A respeito dos bens públicos, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens
Mares e rios, terrenos e edifícios destinados aos serviços da Administração pública são exemplos de bens públicos, respectivamente,
Diante do contexto, uma das características dos Bens Públicos é:
O regime jurídico aplicável aos imóveis públicos se presta à proteção dos mesmos, especialmente porque estes devem se destinar ao atingimento do interesse público e à prestação de utilidades em favor dos administrados. Nesse sentido, dentre as prerrogativas e proteções impostas aos bens públicos,
A titularidade de um terreno desocupado pode interferir em sua disponibilidade porque
Uma praça pública localizada na periferia de determinado município está sendo utilizada como área de lazer exclusiva de um grupo de moradores de um condomínio horizontal vizinho. Providenciaram a construção de muro em volta da praça e a instalação de um acesso próprio para os moradores. A associação de moradores conserva o local, que está preservado. Durante fiscalização regular, a Prefeitura identificou essa ocupação, tendo noticiado no local, a um representante da associação, a necessidade de reversão do uso irregular. Os moradores vizinhos que estão utilizando o terreno
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, os bens usados para a prestação de serviço público pela Administração, são classificados como
Os bens públicos não estão sujeitos à incidência de execução forçada. Essa situação decorre de suas características, mais especificamente a que lhes garante:
A respeito de contratos administrativos, licitações e bens públicos, julgue o próximo item.
Veículos oficiais são bens de uso especial, o que implica que são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.Sobre a impenhorabilidade dos bens públicos, pode-se afirmar que
As principais características que compõem o regime jurídico dos bens públicos são: