Q1265 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal pública, a autoridade policial formulou pedido de prazo para a sua conclusão. O juiz, no entanto, entendendo que não há prova suficiente da autoria, a requerimento do indiciado, determinou o arquivamento dos autos. Nesse caso, o juiz

a) só poderia ordenar o arquivamento se houvesse requerimento do Ministério Público nesse sentido.
b) só poderia ordenar o arquivamento antes do encerramento do inquérito se houvesse representação da autoridade policial nesse sentido.
c) poderia mandar arquivar o inquérito independentemente do assentimento do Ministério Público e da autoridade policial.
d) só poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal privada.
e) só poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

Q1265 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Direito Processual Penal