Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q741659 - FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo

O diretório nacional do Partido Político Alfa (PPA), registrado definitivamente há quatro anos e que já contava com representantes na Câmara dos Deputados, e um diretório regional do Partido Político Beta (PPB) decidiram que este último seria incorporado por aquele.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a incorporação, nas circunstâncias da narrativa

a) não apresentou qualquer vício em relação aos atos já praticados.
b) apresenta, como única falha, o fato de não ter sido ajustada pelo diretório nacional do PPA.
c) apresenta, como única falha, o fato de não ter sido autorizada pela Justiça Eleitoral.
d) apresenta, como falhas, a ausência de manifestação do diretório nacional do PPB e de o PPA ter sido registrado definitivamente há menos de cinco anos.
e) apresenta, como falhas, a ausência de manifestação do diretório nacional do PPB e da Justiça Eleitoral, e de o PPA ter sido registrado definitivamente há menos de cinco anos.

2)

Q616653 - CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa

“A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, regula, dentre outros temas, as Convenções para a escolha dos candidatos. Sobre o citado tema, estatui a referida norma que a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de ____________________ do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação." Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

a)
10 a 4 de junho
b)
12 a 30 de junho
c)
5 de junho a 10 de julho
d)
20 de julho a 5 de agosto

3)

Q383788 - IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária

O partido da fraternidade estuda realizar uma fusão com o partido da igualdade. Em relação ao processo de fusão é correto afirmar que:

a) No caso de fusão caberá ao partido com maior bancada parlamentar deliberar, por maioria absoluta de votos, em seu órgão nacional de deliberação, sobre a adoção do estatuto e do programa da novaagremiação.
b) Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, sendo atribuída ao novo partido apersonalidade jurídica de direito publico.
c) Somente será admitida a fusão de partidos políticos que hajam obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há, pelo menos, 3 (três) anos.
d) A fusão de partidos políticos é decisão de seus órgãos nacionais de deliberação dos partidos envolvidos, cabendo aos órgãos de direção dos partidos a elaboração de projetos comuns de estatuto e programa.

4)

Q598457 - FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

As convenções partidárias

a) somente poderão deliberar a respeito da escolha dos candidatos às eleições majoritárias ou proporcionais.
b) poderão deliberar a respeito da escolha dos candidatos às eleições majoritárias ou proporcionais e a respeito de coligações.
c) somente poderão deliberar a respeito de coligações.
d) deverão ser realizadas em qualquer data do mês de agosto do ano das eleições.
e) deverão constar de termo interno do partido, dispensada a rubrica da Justiça Eleitoral e a respectiva publicação em qualquer meio de comunicação.

5)

Q372737 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Referente à fusão e à incorporação de partidos, assinale a alternativa correta.

a) Somente será admitida a fusão ou incorporação de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há, pelo menos, um ano.
b) No caso de incorporação, os órgãos de direção dos partidos elaborarão projetos comuns de estatuto.
c) O partido que se fundir a outro terá o seu registro cancelado junto ao Ofício Civil e ao Tribunal Superior Eleitoral.
d) Adistribuição dos recursos do Fundo Partidário para a eleição seguinte à incorporação será proporcional ao partido incorporador.
e) O partido que está sendo incorporado deverá deliberar a respeito da adoção do estatuto de outra agremiação por maioria de 213 (dois terços).

6)

Q157463 - MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

A realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária é considerada propaganda eleitoral antecipada pela Lei 9.504/1997.

Certo
Errado

7)

Q180313 - TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz

Assinale a alternativa correta:

a) É da Justiça Eleitoral a competência para decidir sobre questões relativas a intervenções de órgãos partidários superiores em órgãos inferiores.
b) Pelos princípios federativo e da autonomia partidária, o diretório municipal de partido político tem liberdade para deliberar sobre coligações sem se ater a diretrizes do diretório nacional.
c) Os detentores de mandato no Poder Legislativo nas três esferas da federação têm direito de registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estejam filiados, pelo princípio da candidatura nata.
d) A irregularidade em convenção partidária pode ser alegada por coligação ou partido adversário, para fins de impugnação do registro das candidaturas .
e) Candidato a vereador com registro indeferido, mas sub judice, pode fazer campanha normalmente, porém seus votos serão nulos se declarado inelegível após a eleição.

8)

Q240954 - FGV - 2013 - AL-MT - Procurador

Sobre o tema “Convenções para a Escolha de Candidatos”, assinale a afirmativa correta.

a) As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições da Lei n. 9.504/97.
b) As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações são estabelecidas na Constituição Federal.
c) As normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações são estabelecidas pelo Código Civil.
d) As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações são estabelecidas no Código Eleitoral.
e) As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações são estabelecidas na Lei Complementar n. 64/90.

9)

Q7056 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa

A convenção partidária do partido Alpha de um Estado da Federação se opôs, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto. Em tal situação, esse órgão

a) não poderá anular, nem pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes, em razão da independência existente entre o órgão de direção nacional e os diretórios estaduais.
b) não terá legitimidade para anular a deliberação e os atos dela decorrentes, devendo formular requerimento nesse sentido à Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da data da realização da convenção.
c) poderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes, comunicando à Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias após a data limite para o registro de candidatos.
d) não terá legitimidade para anular a deliberação e os atos dela decorrentes, devendo formular requerimento nesse sentido à Justiça Eleitoral, até a data limite para o registro de candidatos.
e) só poderá pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes se, além das diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional, também tiver ocorrido ofensa a dispositivo de lei federal.

10)

Q6750 - FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

As convenções partidárias para escolha de candidatos

a) não poderão, por falta de atribuição legal, deliberar sobre coligações.
b) poderão ser realizadas gratuitamente em prédios públicos, responsabilizando-se os partidos políticos pelos danos causados com a realização do evento.
c) poderão ser substituídas por indicações do órgão de direção nacional.
d) deverão ser feitas no período de 02 a 12 de julho do ano em que se realizarem as eleições.
e) não terão suas deliberações lançadas em ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, em razão do princípio da autonomia partidária.

11)

Q4142 - FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Num determinado município, a convenção partidária realizada no último dia do prazo legal deliberou a respeito da formação de coligação, deliberação esta contrária às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, que, por isso, anulou a deliberação e todos os atos dela decorrentes. Em vista disso, houve necessidade de escolha de candidatos. Nesse caso, observadas as demais exigências legais,

a) deverá ser realizada nova convenção partidária para esse fim nos quinze dias posteriores à anulação.
b) deverá ser realizada nova convenção partidária para esse fim nos trinta dias posteriores à anulação da deliberação.
c) o partido ficará sem candidatos para esse pleito eleitoral, por já ter esgotado o prazo legal para realização das convenções.
d) o pedido de registro de novos candidatos deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos dez dias seguintes à deliberação relativa à anulação.
e) o pedido de registro de candidatos só poderá ser feito por estes pessoalmente, diretamente à Justiça Eleitoral, nos quinze dias seguintes ao ato de anulação.

12)

Q59763 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Na hipótese do partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos aprovados em convenção,

a) os candidatos escolhidos em convenção pelo partido ou coligação omissa não poderão concorrer às eleições.
b) estes poderão interpor recurso para o órgão da Justiça Eleitoral competente, no prazo de cinco dias.
c) o registro dos candidatos será promovido pelo órgão do Ministério Público Eleitoral.
d) estes poderão requerer a anulação da lista dos candidatos divulgada pela Justiça Eleitoral.
e) estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.

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