao ITR, será progressivo com o
intuito de desestimular a manutenção de
propriedades improdutivas.
Após análise, pode–se dizer que:
Em demanda processada na Justiça
Estadual do RS, a parte autora sustenta em seu
favor a aplicação de Lei Estadual do RS. A parte ré
requer ao juiz seja determinado à autora que prove
documentalmente o teor e a vigência da referida
legislação. O juiz indefere tal pedido e julga
procedente o pedido da parte autora. Neste caso:
I. Houve violação do artigo 337 do CPC, que
impõe à parte que alegar direito municipal,
estadual, estrangeiro ou consuetudinário,
provar–lhe o teor e a vigência.
II. A sentença é nula por violar as regras de ônus
da prova.
III. A parte autora não estava obrigada a provar o
conteúdo ou a vigência da legislação estadual,
seja porque isto não lhe foi determinado pelo
juiz, seja porque o juiz tem o dever de
conhecer o direito do local em que exerce
jurisdição.
Em relação às assertivas acima, afirma–se que:
A pensão por morte, no âmbito do
regime previdenciário a que estão atualmente
sujeitos os servidores providos exclusivamente em
cargos em comissão, segundo as normas
disciplinadoras e/ou à luz da jurisprudência dos
Tribunais Superiores (STF/STJ):
I. Tem sua concessão regida pelas leis em vigor
na data do óbito do segurado.
II. Pode ter como beneficiário qualquer pessoa
indicada pelo segurado, ainda que não seja
seu cônjuge, companheiro ou dependente.
III. Independe de período de carência.
Quais estão corretas?
Numere a coluna 02 de acordo com
a coluna 01, relacionando cada expressão a seu valor
semântico no texto.
Coluna 01
1– Adição
2– Modo
3– Comparação
Coluna 02
( ) como (I. 04)
( ) como se (l. 05)
( ) tampouco (l. 16)
( ) assim como (l. 23)
Assinale a alternativa que preenche corretamente os
parênteses, de cima para baixo.
Em relação ao Sistema
Constitucional Tributário, analise as assertivas
abaixo:
I. Os impostos são tributos não vinculados, ao
passo que as taxas são tributos vinculados no
que diz respeito à atuação estatal.
II. Para a criação de qualquer tributo, o veículo
legislativo apropriado é a lei ordinária.
III. Admite–se a edição de medida provisória para a
instituição de empréstimos compulsórios para
atender a despesas extraordinárias, decorrentes
de guerra externa.
IV. A instituição de impostos extraordinários se faz
mediante lei ordinária.
Após análise, pode–se dizer que:
Nos crimes praticados por
funcionário público contra a Administração em geral,
o funcionário que exige, para si ou para outrem,
direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi–la, mas em razão dela, vantagem
indevida, pratica o crime de
Considere as seguintes afirmações
sobre as ações constitucionais:
I. O habeas corpus, que é gratuito e dispensa a
atuação de advogado, pode ser impetrado em
favor de qualquer pessoa, inclusive pessoa
jurídica.
II. Além da omissão inconstitucional, é requisito
do mandado de injunção a demonstração, pelo
impetrante, de nexo causai entre a omissão e
a inviabilidade do exercício do direito,
liberdade ou prerrogativa.
III. A ação civil pública para defesa do patrimônio
público, do meio ambiente e de outros
interesses difusos e coletivos só pode ser
ajuizada pelo Ministério Público.
Quais estão corretas?
Quanto à responsabilidade civil, é correto dizer que:
Em relação à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
