Questões de Concurso PC-GO – Aprova Concursos

376)

Q548222 - CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto - Específicas

O servidor público estável perderá o cargo

a)
após procedimento de avaliação periódica de desempenho, que prescinde da ampla defesa e do contraditório.
b)
em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
c)
após decisão judicial de primeira instância da qual caiba recurso.
d)
após decisão judicial de segunda instância da qual caiba recurso.
e)
mediante processo administrativo, que prescinde da ampla defesa e do contraditório.

377)

Q548227 - CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto - Específicas

A respeito de Estado, governo e administração pública, assinale

a opção correta.

a)
Governo é o órgão central máximo que formula a política em determinado momento.
b)
A organização da administração pública como um todo é de competência dos dirigentes de cada órgão, os quais são escolhidos pelo chefe do Poder Executivo.
c)
Poder hierárquico consiste na faculdade de punir as infrações funcionais dos servidores.
d)
Território e povo são elementos suficientes para a constituição de um Estado.
e)
República é a forma de governo em que o povo governa no interesse do povo.

378)

Q548239 - CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto - Específicas

José subtraiu o carro de Ana mediante grave ameaça

exercida com arma de fogo. Após a prática do ato, ele fugiu do

local dirigindo o veículo em alta velocidade, mas foi perseguido por

outros condutores que passavam pela via e atenderam ao pedido de

ajuda da vítima.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a)
Uma vez preso em flagrante, José deverá ser conduzido até autoridade policial, que lavrará o auto de prisão e entregará a nota de culpa no prazo máximo de quarenta e oito horas.
b)
José poderá ser preso em flagrante pelo roubo enquanto estiver na posse do veículo de Ana, independentemente do lapso temporal transcorrido.
c)
A interrupção da perseguição de José descaracteriza o flagrante impróprio, embora José possa ser preso se encontrado, em seguida, com o objeto do crime e em situação pela qual se presuma ser ele o autor do fato.
d)
Caso seja preso em flagrante, José deverá ser informado de suas garantias constitucionais e de seu direito de permanecer calado e de estar acompanhado por advogado, bem como terá direito ao acesso à identificação completa do responsável por sua prisão e da vítima do fato.
e)
Embora a perseguição realizada por pessoas da sociedade civil seja importante para as investigações porque propicia a recuperação do veículo e a identificação do autor do fato, esse tipo de perseguição não caracteriza situação de flagrância.

379)

Q548241 - CESPE - 2016 - PC-GO - Escrivão de Polícia Substituto - Específicas

Assinale a opção que apresenta um dos fundamentos da República

Federativa do Brasil previsto expressamente na Constituição

Federal de 1988

a)
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
b)
autodeterminação dos povos
c)
igualdade entre os estados
d)
erradicação da pobreza
e)
solução pacífica dos conflitos

380)

Q548246 - CESPE - 2016 - PC-GO - Escrivão de Polícia Substituto - Específicas

Sem ter sido aprovado em concurso público, um indivíduo

foi contratado para exercer cargo em uma delegacia de polícia de

determinado município, por ter contribuído na campanha política do

agente contratante.

Nessa situação hipotética, ocorreu, precipuamente, violação do

princípio da

a)
supremacia do interesse público.
b)
impessoalidade.
c)
eficiência.
d)
publicidade.
e)
indisponibilidade.

381)

Q548253 - CESPE - 2016 - PC-GO - Escrivão de Polícia Substituto - Específicas

Com referência à tipificação das diversas modalidades de crimes e

ao processamento desses crimes, assinale a opção correta.

a)
Configura-se o peculato na modalidade de desvio quando o servidor público, consciente e voluntariamente, desvia, em proveito próprio ou de terceiro, verba que detém em razão do cargo que ocupa na sua repartição.
b)
Não constitui causa especial de aumento de pena a prática de lesões corporais contra cônjuge ou companheiro(a) de policial civil ou militar em razão dessa condição.
c)
O assassinato da esposa ou companheira será classificado como feminicídio apenas quando for praticado no ambiente doméstico e familiar, sujeitando o infrator à pena de doze a trinta anos de reclusão.
d)
Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reputa-se tentado o latrocínio quando há a morte da vítima, mas o agente não logra obter a subtração da res furtiva pretendida por circunstâncias alheias à sua vontade.
e)
O crime de estupro de vulnerável constitui ação penal pública condicionada à representação da pessoa ofendida, que deve estar assistida pelo seu representante legal.

