Q1195 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Psicologia,

Jorginho, menor de impúbere, teria sido abandonado por sua mãe, Maria. Mediante tal alegação, Marcos, pai de Jorginho, ingressou com a ação competente e pediu a guarda de seu filho ao Poder Judiciário. Segundo o inciso LX do artigo 5º da Constituição Federal, a autoridade judicial:

a) não assegurará à Maria o contraditório e ampla defesa porque abandonou Jorginho.
b) admitirá, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos no interesse do menor.
c) condenará Maria à pena de banimento por ter abandonado Jorginho.
d) instituirá juízo de exceção e julgará Maria culpada sumariamente por ter abandonado Jorginho.
e) pode restringir a publicidade dos atos processuais em defesa da intimidade.

Q1195 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Psicologia,

Direito Constitucional