A pensão por morte, no âmbito do
regime previdenciário a que estão atualmente
sujeitos os servidores providos exclusivamente em
cargos em comissão, segundo as normas
disciplinadoras e/ou à luz da jurisprudência dos
Tribunais Superiores (STF/STJ):
I. Tem sua concessão regida pelas leis em vigor
na data do óbito do segurado.
II. Pode ter como beneficiário qualquer pessoa
indicada pelo segurado, ainda que não seja
seu cônjuge, companheiro ou dependente.
III. Independe de período de carência.
Quais estão corretas?
