Determinado Estado da Federação vivencia sérios problemas
de segurança pública, sendo frequentes as fugas dos presos
transportados para participar de atos processuais realizados
no âmbito do Poder Judiciário. Para remediar essa situação,
foi editada uma lei estadual estabelecendo a possibilidade de
utilização do sistema de videoconferência no âmbito do
Estado.
Diante de tal quadro, assinale a afirmativa que se ajusta à
ordem constitucional.
A Lei nº 12.986/14 transformou o antigo Conselho de Defesa
dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH – em Conselho
Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.
A respeito da finalidade desse Conselho, de acordo com a lei
mencionada, assinale a afirmativa correta.
Em 17/07/2014, o Tribunal de Justiça do Estado X da
Federação instituiu, por meio de Provimento da Corregedoria
Geral da Justiça, as custas judiciais e os emolumentos
cartorários vigentes a partir da data da publicação.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Após autorização em lei, o Estado X constituiu empresa pública para atuação no setor bancário e creditício. Por não possuir, ainda, quadro de pessoal, foi iniciado concurso público com vistas à seleção de 150 empregados, entre economistas, administradores e advogados. A respeito da situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Flávia vendeu para Quitéria seu apartamento e incluiu, no
contrato de compra e venda, cláusula pela qual se reservava o
direito de recomprá-lo no prazo máximo de 2 (dois) anos.
Antes de expirado o referido prazo, Flávia pretendeu exercer
seu direito, mas Quitéria se recusou a receber o preço.
Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Carlos Pacheco e Marco Araújo, advogados recém-formados,
constituem a sociedade P e A Advogados. Para fornecer e
instalar todo o equipamento de informática, a sociedade
contrata José Antônio, que, apesar de não realizar essa
atividade de forma habitual e profissional, comprometeu-se a
adimplir sua obrigação até o dia 20/02/2015, mediante o
pagamento do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no
ato da celebração do contrato. O contrato celebrado é de
natureza paritária, não sendo formado por adesão.
A cláusula oitava do referido contrato estava assim redigida:
“O total inadimplemento deste contrato por qualquer das
partes ensejará o pagamento, pelo infrator, do valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)". Não havia, no contrato,
qualquer outra cláusula que se referisse ao inadimplemento
ou suas consequências. No dia 20/02/2015, José Antônio
telefona para Carlos Pacheco e lhe comunica que não vai
cumprir o avençado, pois celebrou com outro escritório de
advocacia contrato por valor superior, a lhe render maiores
lucros.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa correta em relação aos conceitos de
empresa e empresário no Direito Empresarial.
Paulo pretende adquirir um automóvel por meio de sistema
de financiamento junto a uma instituição bancária. Para tanto,
dirige-se ao estabelecimento comercial para verificar as
condições de financiamento e é informado que, quanto maior
a renda bruta familiar, maior a dilação do prazo para
pagamento e menores os juros. Decide, então, fazer falsa
declaração de parentesco ao preencher a ficha cadastral, a fim
de aumentar a renda familiar informada, vindo, assim, a obter
o financiamento nas condições pretendidas.
Considerando a situação narrada e os crimes contra a fé
pública, é correto afirmar que Paulo cometeu o delito de
Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal
grave, que teria como vítima Jorge. Após o prazo de 30 dias, a
autoridade policial elaborou relatório conclusivo e
encaminhou o procedimento para o Ministério Público. O
promotor com atribuição concluiu que não existiam indícios
de autoria e materialidade, razão pela qual requereu o
arquivamento. Inconformado com a manifestação, Jorge
contratou advogado e propôs ação penal privada subsidiária
da pública.
Nesse caso, é correto afirmar que
No bojo de uma execução trabalhista, a sociedade empresária
executada apresentou uma exceção de pré-executividade,
alegando não ter sido citada para a fase de conhecimento. Em
razão disso, requereu a nulidade de todo o processo, desde a
citação inicial. O juiz conferiu vista à parte contrária para
manifestação e, em seguida, determinou a conclusão dos
autos. Após analisar as razões da parte e as provas produzidas,
convenceu-se de que a alegação da sociedade empresária era
correta e, assim, anulou todo o feito desde o início.
Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.
A coluna da esquerda apresenta Teorias da Administração e a da direita, seus principais teóricos e visão de homem (funcionário). Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1 - Teoria da Administração Científica ( )H. Simon e D. McGregor; Homem Administrativo 2 - Teoria Contingencial ( )L. V. Bertanlanffy e D. Katz; Homem Funcional 3 - Teoria Comportamental ( )J. Woodward e A. Chandler; Homem Complexo 4 - Teoria Sistêmica ( )F. W. Taylor e F. Gilbreth; Homem Econômico Marque a sequência correta.
A Função Organizacional Marketing, embora muito presente nas empresas privadas, não é exclusiva desse setor, sendo desenvolvida também nas organizações públicas e no terceiro setor. Sobre as atividades e estratégias de Marketing, analise as assertivas abaixo. I - A Secretaria de Ação Social de um município, ao enviar um comunicado à imprensa, está se utilizando da ferramenta do composto de comunicação denominada marketing direto. II - Uma Prefeitura Municipal, ao construir um condomínio exclusivo às pessoas a partir de 60 anos de idade, utilizou-se da base de segmentação chamada demográfica. III - Um Banco Público, ao lançar um novo produto a seus clientes dentro de uma linha já existente, está utilizando a estratégia denominada profundidade. IV - O Departamento Estadual de Trânsito, ao levantar as situações mais recorrentes em que os usuários de carros descumprem a Lei Seca, está utilizando a pesquisa causal. Estão corretas as assertivas
A respeito do Planejamento Estratégico nas organizações, analise as afirmativas. I - Os planos estratégicos são orientados para o exterior da organização, bem como para o seu interior, abrangendo grande segmento dela. II - Os gestores devem monitorar frequentemente o desempenho efetivo de suas unidades de trabalho no que se refere às metas e planos. III - A gestão estratégica envolve gestores de algumas áreas da empresa na formulação e implementação das metas e das estratégias. IV - O planejamento tático objetiva traduzir metas e planos estratégicos e gerais em metas e planos específicos aplicáveis a uma delimitada parte funcional da organização, como marketing e recursos humanos. Está correto o que se afirma em
Na teoria sobre Administração Estratégica, há um conjunto de dez Escolas do Planejamento. Sobre a Escola do Design, é correto afirmar:
Quando os funcionários compartilham um grau relevante de poder decisório com seu superior imediato, ocorre
