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Questões de Concurso TRF - 4ª REGIÃO – Aprova Concursos

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O Guia PMBoK 4a

edição identifica e descreve cinco grupos

de processos de gerenciamento de projetos necessá-

rios em qualquer projeto, dentre eles:

Grupo de Processos:

A − Monitoramento e Controle

B − Execução

C − Planejamento

Processos:

1 − Realizar a análise qualitativa dos riscos

2 − Administrar as aquisições

3 − Realizar a garantia da qualidade

4 − Reportar o desempenho

5 − Gerenciar a equipe do projeto

6 − Estimar os recursos das atividades

7 − Conduzir as aquisições

8 − Determinar o orçamento

A relação correta do processo ao grupo de processos ao

qual pertence é

O protocolo IP (Internet Protocol), em sua versão 4, possui 32 bits para identificar um endereço IP. Para facilitar o processo de

roteamento, os endereços IPs foram divididos em Classes, sendo que a identificação da Classe IP de um datagrama IP é feita a

partir dos primeiros bits, à esquerda, do endereço IP. Assim, uma correta identificação de Classe, e dos respectivos primeiros

bits do endereço IP, é a apresentada em

Localizam-se no interior de um microprocessador e servem

para armazenar um número limitado de bits, geralmente

uma palavra de memória. Os mais importantes

possuem as funções de (I ) apontar para a próxima instrução,

(II ) executar e armazenar a instrução em execução

e, também, (III ) outros que permitem o armazenamento de

resultados intermediários.

Trata-se de

No Cobit 4.1 o domínio

Carlos trabalha em um departamento judiciário provedor de serviços de TI onde tem a ITIL v3 2011 implantada. Em razão disso,

seu departamento já tomou medidas para prevenir proativamente a ocorrência de incidentes e minimizar o impacto dos incidentes

que eventualmente não puderem ser evitados. Assim, no âmbito da ITIL, tais medidas são estabelecidas em

Atenção: Para responder às questões de números 1 a 4, considere o texto abaixo.

Em razão do aumento progressivo da concentração de gases do efeito estufa e de alterações no uso do solo, o clima no Brasil do final do século XXI será provavelmente bem diferente do atual, a exemplo do que deverá ocorrer em outras partes do planeta. As projeções indicam que a temperatura média em todas as grandes regiões do país, sem exceção, será de 3o a 6o mais elevada em 2100 do que no final do século XX, a depender do padrão futuro das emissões desses gases. As chuvas devem apresentar um quadro mais complexo. Em biomas como a Amazônia e a caatinga, a quantidade estimada poderá ser 40% menor. Nos pampas, há uma tendência de que ocorra o inverso, com um aumento de cerca de um terço nos índices gerais de pluviosidade ao longo deste século. Nas demais áreas do Brasil, os modelos climáticos também indicam cenários com modificações preocupantes, mas o grau de confiabilidade dessas projeções é menor. Ainda assim, há indí- cios de que poderá chover significativamente mais nas porções de mata atlântica do Sul e do Sudeste e menos na do Nordeste, no cerrado, na caatinga e no pantanal. O cenário apresentado indica que os brasileiros vão conviver tanto com mais períodos de seca prolongada como de chuva forte, às vezes um após o outro. Isso sem considerar a possibilidade do aparecimento de fenômenos com grande potencial de destruição, antes raros no país, como o furacão que atingiu a costa de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul em março de 2004. Nas grandes áreas metropolitanas, e mesmo em cidades de médio porte, o avanço do concreto e do asfalto intensifica o efeito ilha urbana de calor, tornando-as mais quentes e alterando seu regime de chuvas. Esse quadro faz parte do mais completo diagnóstico já produzido sobre as principais tendências do clima futuro no país: o primeiro relatório de avaliação nacional (RAN1) do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), criado em 2009 pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

(Adaptado de Marcos Pivetta. Revista Fapesp, agosto de 2013, p. 16-17)

É correto depreender do texto:

Atenção: Para responder às questões de números 1 a 4, considere o texto abaixo.

