Em relação ao Sistema
Constitucional Tributário, analise as assertivas
abaixo:
I. Os impostos são tributos não vinculados, ao
passo que as taxas são tributos vinculados no
que diz respeito à atuação estatal.
II. Para a criação de qualquer tributo, o veículo
legislativo apropriado é a lei ordinária.
III. Admite–se a edição de medida provisória para a
instituição de empréstimos compulsórios para
atender a despesas extraordinárias, decorrentes
de guerra externa.
IV. A instituição de impostos extraordinários se faz
mediante lei ordinária.
Após análise, pode–se dizer que:
