A instauração de processo administrativo, nos termos do
que dispõe a Lei n 9.784/99,
De acordo com a Lei n 1.803/2013, a Manausprev é vinculada à Secretaria Municipal
No trecho “Para os cargos do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos), pode haver segundo turno, a ser realizado no último domingo de outubro.” (3º§), a forma verbal “pode haver” exerce o valor semântico de
O significado mais adequado para a palavra “nefanda”, no contexto apresentado, é
Em uma planilha eletrônica, uma referência é a notação utilizada para identificar uma célula, sendo composta de uma
letra e um número e podem ser absolutas, relativas e mistas. Analise o esquema de células de uma planilha genérica
a seguir.
Ao copiar a fórmula da célula C4 para C5 tem–se a fórmula:
“Mercedes é cidadã da Moldávia e está em trânsito pelo Brasil, tendo ficado retida no aeroporto internacional
sediado no município Y, sem data provável de liberação para o seu destino final. Dada a sua condição de estrangeira,
o serviço local suscita dúvidas quanto à aplicabilidade dos direitos fundamentais à sua situação." Nos termos da
Constituição Federal, os direitos e garantias fundamentais são garantidos quanto à sua inviolabilidade expressamente
aos estrangeiros
“As eleições no Brasil são realizadas através do voto direto, secreto e obrigatório. A primeira eleição da qual existem registros no Brasil, ocorreu em 1532, por meio da qual foi escolhido o representante do Conselho da Vila de São Vicente.” (1º§). Para desenvolver o trecho anterior, utilizou–se uma
Se o conteúdo líquido de determinado produto comercializado for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, o consumidor poderá exigir
No que toca ao prazo penal, pode-se dizer que
Constituem princípios que se destinam a solucionar o
conflito aparente de normas:
Em relação ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri, é
correto afirmar que:
José, que responde a processo pela prática do delito de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, está preso preventivamente. Diante disso, é correto afirmar que
O rito determinado constitucionalmente para conversão em lei de medida provisória
Para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão, havendo fusão ou incorporação de partidos políticos, devem ser somados
Na recuperação judicial, a assembleia geral de credores será composta por