Em razão do aumento progressivo da concentração de gases do efeito estufa e de alterações no uso do solo, o clima no Brasil do final do século XXI será provavelmente bem diferente do atual, a exemplo do que deverá ocorrer em outras partes do planeta. As projeções indicam que a temperatura média em todas as grandes regiões do país, sem exceção, será de 3o a 6o mais elevada em 2100 do que no final do século XX, a depender do padrão futuro das emissões desses gases. As chuvas devem apresentar um quadro mais complexo. Em biomas como a Amazônia e a caatinga, a quantidade estimada poderá ser 40% menor. Nos pampas, há uma tendência de que ocorra o inverso, com um aumento de cerca de um terço nos índices gerais de pluviosidade ao longo deste século. Nas demais áreas do Brasil, os modelos climáticos também indicam cenários com modificações preocupantes, mas o grau de confiabilidade dessas projeções é menor. Ainda assim, há indí- cios de que poderá chover significativamente mais nas porções de mata atlântica do Sul e do Sudeste e menos na do Nordeste, no cerrado, na caatinga e no pantanal. O cenário apresentado indica que os brasileiros vão conviver tanto com mais períodos de seca prolongada como de chuva forte, às vezes um após o outro. Isso sem considerar a possibilidade do aparecimento de fenômenos com grande potencial de destruição, antes raros no país, como o furacão que atingiu a costa de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul em março de 2004. Nas grandes áreas metropolitanas, e mesmo em cidades de médio porte, o avanço do concreto e do asfalto intensifica o efeito ilha urbana de calor, tornando-as mais quentes e alterando seu regime de chuvas. Esse quadro faz parte do mais completo diagnóstico já produzido sobre as principais tendências do clima futuro no país: o primeiro relatório de avaliação nacional (RAN1) do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), criado em 2009 pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

(Adaptado de Marcos Pivetta. Revista Fapesp, agosto de 2013, p. 16-17)

O texto aponta claramente

Assinale a alternativa INCORRETA.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

A recente Lei nº 12.873/2013, entre outras disposições, introduziu sensíveis alterações nas

Leis de Custeio e de Benefícios. Especificamente, nas modificações promovidas na

disciplina jurídica do salário–maternidade, pode–se dizer, na atual redação dada à Lei nº

8.213/91, que:

I. Ao segurado ou segurada vinculado(a) ao Regime Geral de Previdência Social

(RGPS) que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança, é

devido salário–maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, o qual deverá ser

pago diretamente pela Previdência Social.

II. No caso de falecimento da segurada ou do segurado que fizer jus ao recebimento do

salário–maternidade, o benefício será pago por todo o período ou pelo tempo restante

a que teria direito ao(à) cônjuge ou ao(à) companheiro(a) sobrevivente que tenha a

qualidade de segurado(a), exceto no caso de falecimento do(a) filho(a) ou de seu

abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário–maternidade.

III. A percepção do salário–maternidade, inclusive daquele pago ao(à) cônjuge

sobrevivente na hipótese de morte do segurado ou da segurada que fazia jus

originalmente ao benefício, está condicionada ao afastamento do(a) segurado(a) do

trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O disposto no art. 62, §1º, I, b, da Constituição Federal, que veda a edição de medida

provisória em matéria penal, não obsta que, presentes a relevância e a urgência,

sejam veiculadas normas processuais penais, desde que não modifiquem a

competência nem interfiram no contraditório e na ampla defesa.

II. A anistia é ato político, concedido mediante lei. Assim, é da competência do

Congresso e do chefe do Executivo, correndo por conta destes a avaliação dos

critérios de conveniência e oportunidade do ato, sem dispensa, entretanto, de controle

judicial, porque pode ocorrer, por exemplo, desvio do poder de legislar ou afronta ao

devido processo legal substancial.

III. A necessidade de proteção a determinados valores constitucionais por um período

certo ou excepcional autorizam a edição de lei excepcional ou temporária, que se

aplica ao fato praticado durante sua vigência, embora decorrido o período de sua

duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.

IV. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes praticados

por brasileiros, desde que concorrentes as seguintes condições: o agente entrar no

território nacional; ser o fato punível também no estrangeiro, ainda que, por qualquer

circunstância, esteja extinta a punibilidade pela legislação estrangeira; não ter sido o

agente absolvido no estrangeiro ou não ter cumprido pena; e estar o crime incluído

entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A imunidade material ou inviolabilidade exclui da incidência penal determinadas

pessoas, retirando–lhes a qualidade de destinatários da lei criminal. Já a imunidade

formal, da qual são destinatários, por exemplo, os deputados, diz respeito à prisão, ao

processo, à prerrogativa do foro.

