Alice, servidora pública federal, procedeu de forma desidiosa ao exercer sua função pública. Já Lara, também servidora pública
federal, no exercício de suas funções, aceitou comissão em espécie advinda de representante de estado estrangeiro. Nos
termos da Lei no
8.112/1990, a ação disciplinar para as condutas praticadas pelas servidoras Alice e Lara prescreve em
Durante a condução de um veículo oficial, o condutor se
depara com uma curva acentuada no percurso. Para
garantir o deslocamento seguro, minimizando a ocorrência
de acidentes, deve-se levar em conta que
Durante o planejamento de segurança de dignitários, deve-se
levar em conta a contribuição dos órgãos de segurança
pública estaduais incumbidos do policiamento
ostensivo e preventivo
Em 2003, foi sancionado o Estatuto do Desarmamento
que trouxe importantes modificações na tipificação dos crimes
relacionados com armas de fogo. Analisando-se os
crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, em havendo
a utilização de armas de fogo, acessórios ou muni-
ções de uso proibido ou restrito, terá a pena aumentada
da metade o crime de
Tanto no setor público como no setor privado, a segurança da informação objetiva proteger as infraestruturas críticas, objetivando viabilizar os negócios como o governo eletrô- nico (e-gov) ou o comércio eletrônico (e-business). A interconexão de redes públicas e privadas, e o compartilhamento de recursos de informação, aumentam a dificuldade de controle, sendo fundamental a formulação de política de restrição de acesso. Descaracteriza-se como procedimentos e ações formais para controlar o acesso a sistemas de informação e serviços:
As informações podem ser comprometidas devido à falta de conscientização, de políticas ou de procedimentos no uso de recursos de troca de informações, podendo gerar implicações nos negócios, nos aspectos legais e na segurança. A troca de informações pode ocorrer por meio do uso de diversos recursos de comunicação, incluindo correios eletrônicos, voz, fax, vídeo e mídias. Neste contexto, NÃO se caracteriza como diretriz para implementação de segurança na troca informações:
Durante o trajeto entre as sedes do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região e do Tribunal de Justiça do Estado, enquanto
transportava uma autoridade para evento oficial, o
motorista do veículo oficial é surpreendido, durante o dia,
por uma forte chuva que prejudica a sua visibilidade e dirigibilidade.
No decorrer de todo o percurso sob forte chuva,
manteve as luzes do veículo apagadas na totalidade. Tal
conduta,
Um hospital da rede estadual precisa instalar lanchonetes em dois espaços para esse fim destinados na ala ambulatorial e no setor de exames laboratoriais. Não pretende a Administração firmar contrato administrativo, pois pretende garantir menor estabilidade à ocupação, de modo a facilitar eventual retomada dos espaços na hipótese das atividades não serem bem desempenhadas. Considerando que esses espaços são bens públicos e que a Administra- ção pretende celebrar permissão de uso dos mesmos, cuja natureza é de ato administrativo unilateral,
As normas constitucionais que têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas cujo alcance pode ser reduzido em razão da existência na própria norma de uma cláusula expressa de redutibilidade, são ditas normas
No direito brasileiro legislado, desde que subtraia por completo o entendimento da ilicitude ou a determinação por ela, a embriaguez terá, genericamente, o condão de excluir total ou parcialmente a imputabilidade penal quando for
Pedro foi denunciado porque guarda, na cidade A, moeda falsa e porque, na cidade B, ao ser flagrado na importação da moeda falsa, desacatou e desobedeceu a ordem policial. O foro competente para processar e julgar Pedro por tais fatos é
Moisés, servidor público federal, praticou ato administrativo
por delegação, sendo o ato originalmente de competência
de seu superior hierárquico, o servidor público federal
Robson. Robson delegou a prática do ato por ser conveniente,
em razão de circunstâncias de índole jurídica.
Nos termos da Lei nº
9.784/1999, o ato administrativo considerar-se-á
editado por
Nos termos da Constituição da República, exige-se ordem
judicial para
Tendo em conta a disciplina do Código de Processo Penal em relação ao juiz, Ministério Público, acusado e defensor,
assistentes e auxiliares da Justiça,
Sobre o Sistema Tributário Nacional, considere:
I.Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes
tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria.
II.A Constituição Federal é fonte instituidora de tributos, especialmente impostos e contribuições especiais.
III.Constitucionalmente, o princípio da capacidade contributiva é direcionado aos impostos, que terão caráter pessoal e serão
graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
IV.Segundo a Constituição Federal, a União tem competência para instituir impostos municipais, desde que sejam instituídos
sobre Territórios não divididos em Municípios.
V.É vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituir tributos sobre patrimônio, renda e serviços, relacionados
com as finalidades essenciais dos templos de qualquer culto.
Está correto o que consta APENAS em
