Questões de Concurso TRF - 4ª REGIÃO

256)

Q303437 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Tribunal Regional Federal da 4ª

Região concedeu a

Juliano, servidor público federal ocupante de cargo efetivo,

licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo de

três anos, sem remuneração. No curso da aludida licença,

especificamente durante o período de um ano, Juliano

participou da gerência de sociedade privada. No desempenho

das atividades de gerência, foi devidamente observada

a legislação sobre conflito de interesses. Nos termos

da Lei nº

8.112/1990, a conduta de Juliano é

a)
admissível, apenas, no caso de participação no conselho de administração de empresa em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social.
b)
vedada, pois a gerência em questão deve ser exercida pelo prazo máximo de seis meses.
c)
admissível na situação narrada no enunciado.
d)
vedada, pois a lei expressamente proíbe, em qualquer hipótese, a gerência de sociedade privada por servidor público federal.
e)
vedada, sendo possível, apenas, na hipótese de licença por motivo de doença em pessoa da família.

257)

Q303444 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Possui previsão constitucional expressa a regra do processo

legislativo segundo a qual

a)
as leis complementares serão discutidas e votadas em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, considerando-se aprovadas se obtiverem, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
b)
a matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante requerimento da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
c)
a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
d)
caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão conjunta, pelas Casas do Congresso Nacional.
e)
o veto do Presidente da República a projeto de lei será apreciado pelo Congresso Nacional, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.

258)

Q303456 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A prisão temporária poderá ser decretada

a)
em caso de homicídio qualificado, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
b)
pelo juiz, sem ouvir o Ministério Público, na hipótese de representação da autoridade policial.
c)
sem fundamentação, em caso de comprovada urgência.
d)
pelo delegado de polícia responsável pelo caso, pelo prazo máximo de cinco dias.
e)
pelo juiz, em qualquer fase da ação penal.

259)

Q303463 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados,

a)
por ter natureza extrafiscal, é exceção à legalidade, irretroatividade, anterioridades anual e nonagesimal.
b)
pode ser instituído ou majorado por ato do Poder Executivo, sendo exceção à regra da legalidade.
c)
é instituído por lei, mas tem as alíquotas incidentes sobre cada produto industrializado fixadas por ato do Poder Executivo, mais especificamente Decreto.
d)
é exceção à anterioridade nonagesimal, mas deve obediência à anterioridade anual.
e)
é exceção à anterioridade anual e nonagesimal.

260)

Q303494 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere: I.A pretensão dos peritos pela percepção de honorários. II.A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa. III.A pretensão de reparação civil. IV.A pretensão dos profissionais liberais em geral pelos seus honorários. De acordo com o Código Civil brasileiro, as pretensões mencionadas prescrevem, respectivamente, em

a) 3, 5, 3 e 5 anos.
b) 1, 2, 3 e 3 anos.
c) 1, 3, 5 e 5 anos.
d) 1, 3, 3 e 5 anos.
e) 3, 3, 5 e 5 anos

261)

Q303502 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Segundo entendimento jurisprudencial hoje estabelecido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a detração penal (Código Penal, art. 42)

a) pode ser aplicada sobre pena de prestação de serviços à comunidade, primeiramente, descontando um dia da pena privativa de liberdade originária por cada dia de prisão provisória efetivamente cumprida pelo réu, para, afinal, substituir-se o saldo restante de pena originária pela pena restritiva de direitos, à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação.
b) pode ser aplicada quando a prisão provisória decorreu de fato diverso, desde que o mesmo tenha antecedido o fato que gerou a pena a ser detraída.
c) é computável, também, para redução dos marcos temporais da prescrição executória, analogamente às hipóteses de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional já catalogadas no art. 113 do Código Penal.
d) não pode ser aplicada quando a prisão provisória ocorreu por fato diverso daquele em que se deu a condenação.
e) pode ser aplicada sobre pena de prestação de serviços à comunidade, descontando-se 24 (vinte e quatro) horas de tarefa comunitária por cada dia de prisão provisória efetivamente cumprida pelo réu.

262)

Q303507 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considerando o mecanismo jurídico-tributário,

a)
a obrigação tributária pressupõe a existência de crédito tributário devidamente constituído, pois a partir de sua existência já se torna o mesmo exequível.
b)
a exequibilidade do crédito tributário surge com o lançamento tributário, mas sua exigibilidade somente acontece a partir de sua inscrição na dívida ativa.
c)
o crédito tributário se torna exequível a partir de sua inscrição na dívida ativa.
d)
com o surgimento da obrigação tributária o crédito tributário passa a ser exigível.
e)
com a ocorrência do fato gerador já existe formalmente o crédito tributário, declarado pela obrigação tributária, da qual é indissociável.

263)

Q303514 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Cesar Borges requereu sua aposentadoria por invalidez, com pedido de acréscimo de 30%, alegando necessidade de

assistência permanente de outra pessoa, posto que é deficiente e detentor do mal de Alzheimer. Neste caso, o

a)
acréscimo previsto na Lei de Benefícios decorrente da necessidade de assistência permanente de outra pessoa possui natureza jurídica assistencial e é limitado a 25% de acréscimo, em face da ausência de previsão específica de fonte de custeio e na medida em que a Previdência Social deve cobrir todos os eventos da doença.
b)
pedido de Cesar só poderá ser acolhido se tiver, por fundamento, a aposentadoria por tempo de serviço.
c)
pedido de Cesar poderá ser bem-sucedido, uma vez que o acréscimo de 30% independe da espécie de aposentadoria do trabalhador.
d)
pedido de Cesar, certamente, será acolhido, considerando o caráter protetivo da norma, aliado ao princípio da dignidade da pessoa humana.
e)
pedido de Cesar é, totalmente, cabível, e será acrescido ao valor normal da aposentadoria do segurado, sendo previsto especificamente nos casos de aposentadoria por invalidez permanente.

264)

Q303689 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática

Quando a Administração pública edita um ato que veicula ao particular que preencheu os requisitos legais a possibilidade de

exercer ou realizar uma determinada atividade ou conduta, está-se diante da espécie de ato administrativo conhecida como

a)
autorização, ato vinculado e bilateral, cuja emissão se consubstancia em direito subjetivo do particular.
b)
licença, ato discricionário e bilateral, cuja emissão se consubstancia em direito subjetivo do particular.
c)
homologação, ato unilateral e discricionário, cuja emissão deve se dar previamente a outro ato jurídico.
d)
licença, ato unilateral, emitida previamente à atividade ou conduta que pretende o particular praticar.
e)
homologação, ato vinculado, cuja emissão, presentes os requisitos legais, se dá previamente ao ato jurídico ao qual se refere.

265)

Q303691 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática

Os atos administrativos, quando eivados de vícios, podem ser nulos ou anuláveis. No que concerne aos atos administrativos vá-

lidos, a Administração pública

a)
não pode extingui-los, na medida em que não contém vícios de ilegalidade.
b)
pode revogá-los, caso identifique vícios de competência.
c)
pode revogá-los, produzindo efeitos retroativos à data da emissão do ato.
d)
pode anulá-los, produzindo efeitos retroativos à data da emissão do ato.
e)
não pode anulá-los, podendo, no entanto, revogá-los, por razões de oportunidade e conveniência.

266)

Q303696 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática

Analise o documento XML abaixo.

 <?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<!DOCTYPE empresa[
<!ELEMENT empresa (produto)>
<!ELEMENT produto (nome, cor?, valor*,(quantidade |
peso))>
<!ELEMENT nome (#PCDATA)>
<!ELEMENT distribuidor (#PCDATA)>
<!ELEMENT cor (#PCDATA)>
<!ELEMENT valor (#PCDATA)>
<!ELEMENT quantidade (#PCDATA)>
<!ELEMENT peso (#PCDATA)>
]>
<empresa>
<produto>
 <nome>Sapato</nome>
 <cor>Preto</cor>
 <quantidade>2</quantidade>
</produto>
<produto>
 <nome>Tinta</nome>
 <valor>R$15,00</valor>
 <peso>1kg</peso>
 <quantidade>2</quantidade>
</produto>
</empresa>

Sobre o código apresentado, considere:

I.Trocar a instrução por <!ELEMENT empresa (produto)>por <!ELEMENT empresa (produto+)>.

II.Retirar o elemento ou do produto cujo conteúdo do elemento é Tinta.

III.Colocar o elemento <cor>no produto cujo conteúdo

do elemento <nome>é Tinta.

IV.Colocar o elemento <peso>no produto cujo conteúdo do elemento<nome> é Sapato.

