De acordo com o disposto no
Código Tributário Nacional, analise as assertivas
abaixo:
I. Visando a corrigir distorções tributárias,
admite–se o emprego da equidade para a
dispensa do pagamento de tributo devido.
II. Interpreta–se literalmente a legislação tributária
que disponha sobre moratória e anistia.
III. Somente em caso de guerra, o emprego da
analogia poderá resultar na exigência de
tributo não previsto em lei.
IV. Interpreta–se literalmente a legislação tributária
que disponha sobre parcelamento e dispensa
do cumprimento de obrigações tributárias
acessórias.
Após análise, pode–se dizer que:
