Q364141 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Flávia vendeu para Quitéria seu apartamento e incluiu, no

contrato de compra e venda, cláusula pela qual se reservava o

direito de recomprá-lo no prazo máximo de 2 (dois) anos.

Antes de expirado o referido prazo, Flávia pretendeu exercer

seu direito, mas Quitéria se recusou a receber o preço.

Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.

a)
A cláusula pela qual Flávia se reservava o direito de recomprar o imóvel é ilícita e abusiva, uma vez que Quitéria, ao se tornar proprietária do bem, passa a ter total e irrestrito poder de disposição sobre ele.
b)
A cláusula pela qual Flávia se reservava o direito de recomprar o imóvel é válida, mas se torna ineficaz diante da justa recusa de Quitéria em receber o preço devido.
c)
A disposição incluída no contrato é uma cláusula de preferência, a impor ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa, mas somente quando decidir vendêla.
d)
A disposição incluída no contrato é uma cláusula de retrovenda, entendida como o ajuste por meio do qual o vendedor se reserva o direito de resolver o contrato de compra e venda mediante pagamento do preço recebido e das despesas, recuperando a coisa imóvel.

Direito Civil