O Município de Secura faz publicar lei que estabelece o direito de preempção para a aquisição de imóvel objeto de alienação onerosa entre particulares, com o objetivo de criação de espaço público de lazer.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Segundo a disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre as práticas abusivas, assinale a opção que apresenta uma prática vedada ao fornecedor de produtos ou serviços.
O diretório nacional do Partido Político Alfa (PPA), registrado definitivamente há quatro anos e que já contava com representantes na Câmara dos Deputados, e um diretório regional do Partido Político Beta (PPB) decidiram que este último seria incorporado por aquele.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a incorporação, nas circunstâncias da narrativa
“É natural no ser humano o desejo de conhecer."
As opções a seguir apresentam justificativas para a presença dessas palavras de Aristóteles no início do texto 1, à exceção de uma. Assinale-a.
Leia o fragmento a seguir.
“Afinal, por toda parte onde olhasse – na escola, em família, nas ruas, em clubes ou igrejas – eu me via cercado de pessoas que não queriam conhecer coisíssima alguma...".
Em relação ao segmento anterior do texto, esse fragmento tem valor de
“- na escola, em família, nas ruas, em clubes ou igrejas –“; nesse segmento do texto, assinale a opção que apresenta o termo que destoa dos demais por não fazer parte do mesmo campo semântico.
Considere a afirmação:
“Se um animal não tem dentes então não morde".
Uma afirmação logicamente equivalente é
Relacione os elementos do plano de carreira, cargos e atribuições, listados a seguir, às suas respectivas definições.
1- Grupo Ocupacional
2- Desenvolvimento Funcional
3- Cargo Público
4- Classe
( ) Conjunto de atividades agrupadas segundo sua natureza, de acordo com a formação, grau de conhecimentos e qualificações exigidas do profissional para a execução das atividades a ele cometidas.
( ) Item essencial da estrutura da carreira e da tabela de vencimentos básicos na qual estão agrupados os servidores, com atribuições, níveis de conhecimento e grau de responsabilidades similares.
( ) Conjunto de atribuições e responsabilidades de natureza e complexidade homogêneas cometidas ao servidor público.
( ) Processo de crescimento profissional e pessoal do servidor, caracterizado pela aquisição de novos conhecimentos, habilidades e atitudes, e consequente aprimoramento no desempenho nas atribuições do cargo.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
A gênese do atual estado de Rondônia remonta ao contexto político e social da primeira metade do século XX, quando foram pensados os processos de integração territorial para "formar o Brasil", como expressa Getúlio Vargas em seu Discurso do Rio Amazonas (1940).
Até agora o clima caluniado impediu que de outras regiões com excesso demográfico viessem os contingentes humanos de que carece a Amazônia. Vulgarizou-se a noção, hoje desautorizada, de que as terras equatoriais são impróprias à civilização (...). Da colonização esparsa, ao sabor de interesses eventuais, consumidora de energias com escasso aproveitamento, devemos passar à concentração e fixação do potencial humano. Apud https://biblioteca.ibge.gov.br
A respeito do posicionamento de Vargas expresso no discurso, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Vargas nega o determinismo natural e associa o subdesenvolvimento da Amazônia à baixa densidade demográfica ocasionada pela matança histórica dos indígenas.
( ) Vargas denuncia o descaso histórico com relação aos espaços vazios da região amazônica, a ser superado por uma política de integração, promovida pelo Estado Novo.
( ) Vargas propõe a recuperação da Amazônia como espaço estratégico para o desenvolvimento da nação e para a manutenção das fronteiras internacionais.
As afirmativas são, respectivamente,
Carlos foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de Consultor Legislativo de determinada Assembleia Legislativa em décimo quinto lugar, sendo certo que o edital do certame oferecia originalmente doze vagas. Os quinze primeiros aprovados foram convocados, mas quatro deles desistiram das vagas, eis que foram aprovados para outro concurso.
Ao final do prazo de validade do concurso, por não ter sido convocado, Carlos pleiteou administrativamente sua nomeação, mas não obteve êxito. De acordo com a atual e reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso em tela, Carlos
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, os bens usados para a prestação de serviço público pela Administração, são classificados como
Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Com o objetivo de uniformizar o atendimento ao público nas agências da rede bancária, foi promulgada Emenda à Constituição do Estado Alfa dispondo que o tempo máximo de espera, nas agências situadas em todos os Municípios situados na esfera territorial do Estado, não deverá superar cinquenta minutos.
À luz da divisão de competências estabelecida na Constituição da República, sobre o referido comando normativo assinale a afirmativa correta.
Preocupado com a eficácia do efeito de ressocialização da pena, deputado estadual estudando sobre os benefícios previstos na legislação a condenados solicita esclarecimentos sobre as previsões legais atuais sobre livramento condicional a consultor.
Com base nas previsões da legislação penal brasileira, deverá ser esclarecido que:
Deputados estaduais agendaram reunião para debater providências que poderiam adotar em conjunto com o objetivo de esclarecer às mulheres sobre os direitos advindos a partir da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Para que não houvesse equívocos, realizaram consultas sobre as previsões do diploma legal em questão e do Código de Processo Penal.
Diante disso, deverá ser esclarecido que:
