De acordo com o artigo 20, inciso V, da Constituição Federal, os recursos naturais da zona econômica exclusiva são bens
Em relação aos Princípios de Contabilidade constantes na Resolução CFC no 750/93, é correto afirmar que:
Instrução: Para responder às questões de números 40 a 42, utilize os dados do Balancete de Verificação abaixo.
O lucro líquido do exercício, constante da Demonstração do Resultado do Exercício da Cia Gama em 2011 foi igual, em R$, a:
O tipo de auditoria do setor governamental que tem por objetivo emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, a probidade na aplicação do dinheiro público e na guarda ou administração de valores e outros bens da União ou a ela confiados, é denominada auditoria:
Com relação ao imposto, de competência dos Estados,
sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles
relativos, considere:
I. Tem como fato gerador, dentre outros, a cessão de
direitos relativos às transmissões, a qualquer título,
de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos
reais de garantia.
II. Tem como fato gerador, dentre outros, a cessão de
direitos relativos às transmissões, a qualquer título,
da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis
por natureza ou por acessão física, como definidos
na lei civil.
III. O imposto compete ao Estado da situação do imóvel
transmitido, ou sobre que versarem os direitos
cedidos, exceto se a mutação patrimonial decorra
de sucessão aberta no estrangeiro.
Está correto o que consta APENAS em
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará em primeiro lugar
Jorginho, menor de impúbere, teria sido abandonado por sua mãe, Maria. Mediante tal alegação, Marcos, pai de Jorginho, ingressou com a ação competente e pediu a guarda de seu filho ao Poder Judiciário. Segundo o inciso LX do artigo 5º da Constituição Federal, a autoridade judicial:
Sobre os itens que devem ser incluidos em uma estrutura preliminar para um plano de qualidade de software, considere:
I. Uma introdução ao produto, contendo uma descrição do produto, seu mercado pretendido e as expectativas de qualidade do produto.
II. Planos do produto, com datas críticas de release e responsabilidades para o produto, junto com os planos para a distribuição e prestação de serviço do produto.
III. Descrições de processo. Os processos de desenvolvimento e serviço são padrões que devem ser usados para o gerenciamento e desenvolvimento de produto.
IV. Os riscos mais importantes que podem afetar a qualidade do produto e as ações que devem ser tomadas ao lidar com eles.
É correto incluir os itens:
A respeito do Habeas Corpus, considere:
I. O réu está preso e a prova colhida na instrução é contraditória, havendo testemunhas que incriminaram o réu e outras que o inocentaram.
II. A prisão provisória do indiciado foi decretada por decisão fundamentada do representante do Ministério Público.
III. A autoridade competente manteve no cárcere o indiciado quando a lei autorizava a concessão de fiança.
A coação considera-se ilegal e pode ser reparada através de habeas corpus nas situações indicadas em
Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal pública, a autoridade policial formulou pedido de prazo para a sua conclusão. O juiz, no entanto, entendendo que não há prova suficiente da autoria, a requerimento do indiciado, determinou o arquivamento dos autos. Nesse caso, o juiz
No que concerne ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
O partido político URTJ, com autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, bem como para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, deverá, segundo o inciso III do artigo 17 da Constituição Federal, prestar contas
O processo de avaliação de política e programas sociais pode se constituir como um instrumento de conquista de direitos sociais e um dos pontos de sua força se encontra na capacidade de publicizar as informações. Nesta linha, suas principais características são:
I. forma de pesquisa social aplicada, sendo, portanto uma atividade sistemática, planejada e dirigida.
II. identifica, obtém e propicia informações válidas e confiáveis suficientes e relevantes para fundamentar um juízo sobre o mérito ou valor de um programa ou atividade específica.
III. serve de base para tomada de decisão racional sobre o desenvolvimento de programas ou ações.
Está correto o que consta em
Mariângela Belfiore Wanderley, ao tratar do desenho metodológico do trabalho social, afirma que:
I. definir uma metodologia de intervenção significa exercer a difícil arte de transformar os pressupostos teóricos escolhidos em diretrizes operacionais e detalhar processos e técnicas de abordagem no seio das relações sociais que se pretende alterar.
II. significa fazer o caminho inverso, a partir da experimentação, ao colocar em prática esse modelo criado.
III. está fundamentado nos princípios, diretrizes e estratégias que garantam direção política emancipadora à ação.
Está correto o que consta em