Para que o código seja considerado um documento XML

válido e esteja correto é necessário que sejam atendidos

APENAS os itens

a)
I, II e III.
b)
III e IV.
c)
I e II.
d)
II e IV.
e)
I e IV.

267)

Q303709 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática

Maria deseja utilizar os recursos do protocolo SNMP para

gerenciar a rede local de computadores do TRF da 4ª

Região. Para tal, Maria deve instalar alguns módulos de

serviços nos dispositivos envolvidos. Assim, para o dispositivo

monitorado, Maria deve instalar um

a)
Daemon Cliente.
b)
Agente Mestre.
c)
Daemon de Agente Mestre.
d)
Sub-agente.
e)
Proxy Cliente.

268)

Q303716 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática

No tribunal, durante o levantamento de requisitos, Carla

deparou-se com as seguintes situações:

I.Os funcionários possuem matrículas, mas seus dependentes

são numerados de 1 a n. Assim, por

exemplo, o funcionário André com dois dependentes

tem a esposa como dependente 01 e o filho como

dependente 02. Marta possui um único filho dependente

com o número 01.

II.Os funcionários possuem cargos que necessitam ficar

registrados historicamente, isto é, sempre que

um funcionário mudar de cargo o sistema deverá

manter o registro do cargo anterior e alguns demais

atributos inerentes.

Assim, em um modelo relacional normalizado, Carla sabe

que para resolver o problema I ela deverá prever a manutenção

da unicidade das chaves da entidade Dependente

e que para resolver o problema II ela deverá prever o registro

histórico dos cargos, identificando a data em que o

funcionário passou a exercer o cargo.

Entre outras, Carla resolveu corretamente da seguinte forma:

no caso I ela criou a entidade

a)
Dependente como entidade fraca da entidade Funcionário e no caso II ela criou a entidade Histórico de Cargo como dependente das entidades Funcionário e Cargo, relacionando-se em n para 1 com ambas (lado n no histórico).
b)
Funcionário como entidade fraca da entidade Dependente e no caso II ela criou a entidade Histórico de Cargo como dependente das entidades Funcionário e Cargo, relacionando-se em n para 1 com ambas (lado n no histórico).
c)
Dependente como entidade fraca da entidade Funcionário e no caso II ela criou a entidade Histórico de Cargo como dependente somente da entidade Cargo, relacionando-se em n para 1 com ela (lado n no histórico).
d)
Dependente como entidade fraca da entidade Funcionário e no caso II ela criou a entidade Histórico de Cargo como dependente das entidades Funcionário e Cargo, relacionando-se em n para m comambas.
e)
Funcionário como entidade fraca da entidade Dependente e no caso II ela criou a entidade Cargo como dependente somente da entidade Histórico de Cargo, relacionando-se em n para m com ela.

269)

Q303723 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática

No âmbito do MPS.BR − Guia Geral MPS de Software (Agosto de 2012), a capacidade do processo possui nove Atributos de

Processos − AP. Cada AP está detalhado em termos de Resultados esperados do Atributo de Processo − RAP para alcance

completo do atributo de processo.

Analise o seguinte:

Quando o AP é uma medida do quanto as mudanças no processo são identificadas a partir da análise de defeitos, problemas,

causas comuns de variação do desempenho e da investigação de enfoques inovadores para a definição e implementação do

processo, tendo, dentre outros, os seguintes resultados esperados:

RAP 35.Objetivos de negócio da organização são mantidos com base no entendimento das estratégias de negócio e resultados

de desempenho do processo;

RAP 36.Objetivos de melhoria do processo são definidos com base no entendimento do desempenho do processo, de forma a

verificar que os objetivos de negócio relevantes são atingíveis;

RAP 42.Uma estratégia de implementação para as melhorias selecionadas é estabelecida para alcançar os objetivos de melhoria

do processo e para resolver problemas.

É correto que se trata do AP 5.1, ou seja, que o processo é

a)
medido.
b)
otimizado continuamente.
c)
controlado.
d)
definido.
e)
objeto de melhorias incrementais e inovações.

270)

Q294054 - TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Substituto

Assinale a alternativa correta.

A Justiça Federal de 1º Grau, extinta pela Constituição Federal de 1937, foi restabelecida pela:

a)
Constituição Federal de 1946.
b)
Emenda Constitucional nº 16/65
c)
Emenda Constitucional nº 1/69
d)
Emenda Constitucional nº 7/77
e)
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Questões de Concurso TRF - 4ª REGIÃO – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!