No que diz respeito aos princípios
tributários a serem observados quando da instituição
de determinados impostos, analise as assertivas
abaixo:
I. A instituição do IPTU deve ser feita com
observância dos princípios da seletividade e da
progressividade, seja em razão do valor do
imóvel, seja como forma de promover o
cumprimento da função social da propriedade.
II. As alíquotas do IPVA podem ser diferenciadas
em função do tipo e da utilização do veículo.
III. Os impostos residuais devem observar os
critérios da generalidade, da universalidade e
da progressividade.
IV. Em relação ao ITR, será progressivo com o
intuito de desestimular a manutenção de
propriedades improdutivas.
Após análise, pode–se dizer que:
