Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q871663 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Em relação à Lei N.º 4.320, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, analise as afirmações sobre as subvenções sociais e econômicas e assinale a alternativa que apresenta os elementos CORRETOS que devem pautar a concessão de subvenções sociais

a) O valor das subvenções sociais pode ser calculado com base na eficiência dos serviços prestados, sem considerar as possibilidades financeiras da entidade beneficiada.
b) A concessão de subvenções sociais depende da análise de custo-benefício das atividades desenvolvidas pela entidade beneficiada, sem necessidade de observar os padrões mínimos de eficiência.
c) As subvenções sociais são alocadas com o intuito de cobrir integralmente os custos das entidades beneficiadas, sem a necessidade de comprovação dos serviços prestados.
d) A efetividade dos serviços prestados pela entidade beneficiada com subvenções sociais não necessita ser comprovada por órgãos de fiscalização para a continuidade da ajuda financeira.
e) A prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional por entidades privadas com apoio de subvenções sociais deve revelar-se mais econômica que a oferta direta desses serviços pelo setor público.

2)

Q871656 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

O âmbito do Direito Tributário, um projeto de lei complementar foi apresentado com a finalidade de instituir um novo tributo, cujo fato gerador seria a prestação de um serviço público específico, mas sem prever qualquer hipótese de diferenciar contribuintes em situações equivalentes.

Assinale a alternativa que CORRETAMENTE identifica o princípio tributário que está sendo potencialmente comprometido por tal projeto de lei.

a) Princípio da Anterioridade, pois altera o fato gerador de um tributo existente.
b) Princípio da Vedação do Confisco, ao instituir tributo sem prever tratamento diferenciado.
c) Princípio da Legalidade, por falta de previsão de tratamento desigual para contribuintes desiguais.
d) Princípio da Igualdade Tributária, ao não diferenciar contribuintes em situação equivalente.
e) Princípio da Capacidade Contributiva, pois não considera a heterogeneidade das situações econômicas dos contribuintes.

3)

Q871707 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes é uma parte crítica do Balanço Patrimonial conforme orientações do MCASP. Este quadro deve ser elaborado utilizando as classes específicas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE as classes utilizadas para representar ativos e passivos financeiros e permanentes.

a) Classe 1 para Ativos, Classe 2 para Passivos e Patrimônio Líquido, e Classe 6 para Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários.
b) Classe 3 para Variações Patrimoniais Diminutivas e Classe 4 para Variações Patrimoniais Aumentativas.
c) Classe 5 para Compensação de Ativos e Passivos e Classe 7 para Resultados de Exercícios Anteriores.
d) Classe 1 para Ativos, Classe 2 para Passivos e Patrimônio Líquido, e Classe 5 para Créditos a Liquidar.
e) Classe 6 para Crédito Empenhado a Liquidar e Classe 7 para Restos a Pagar Não Processados.

4)

Q871714 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido serve para detalhar as variações no patrimônio líquido da empresa, incluindo lucros acumulados. Considerando a utilidade desse documento, assinale a alternativa que explica como a reinvestimento de lucros acumulados é apresentada na DMPL e qual o impacto dessa apresentação para a análise de investidores.

a) Lucros acumulados são apresentados como redução do patrimônio líquido, indicando um potencial crise financeira.
b) A reinvestimento de lucros acumulados é mostrada como aumento do ativo total, o que pode confundir investidores quanto à verdadeira origem dos recursos.
c) Lucros acumulados reinvestidos são demonstrados como aumento no patrimônio líquido, refletindo o fortalecimento da base de capital da empresa.
d) A apresentação dos lucros acumulados reinvestidos é relevante apenas para os auditores internos e não impacta a decisão dos investidores.
e) Esses lucros são categorizados como passivos circulantes, mostrando a obrigatoriedade de sua distribuição futura.

5)

Q871675 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Segundo Canotilho (CANOTILHO, J. J. G. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1993, p. 212-213) “a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou premissas (filosóficas, metodológicas, epistemológicas) diferentes, mas, em geral, reciprocamente complementares)”. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta CORRETAMENTE algumas das características do método hermenêutico normativo-estruturante:

a) A Constituição deve ser encarada como uma lei, resumindo-se o papel do intérprete a descobrir o verdadeiro significado da norma, o seu sentido.
b) A Constituição, nesse método, é um sistema aberto de regras e princípios, razão pela qual, por meio desse método, parte-se de um problema concreto para a norma, atribuindo-se à interpretação um caráter prático da solução dos problemas concretizados.
c) Neste método, parte-se da norma, a Constituição, para o caso concreto, valendo-se o intérprete de suas pré-compreensões sobre o tema para obter o sentido da norma.
d) Não se verifica identidade entre a norma jurídica e o texto normativo, pois o teor literal da norma que será considerado pelo intérprete deve ser analisado à luz da concretização da norma em sua realidade social
e) Este método leva em consideração as várias Constituições, efetivando-se a atividade do intérprete na comparação deste instrumento nos vários ordenamentos.

6)

Q871694 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

A assimetria de informação pode ser observada em diversos contextos de mercado, afetando a eficiência das transações. Considerando os mercados financeiros, assinale qual das alternativas explica CORRETAMENTE um cenário de assimetria de informação.

a) Investidores com informações privilegiadas realizam transações baseadas em informações públicas para evitar acusações de insider trading
b) Todos os participantes do mercado têm acesso igual às informações sobre as empresas listadas na bolsa de valores.
c) Uma empresa divulga informações financeiras incompletas para atrair investimentos.
d) Corretores de ações fornecem aconselhamento imparcial para todos os clientes, garantindo transparência
e) Os reguladores garantem que nenhuma informação privilegiada seja usada para transações no mercado.

