Questões de Concurso MP-PE – Aprova Concursos

511)

Q236032 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social

Para Carvalho (1998), o processo constituinte, o amplo movimento de Participação Popular na Constituinte, marca uma nova fase dos movimentos sociais porque se caracteriza como

a) momento em que as experiências da fase anterior são sistematizadas e traduzidas em propostas políticas mais elaboradas e levadas aos canais institucionais conquistados.
b) predominantemente reivindicativa, de ação direta ou “ de rua“ , com a manutenção de relações de subordinação e de tutela por parte do Estado e dos partidos.
c) reivindicação de participar, apenas para obter ou garantir direitos já conquistados ao longo do processo histórico de participação popular.
d) atrelamento às proposições populistas, corrente de pensamento político que se colocava a serviço do interesse público e coletivo para o fortalecimento dos espaços públicos.
e) estabelecimento de relações de tutela pelo “ centralismo democrático“ do partido comunista, que focava sua luta pela manutenção da ordem geral da sociedade e, consequentemente, pela superação das condições de vulnerabilidade social.

512)

Q236037 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social

A regulamentação da profissão de Assistente Social define como atribuição privativa:

a) utilização de métodos e técnicas de Serviço Social que tenham como objetivo a realização de diagnóstico de contextos individuais, familiares e comunitários, visando à solução de problemas de ajustamento.
b) realização de estudos socioterritoriais para possibilitar uma leitura crítica da realidade social em que o profissional está inserido.
c) aplicação de questionário a integrantes de determinado núcleo familiar para contribuir para uma análise mais qualitativa do contexto familiar.
d) realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
e) realização de orientação sociopedagógica direcionada aos usuários e equipe multidisciplinar.

513)

Q236005 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social

A política social brasileira, envolvida pela perspectiva neoliberal, tem sua formulação pautada

a) pela acentuação da estratificação social, cujos elementos básicos são as desigualdades nas condições de vida e na qualidade do trabalho. No entanto, no que concerne ao sistema de proteção social, há firme tendência de ampliação de políticas sociais descentralizadas e participativas.
b) pela instauração do estado mínimo para o capital e máximo para o social, com regulação e normatização que reconheça a desigualdade social.
c) pela acentuação da estratificação social, cujos elementos básicos são as desigualdades, tanto nas condições e qualidade de trabalho quanto no consumo e na proteção social.
d) pela ampliação dos direitos sociais e pelo alargamento do sistema de proteção social com foco na seguridade social não contributiva.
e) pelo estabelecimento de um amplo pacto pela instauração do Estado Social com vistas a designar maior percentual do fundo público para programas de transferência de renda com características universalizantes.

514)

Q236012 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social

Ao analisar o contexto do serviço social e o mundo do trabalho, Raichelis (2011) considera a importância de localizá-lo nos seguintes temas:

I. O serviço social como profissão emerge na sociedade capitalista em seu estágio monopolista, contexto em que a questão social, pelo seu caráter de classe, demanda do Estado mecanismos de intervenção não apenas econômicos, mas também políticos e sociais.
II. O serviço social é uma profissão inscrita na divisão social e técnica do trabalho como uma especialização do trabalho coletivo.
III. O trabalho do assistente social é a expressão de um movimento que articula conhecimentos e luta por espaços no mercado de trabalho, com competências e atribuições privativas que têm reconhecimento legal nos seus estatutos normativos e reguladores.

Está correto o que consta em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I, II e III.

515)

Q236017 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social

A seguridade social brasileira se faz por um conjunto integrado de inovações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos aos seguintes âmbitos:

a) assistência social, saúde e educação.
b) previdência, saúde e transferência de renda.
c) trabalho, bolsa família e previdência.
d) previdência, saúde e assistência social.
e) educação, saúde e trabalho.

516)

Q236024 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social rege-se por princípios democráticos, dentre os quais é correto citar:

a) particularização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
b) divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
c) respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, exigindo-se, para o atendimento, a comprovação menos vexatória possível de necessidade.
d) exigência de rentabilidade econômica deve sobrepor-se ao atendimento às necessidades sociais.
e) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, garantindo a não equivalência às populações urbanas e rurais.

517)

Q236029 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social

O estabelecimento de mecanismos institucionais para o exercício do controle social foi conquistado pelo processo vivenciado no Brasil que culminou na Constituição Federal de 1988. Essa forma de controle social pode ser compreendida como

a) uma estratégia estabelecida pela elite para a reprodução social, bem como o estímulo à subalternidade dos cidadãos e cidadãs.
b) estabelecimento de mecanismo de representação destinado à manutenção da ordem e do status quo.
c) o cumprimento do papel das polícias e dos tribunais que possuem essa atribuição, exercendo-se de forma vertical e centralizada.
d) filiada a um modelo de democracia direta e participativa.
e) influência que o governo exerce na formação da agenda comunitária para determinada área.

