Gisella é advogada recém-aprovada no Exame de Ordem e
herda diversas causas de um colega de classe que resolveu
trilhar outros caminhos, deixando numerosos processos para
acompanhamento nos Juízos de primeiro grau. Ao
acompanhar uma sessão de julgamento na Câmara Cível do
Tribunal W, tem necessidade de apresentar, antes de iniciar o
julgamento, alegações escritas aos integrantes do órgão
julgador, que somente foram completadas no dia da sessão.
Aguardando o início dos trabalhos, assim que os julgadores se
apresentaram para o julgamento, a jovem advogada dirigiu-se
a eles no sentido de entregar as alegações escritas, sendo
admoestada quanto à sua presença no interior da sala de
julgamento, na parte reservada aos magistrados.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, o ingresso dos
advogados nas salas de sessões
Dois advogados, com grande experiência profissional e com a
justa preocupação de se manterem atualizados, concluem que
algumas ideias vêm influenciando mais profundamente a
percepção dos operadores do direito a respeito da ordem
jurídica. Um deles lembra que a Constituição brasileira vem
funcionando como verdadeiro “filtro", de forma a influenciar
todas as normas do ordenamento pátrio com os seus valores.
O segundo, concordando, adiciona que o crescente
reconhecimento da natureza normativo-jurídica dos princípios
pelos tribunais, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal,
tem aproximado as concepções de direito e justiça (buscada
no diálogo racional) e oferecido um papel de maior destaque
aos magistrados.
As posições apresentadas pelos advogados mantêm relação
com uma concepção teórico-jurídica que, no Brasil e em
outros países, vem sendo denominada de
Determinado Estado da Federação vivencia sérios problemas
de segurança pública, sendo frequentes as fugas dos presos
transportados para participar de atos processuais realizados
no âmbito do Poder Judiciário. Para remediar essa situação,
foi editada uma lei estadual estabelecendo a possibilidade de
utilização do sistema de videoconferência no âmbito do
Estado.
Diante de tal quadro, assinale a afirmativa que se ajusta à
ordem constitucional.
A Lei nº 12.986/14 transformou o antigo Conselho de Defesa
dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH – em Conselho
Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.
A respeito da finalidade desse Conselho, de acordo com a lei
mencionada, assinale a afirmativa correta.
Em 17/07/2014, o Tribunal de Justiça do Estado X da
Federação instituiu, por meio de Provimento da Corregedoria
Geral da Justiça, as custas judiciais e os emolumentos
cartorários vigentes a partir da data da publicação.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Após autorização em lei, o Estado X constituiu empresa pública para atuação no setor bancário e creditício. Por não possuir, ainda, quadro de pessoal, foi iniciado concurso público com vistas à seleção de 150 empregados, entre economistas, administradores e advogados. A respeito da situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Flávia vendeu para Quitéria seu apartamento e incluiu, no
contrato de compra e venda, cláusula pela qual se reservava o
direito de recomprá-lo no prazo máximo de 2 (dois) anos.
Antes de expirado o referido prazo, Flávia pretendeu exercer
seu direito, mas Quitéria se recusou a receber o preço.
Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Carlos Pacheco e Marco Araújo, advogados recém-formados,
constituem a sociedade P e A Advogados. Para fornecer e
instalar todo o equipamento de informática, a sociedade
contrata José Antônio, que, apesar de não realizar essa
atividade de forma habitual e profissional, comprometeu-se a
adimplir sua obrigação até o dia 20/02/2015, mediante o
pagamento do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no
ato da celebração do contrato. O contrato celebrado é de
natureza paritária, não sendo formado por adesão.
A cláusula oitava do referido contrato estava assim redigida:
“O total inadimplemento deste contrato por qualquer das
partes ensejará o pagamento, pelo infrator, do valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)". Não havia, no contrato,
qualquer outra cláusula que se referisse ao inadimplemento
ou suas consequências. No dia 20/02/2015, José Antônio
telefona para Carlos Pacheco e lhe comunica que não vai
cumprir o avençado, pois celebrou com outro escritório de
advocacia contrato por valor superior, a lhe render maiores
lucros.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa correta em relação aos conceitos de
empresa e empresário no Direito Empresarial.
Paulo pretende adquirir um automóvel por meio de sistema
de financiamento junto a uma instituição bancária. Para tanto,
dirige-se ao estabelecimento comercial para verificar as
condições de financiamento e é informado que, quanto maior
a renda bruta familiar, maior a dilação do prazo para
pagamento e menores os juros. Decide, então, fazer falsa
declaração de parentesco ao preencher a ficha cadastral, a fim
de aumentar a renda familiar informada, vindo, assim, a obter
o financiamento nas condições pretendidas.
Considerando a situação narrada e os crimes contra a fé
pública, é correto afirmar que Paulo cometeu o delito de
Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal
grave, que teria como vítima Jorge. Após o prazo de 30 dias, a
autoridade policial elaborou relatório conclusivo e
encaminhou o procedimento para o Ministério Público. O
promotor com atribuição concluiu que não existiam indícios
de autoria e materialidade, razão pela qual requereu o
arquivamento. Inconformado com a manifestação, Jorge
contratou advogado e propôs ação penal privada subsidiária
da pública.
Nesse caso, é correto afirmar que
No bojo de uma execução trabalhista, a sociedade empresária
executada apresentou uma exceção de pré-executividade,
alegando não ter sido citada para a fase de conhecimento. Em
razão disso, requereu a nulidade de todo o processo, desde a
citação inicial. O juiz conferiu vista à parte contrária para
manifestação e, em seguida, determinou a conclusão dos
autos. Após analisar as razões da parte e as provas produzidas,
convenceu-se de que a alegação da sociedade empresária era
correta e, assim, anulou todo o feito desde o início.
Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.
Os advogados criminalistas X e Y atuavam em diversas ações
penais e inquéritos em favor de um grupo de pessoas
acusadas de pertencer a determinada organização criminosa,
supostamente destinada ao tráfico de drogas. Ao perceber
que não havia outros meios disponíveis para a obtenção de
provas contra os investigados, o juiz, no âmbito de um dos
inquéritos instaurados para investigar o grupo, atendendo à
representação da autoridade policial e considerando
manifestação favorável do Ministério Público, determinou o
afastamento do sigilo telefônico dos advogados constituídos
nos autos dos aludidos procedimentos, embora não houvesse
indícios da prática de crimes por estes últimos. As conversas
entre os investigados e seus advogados, bem como aquelas
havidas entre os advogados X e Y, foram posteriormente
usadas para fundamentar a denúncia oferecida contra seus
clientes.
Considerando-se a hipótese apresentada, assinale a afirmativa
correta.
O banco Dólar é réu em diversos processos de natureza
consumerista, todos com idênticos fundamentos de Direito,
pulverizados pelo território nacional. Considerando a grande
quantidade de feitos e sua abrangência territorial, a instituição
financeira decidiu contratar a sociedade de advogados X para
sua defesa em juízo, pois esta possui filial em diversos estados
da Federação. Diante da consulta formulada pelo banco,
alguns advogados, sócios integrantes da filial situada no Rio
Grande do Sul, realizaram mapeamento dos processos em
trâmite em face da pessoa jurídica. Assim, observaram que
esta mesma filial já atua em um dos processos em favor do
autor da demanda.
Tendo em vista tal situação, assinale a opção correta.
Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário
franco-americano do final do século XVIII, atribuíram aos
juízes a função de interpretar a Constituição, daí surgindo a
denominada jurisdição constitucional.
A respeito do controle de constitucionalidade exercido por
esse tipo de estrutura orgânica, assinale a afirmativa correta.