7)

Q871699 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Analisando os efeitos da tributação na atividade econômica, assinale qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE o impacto de um aumento de impostos sobre a renda disponível dos consumidores e o consumo geral, segundo teorias macroeconômicas.

a) Um aumento de impostos aumenta a renda disponível dos consumidores, incentivando maior consumo e investimento devido à redução do ônus tributário
b) Um aumento de impostos reduz a renda disponível dos consumidores, o que desestimula o consumo e pode levar a uma redução na demanda agregada.
c) Um aumento de impostos é neutro para a economia, pois o governo realoca eficientemente os recursos coletados, mantendo inalterado o consumo.
d) Um aumento de impostos aumenta a confiança do consumidor ao melhorar a saúde fiscal do governo, incentivando o consumo e investimento.
e) Um aumento de impostos leva a um aumento no consumo, pois os consumidores tendem a gastar mais antes que os novos impostos entrem em vigor.

8)

Q871702 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

De acordo com as diretrizes do MCASP sobre o Balanço Orçamentário, as receitas detalhadas devem ser demonstradas por categoria econômica e origem, ao passo que as despesas devem ser discriminadas de forma a incluir a dotação inicial, entre outros itens. Considerando a necessidade de registrar a abertura de créditos adicionais e seu impacto no Balanço Patrimonial do exercício anterior, analise as alternativas a seguir e assinale a que descreve CORRETAMENTE o efeito da utilização de superávit financeiro de exercícios anteriores para a abertura de créditos adicionais no exercício corrente.

a) Não afeta o Balanço Patrimonial porque os créditos adicionais são registrados como receita orçamentária do exercício.
b) Cria um desequilíbrio orçamentário temporárioque é ajustado no exercício seguinte.
c) Gera um aumento na despesa fixada sem a necessidade de nova arrecadação, afetando o saldo de exercícios anteriores.
d) É registrado como redução de passivos no Balanço Patrimonial.
e) Resulta na incorporação de saldos ao orçamento do exercício financeiro subsequente, sem impactar o balanço.

9)

Q871668 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a fase da receita que diz respeito a estrita observância à unidade de tesouraria, vedando qualquer fragmentação. Assinale qual etapa da receita orçamentária é caracterizada por esta ação.

a) Lançamento, que ocorre após a verificação do crédito fiscal.
b) Arrecadação, etapa em que se registra o ingresso dos recursos financeiros.
c) Recolhimento, onde os valores arrecadados são transferidos ao Tesouro
d) Previsão, na qual se estima a arrecadação de receitas para o orçamento.
e) Programação financeira, quando se aloca a receita nos diferentes setores de acordo com as prioridades orçamentárias.

10)

Q871670 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Considerando as disposições do Código Tributário Municipal do Município de Belo Horizonte, assinale a alternativa que apresenta o prazo prescricional para o direito de proceder ao lançamento de tributos e sua revisão

a) 2 anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido realizado.
b) 3 anos, contados a partir da data em que se tornaram devidos.
c) 4 anos, contados a partir da data da ocorrência do fato gerador.
d) 5 anos, a contar do último dia do ano em que se tornaram devidos.
e) 6 anos, a contar da data da notificação do lançamento ao contribuinte.

11)

Q871687 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Variáveis-fluxo são fundamentais para entender a taxa de variação de diversos aspectos econômicos e financeiros ao longo do tempo. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE identifica uma variável que deve ser classificada como uma variável-fluxo.

a) O valor total do capital de uma empresa avaliado no final do exercício fiscal.
b) O estoque total de mercadorias de um varejista ao final do mês.
c) O saldo devedor de um empréstimo bancário em uma data específica.
d) O total de receita arrecadada por um governo durante um ano fiscal.
e) O valor dos ativos fixos de uma empresa no início do ano.

12)

Q871682 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Nos termos do parágrafo único do art. 106, da Lei n.º 7.169/1996, do Município de Belo Horizonte, as indenizações e os auxílios não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. A este respeito, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O servidor que, a serviço, se afastar do Município, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.
b) O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 3 (três) dias a partir do seu recebimento.
c) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
d) Será concedido ao servidor público, a título de auxílio pecuniário, vale-refeição.
e) Havendo acumulação lícita de cargos, será devido o vale-refeição se, no somatório das jornadas de trabalho de cada cargo, o servidor trabalhar 8h (oito horas) ou mais, vedada a percepção de mais de um benefício.

13)

Q871733 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Um valor de R$ 10.000,00 é aplicado em uma ação na bolsa de valores, cujo rendimento é de 10% ao ano a juros simples por 2 anos. Após o final deste período, o valor de montante foi replicado sob as mesmas condições. Portanto, ao final desse novo período, os juros ao longo dos 4 anos foi de:

a) R$ 4.000,00.
b) R$ 4.200,00.
c) R$ 4.400,00.
d) R$ 4.600,00.
e) R$ 4.800,00.

14)

Q871738 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Ou matemática é fácil ou Demétrio não gosta de matemática. Ao mesmo tempo, se português não é difícil, então matemática é difícil. Portanto, se Demétrio gosta de matemática, então:

a) Se português é difícil, então matemática é difícil.
b) Português é difícil e matemática é fácil.
c) Matemática é difícil e português é fácil.
d) Matemática é difícil ou português é fácil.
e) Se português não é fácil, então matemática é difícil.

15)

Q871740 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Considere a afirmação “Não existe número natural primo e ímpar”. Logo, a negação desta é:

a) Existe um número natural primo e ímpar.
b) Todo número natural primo não é ímpar.
c) Todo número natural é primo e ímpar.
d) Existe um único número natural primo e par
e) Existe número ímpar que não é primo.

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