II. Segundo a doutrina, há concorrência de culpas quando dois indivíduos, um ignorando

a participação do outro, concorrem, culposamente, para a produção de um fato

definido como crime. Nesses casos, tem–se um concurso de pessoas, em que os

agentes respondem, na medida de sua culpabilidade, pelo resultado (art. 29 do

Código Penal).

III. Para a teoria moderna, que dá realce primacial aos princípios da necessidade da

incriminação e da lesividade do fato criminoso, o crime de mera conduta – no sentido

de não se exigir para sua configuração um resultado material exterior à ação – não

implica admitir sua existência independentemente de lesão efetiva ou potencial ao

bem jurídico tutelado.

IV. A doutrina classifica os crimes funcionais em próprios e impróprios. Nos crimes

próprios, a qualidade de funcionário público é elementar do tipo. Ausente a condição

de funcionário público a conduta é atípica. São exemplos de crimes próprios:

concussão, corrupção passiva e prevaricação. Aqueles chamados de impróprios são

crimes funcionais em que o fato seria igualmente criminoso se não fosse praticado

por funcionário público, embora a outro título. Por exemplo, o peculato, que, não fosse

a qualidade de funcionário público, seria punível como apropriação indébita. Em

havendo concurso de pessoas, sendo a condição de funcionário elementar do crime,

estender–se–á aos copartícipes, mesmo que particulares, nos termos do art. 30 do

Código Penal.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), na redação em vigor,

estabelece a disciplina jurídica que regula, entre outros temas, a vigência da lei no tempo e

no espaço e a aplicação dos princípios gerais do direito, dos costumes, da analogia e da

equidade para suprir lacunas legais em determinadas situações, além de promover a

operacionalidade das garantias constitucionais relacionadas ao respeito à coisa julgada e ao

ato jurídico perfeito, contemplando também regras de direito internacional privado. De

acordo com o art. 1º da Lei nº 12.376/10, houve ampliação do campo de aplicação do

Decreto–Lei nº 4.657/42, de tal modo que a LINDB, no seu atual formato, não se limita às

normas de introdução ao Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/02), mas a todo Direito

brasileiro. Sendo assim, com base na LINDB, pode–se dizer que:

I. A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e

o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

II. A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que era domiciliado

o defunto ou desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

III. Somente à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a

imóveis situados no Brasil (competência exclusiva).

IV. As autoridades consulares brasileiras são competentes para efetuar o registro de

nascimento de filho(a) de brasileiro(a) que tenha nascido no país da sede do

Consulado respectivo.

Assinale a alternativa correta.

A respeito da assembleia geral de sociedade anônima:

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

Considerando o estatuído na Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito

Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados,

dos Municípios e do Distrito Federal:

I. Classificam–se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços

anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e

adaptação de bens imóveis.

II. Classificam–se como transferências correntes as dotações para despesas as quais

não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para

contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades

de direito público ou privado.

III. Classificam–se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de

obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à

realização destas últimas, bem como para programas especiais de trabalho, aquisição

de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do

capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

IV. Incluem–se entre as inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de

títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já

constituídas, quando a operação não importar aumento do capital.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

I. A prestação de ações e serviços de saúde por sociedades de economia mista

corresponde à própria atuação do Estado, razão pela qual a elas se estende a

imunidade tributária prevista na alínea a do inciso VI do art. 150 da Constituição

Federal, desde que a empresa estatal não tenha por finalidade a obtenção de lucro e

o capital social seja majoritariamente estatal.

II. É incompatível com o texto constitucional a regra constante de lei ordinária que

condiciona o ingresso de empresa no Simples à inexistência de débito tributário, por

se constituir em sanção política e via indireta de cobrança de tributo.

III. A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos

pelo art. 150, VI, c, da Constituição Federal somente alcança as entidades fechadas

de previdência social se não houver contribuição dos beneficiários.

IV. A lei que altera o prazo de pagamento do tributo, por não implicar majoração da

exação, não se sujeita ao princípio da anterioridade.

V. É inconstitucional a cobrança de taxa para custear o serviço de iluminação pública.

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