Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
A recente Lei nº 12.873/2013, entre outras disposições, introduziu sensíveis alterações nas
Leis de Custeio e de Benefícios. Especificamente, nas modificações promovidas na
disciplina jurídica do salário–maternidade, pode–se dizer, na atual redação dada à Lei nº
8.213/91, que:
I. Ao segurado ou segurada vinculado(a) ao Regime Geral de Previdência Social
(RGPS) que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança, é
devido salário–maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, o qual deverá ser
pago diretamente pela Previdência Social.
II. No caso de falecimento da segurada ou do segurado que fizer jus ao recebimento do
salário–maternidade, o benefício será pago por todo o período ou pelo tempo restante
a que teria direito ao(à) cônjuge ou ao(à) companheiro(a) sobrevivente que tenha a
qualidade de segurado(a), exceto no caso de falecimento do(a) filho(a) ou de seu
abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário–maternidade.
III. A percepção do salário–maternidade, inclusive daquele pago ao(à) cônjuge
sobrevivente na hipótese de morte do segurado ou da segurada que fazia jus
originalmente ao benefício, está condicionada ao afastamento do(a) segurado(a) do
trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.