518)

Q236036 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social

Conforme a Lei n^o 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, constitui-se como competência do profissional:

I. planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;
II. prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
III. realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

Está correto o que consta em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I, II e III.

519)

Q140552 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis

De acordo com a NBC TA 705, se houver impossibilidade de obter evidência de auditoria apropriada e suficiente e o auditor julgar que o possível efeito desse fato sobre as demonstrações contábeis for relevante e generalizado, ele deve emitir um relatório (nova denominação do antigo parecer de auditoria):

a) sem ressalva.
b) com abstenção de opinião.
c) com ressalva.
d) adverso.
e) limpo.

520)

Q1202 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis,

Gerson, ao retornar do trabalho, foi surpreendido com a presença dos bombeiros no quintal de sua casa, pois estavam realizado o resgate de cinco pessoas, que foram soterradas pelo deslizamento de terra do morro nos fundos do seu imóvel. Os bombeiros foram obrigados a demolir parte da casa de Gerson para poder posicionar uma máquina a fim de auxiliar no resgate, causando extremo dano no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) ao imóvel. Segundo inciso XXV do artigo 5º da Constituição Federal, os danos causados pela autoridade competente na casa de Gerson:

a) não serão indenizados porque era caso de perigo público.
b) serão passíveis de indenização ulterior.
c) não serão indenizados porque os Bombeiros estão autorizados, em caso de perigo público, a ingressar em qualquer imóvel.
d) serão indenizados até o limite máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
e) serão indenizados até o limite máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

521)

Q1264 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a pedir que seja feita justiça. Nesse caso,

a) só poderá condenar o réu se houver pedido de condenação por parte do Ministério Público.
b) o juiz poderá condenar o querelado, se for essa a sua convicção.
c) deverá absolver o querelado, em razão da ausência de pedido expresso de condenação pelo querelante.
d) o juiz deverá considerar perempta a ação penal.
e) poderá absolver o réu, se for essa a sua convicção e houver pedido expresso nesse sentido pelo Ministério Público.

522)

Q1269 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Um oficial de justiça, em cumprimento a mandado judicial, recolhe à prisão o irmão gêmeo da pessoa que deveria ser presa. Preenchidos os demais requisitos legais, poderá ser reconhecida em favor do oficial de justiça a ocorrência de

a) erro sobre a pessoa.
b) estrito cumprimento de dever legal putativo.
c) estado de necessidade putativo.
d) erro sobre a ilicitude do fato.
e) erro determinado por terceiro.

523)

Q1271 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Quanto ao crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação, é correto afirmar que

a) esse tipo penal não alcança a exclusão indevida de dados corretos em banco de dados da Administração Pública.
b) a consumação independe da ocorrência de efetivo prejuízo para a Administração Pública.
c) só pode ser praticado por funcionário público autorizado a operar com sistemas informatizados, não admitindo coautoria nem participação.
d) esse tipo penal não alcança a conduta do funcionário público que facilita a inserção de dados falsos em banco de dados da Administração Pública por terceiro.
e) o dolo é genérico, não exigindo a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou de causar dano.

524)

Q1283 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Bernadete contratou Gorete, advogada, para ajuizar ação de indenização por danos morais sofridos em razão da conduta ilícita de Valdo. Durante o curso do processo Bernadete celebrou acordo com Valdo, que efetuou o pagamento da quantia acordada diretamente para Bernadete. Após a homologação do acordo, da extinção do processo e do recebimento da quantia, Bernadete se recusou em pagar os honorários de Gorete. Neste caso, a pretensão de Gorete pelos seus honorários prescreverá em

a) dez anos, contados da celebração escrita ou verbal do contrato de honorários.
b) três anos, contado o prazo da conclusão dos serviços.
c) dois anos, contado o prazo da conclusão dos serviços.
d) cinco anos, contado o prazo da conclusão dos serviços.
e) dois anos, contado o prazo da homologação do acordo.

525)

Q1288 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Norberto, Prefeito de Araripina, celebrou contrato para a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei. A conduta narrada

a) constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, pois não está previsto em lei, nem como ato de improbidade gerador de lesão ao erário, nem que importe em enriquecimento ilícito.
b) constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
c) constitui ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.
d) não constitui ato ímprobo, porém caracteriza conduta criminosa.
e) constitui mero ilícito administrativo.

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