Sobre suspensão condicional do processo, é INCORRETO afirmar que:
Considere as seguintes afirmações
sobre jurisdição constitucional:
I. Com exceção das confederações sindicais e
entidades de classe de âmbito nacional e dos
partidos políticos, todos os demais legitimados
para propor ação direta de inconstitucionalidade
ou ação declaratória de constitucionalidade
perante o Supremo Tribunal Federal dispõem de
capacidade postulatória especial.
II. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a
constitucionalidade ou inconstitucionalidade de
lei ou ato normativo, tomada em sede de
controle concentrado, somente pode ser atacada
por embargos de declaração ou, se transitada
em julgado, por ação rescisória.
III. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a
constitucionalidade ou inconstitucionalidade de
lei ou ato normativo, tomada em sede de
controle concentrado, produz efeito vinculante
em relação a todos os demais órgãos do Poder
Judiciário e à administração pública federal,
estadual e municipal.
Quais estão corretas?