382)

Q548258 - CESPE - 2016 - PC-GO - Escrivão de Polícia Substituto - Específicas

Quanto à prova pericial, assinale a opção correta.

a)
A confissão do acusado suprirá a ausência de laudo pericial para atestar o rompimento de obstáculo nos casos de furto mediante arrombamento, prevalecendo em tais situações a qualificadora do delito.
b)
O exame de corpo de delito somente poderá realizar-se durante o dia, de modo a não suscitar qualquer tipo de dúvida, sendo vedada a sua realização durante a noite.
c)
Prevê a legislação processual penal a obrigatória participação da defesa na produção da prova pericial na fase investigatória, antes do encerramento do IP e da elaboração do laudo pericial.
d)
Os exames de corpo de delito serão realizados por um perito oficial e, na falta deste, admite a lei que duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior e dotadas de habilidade técnica relacionada com a natureza do exame, sejam nomeadas para tal atividade.
e)
Em razão da especificidade da prova pericial, o seu resultado vincula o juízo; por isso, a sentença não poderá ser contrária à conclusão do laudo pericial.

383)

Q548260 - CESPE - 2016 - PC-GO - Escrivão de Polícia Substituto - Específicas

A situação em que um indivíduo é preso em flagrante delito por ser

surpreendido logo após cometer um homicídio caracteriza um

a)
flagrante presumido.
b)
flagrante impróprio.
c)
flagrante assimilado.
d)
flagrante próprio.
e)
quase-flagrante.

384)

Q548265 - CESPE - 2016 - PC-GO - Conhecimentos Gerais

Caso uma pessoa seja ré em processo criminal por supostamente

ter cometido homicídio qualificado, eventual interceptação de suas

comunicações telefônicas

a)
dependerá de ordem do juiz competente, sob segredo de justiça.
b)
poderá ser admitida por meio de parecer favorável de representante do MP.
c)
não poderá exceder o prazo improrrogável de quinze dias, se concedida pelo juiz.
d)
poderá ser admitida, ainda que a prova possa ser feita por outros meios.
e)
deverá ser negada, se for requerida verbalmente ao juiz competente.

385)

Q548272 - CESPE - 2016 - PC-GO - Conhecimentos Gerais

C Gabriel, como dirigente de estabelecimento de atenção à saúde

de gestantes, deixou de fornecer a uma parturiente, na ocasião

da alta médica desta, declaração de nascimento em que

constassem as intercorrências do parto e do desenvolvimento

do neonato.

C Júlia, professora de ensino fundamental, teve conhecimento de

caso que envolvia suspeita de maus-tratos contra uma aluna de

dez anos de idade e deixou de comunicar o fato à autoridade

competente.

C Alexandre hospedou, no hotel do qual é responsável, um

adolescente que estava desacompanhado de seus pais ou de um

responsável e sem autorização escrita deles ou de autoridade

judiciária. !FimDoTexto!

Nessas situações hipotéticas, de acordo com o que prevê o ECA,

a)
somente Gabriel e Alexandre responderão por crime.
b)
somente Júlia e Alexandre responderão por infração administrativa.
c)
somente Gabriel e Alexandre responderão por infração administrativa.
d)
Gabriel, Júlia e Alexandre responderão por crime.
e)
somente Gabriel e Júlia responderão por crime.

386)

Q548277 - CESPE - 2016 - PC-GO - Conhecimentos Gerais

De acordo com a LEP, se um preso for comunicado sobre o falecimento de uma irmã dele,

a)
o juiz da execução poderá autorizar a saída temporária do preso para comparecimento ao enterro, desde que ele apresente bom comportamento no estabelecimento prisional.
b)
ele não terá direito à saída do estabelecimento prisional, devido ao fato de não haver previsão de concessão desse benefício em caso de falecimento de irmão.
c)
o diretor do estabelecimento prisional poderá conceder a permissão de saída ao preso, independentemente de ele ser preso provisório ou de estar cumprindo pena em regime fechado.
d)
o diretor do estabelecimento deverá comunicar o falecimento ao juiz da execução, que poderá conceder a permissão de saída para o preso, ficando este sujeito à monitoração eletrônica caso esteja cumprindo pena em regime semiaberto ou aberto.
e)
o diretor do estabelecimento poderá autorizar a saída temporária do preso, que, mediante escolta, poderá permanecer fora do estabelecimento prisional pelo tempo que for necessário para cumprir a finalidade da saída.

387)

Q548284 - CESPE - 2016 - PC-GO - Conhecimentos Gerais

Com relação às infrações penais previstas na Lei n.º 8.078/1990, que instituiu o CDC, assinale a opção correta.

a)
No processo penal referente às infrações previstas no CDC, é vedada a atuação de assistentes do MP.
b)
Todas as infrações tipificadas no CDC possuem pena máxima prevista de até dois anos.
c)
Para que o infrator possa ser processado e julgado, é necessário que ele tenha agido com dolo.
d)
A pena será agravada se a infração for cometida no período noturno.
e)
A pena será agravada se a infração for cometida em domingo ou feriado.

388)

Q548289 - CESPE - 2016 - PC-GO - Conhecimentos Gerais

Juscelino, servidor público do estado de Goiás, praticou,

no exercício da função, ato que resultará em sua responsabilização

nas esferas civil, penal e administrativa. Entretanto, a sentença

criminal o absolveu por falta de provas.

Nessa situação hipotética, de acordo com a LEG n.º 10.460/1988 e

suas alterações,

a)
a absolvição criminal afasta a responsabilidade administrativa, mas não a responsabilidade civil de Juscelino.
b)
as responsabilidades civil e administrativa não poderão acumular-se, pois são dependentes.
c)
seria necessário que o ato praticado por Juscelino tivesse sido doloso, para que ele fosse responsabilizado civilmente.
d)
a absolvição criminal não afasta as responsabilidades civil e administrativa de Juscelino.
e)
a absolvição criminal afasta a responsabilidade civil, mas não a responsabilidade administrativa de Juscelino.

389)

Q548291 - CESPE - 2016 - PC-GO - Conhecimentos Básicos

De acordo com o texto CB1A1AAA,

a)
o poder de polícia refere-se à faculdade de que dispõe a administração pública para tornar efetiva e fazer obedecida cada restrição de direitos e liberdades individuais, em consonância com o bem-estar social.
b)
a autoridade administrativa, sob a invocação do poder de polícia, poderá anular as liberdades públicas ou aniquilar os direitos fundamentais do indivíduo previstos na Constituição Federal de 1988.
c)
o fato de a Constituição, as leis e outros atos normativos conferirem aos cidadãos os direitos à liberdade e à propriedade pressupõe a existência de direito público subjetivo absoluto no Estado moderno, desde que seja respeitada a boa ordem da sociedade civil.
d)
o mecanismo denominado como poder de polícia, usado pela administração pública para deter os abusos no exercício do direito individual, é restrito à atuação da administração no âmbito federal.
e)
o denominado jus politiae que o príncipe detinha na Idade Média equivale, nos dias atuais, ao poder de polícia conferido à administração pública.

390)

Q548296 - CESPE - 2016 - PC-GO - Conhecimentos Básicos

No texto CB1A2AAA, a palavra “aversão" (R.6) foi empregada no

sentido de

a)
pavor.
b)
repugnância.
c)
intolerância.
d)
indiferença.
e)
atração.

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