Eduardo, com dezessete anos de idade, pegou escondido o carro do pai para encontrar a namorada Mônica. Por sua falta de habilidade ao volante atropelado Lucas que ficou bastante ferido e deixou de trabalhar por dois meses. À luz das regras da responsabilidade civil, o pai de Eduardo:
Para que se realizem mudanças na convenção e obras, no âmbito de um condomínio edilício, é necessário:
Sobre intervenção de terceiros, leia as assertivas e marque a opção mais correta:
- O CPC/73 admite as seguintes modalidades de intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação a lide, assistência e chamamento ao processo;
- Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, o opoente prosseguirá no processo contra os demais opostos
- O devedor poderá chamar o fiador para compor o processo em que é cobrado por dívida onde o último seja garantidor pessoal
- Se apenas um fiador for chamado para compor o processo na qualidade de réu devedor, poderá usar da denunciação a lide
para chamar os demais fiadores e o devedor principal para comporem o polo ativo da ação
Sobre ação penal, é incorreto afirmar que:
Leia o texto abaixo transcrito e, em seguida, responda à questão a ele referente:
A casa
Um casal amigo se separa e a mulher decide vender a casa. Vai morar com os filhos num apartamento novo. O homem também se instala em
outro lugar, igualmente confortável. Ambos estão felizes e satisfeitos com a mudança. Ele já tem uma bonita namorada e ela muito em breve achará novo companheiro. Bem feitas as contas, o prejuízo foi meu, que perdi o terraço. Sim, era um pouco meu aquele pedaço da casa, onde passei bons momentos de férias, desfrutando a brisa atlântica e tomando uísque com água de coco.
Quando anunciaram o desenlace eu quis defender os meus interesses, mas deixei barato e permiti que seguissem o seu destino. Sou um sujeito compreensivo, abri mão do terraço. Fui mais longe em minha generosidade. Renunciei aos livros, discos, garrafas de boa bebida, quarto refrigerado. E abri mão principalmente, sufocando queixas, de uma cálida atmosfera humana, impossível de achar em qualquer hotel cinco estrelas e que o tempo vinha desgastando naquela casa finalmente desfeita, vendida, abandonada. Parece que esse é o destino inexorável de todas as casas. Acabam compradas, trocadas por apartamentos, invadidas por estranhos.
O desmonte foi lento e triste. Vi, nos preparativos da mudança, o descarte de coisas imprestáveis, com o vago sentimento de que também eu estava sendo descartado e deixado para trás como um guarda-chuva quebrado ou um velho objeto empoeirado e sem serventia. Dos moradores, somente minha mulher e eu, que éramos temporários, parecíamos ter saudades. Espiávamos, comovidos, aquelas caixas pardas que se iam fechando, levando um pouco de nós dois dentro delas. Ficava patente que estávamos vivendo o nosso último verão com aquelas pessoas tão queridas, para as quais, entretanto, pouco importava a proximidade do mar, a mangueira plena de frutos, o sudoeste soprando no fim das tardes, o cheiro de terra molhada pela “chuva de caju” nos ensolarados dezembros do Recife.
Tiramos uma fotografia do jardim. Contemplamos gravemente a paisagem líquida e verde que se descortinava no terraço. E vimos o quintal com os mesmos olhos saudosos que, na infância, reparavam os quintais pela última vez, a cada mudança.
Depois desse disfarçado ritual, abraços e beijos na família que nos hospedou. Já dentro do táxi para o aeroporto, arrisco um aceno discreto para a casa. Ela vai ficar ali, esperando novos e desconhecidos moradores. Guardando, em seu silêncio de pedra, noites alegres, festas, risadas, palavras amigas, e tudo mais que de repente se muda do tempo de agora para o cinzento do passado irrecorrível. Adeus, acabou.
FALCÃO, Aluízio. Crônicas da vida boêmia. Editora Ateliê Editorial. São Paulo: 1998.
O texto, predominantemente, é:
A passagem a seguir servirá de base para a próxima questão.
“Sim, era um pouco meu aquele pedaço da casa, onde passei bons momentos de férias, desfrutando a brisa atlântica e tomando uísque com água de coco.”
De acordo com as regras vigentes de acentuação gráfica, a primeira palavra grifada (“atlântico”) é:
Assinale a alternativa correta
Assinale o item incorreto:
Pode suspender a exigibilidade do crédito tributário:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA:
Segundo as prescrições do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69), marque a alternativa que corresponde a um crime que admite tentativa:
Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69), marque a alternativa CORRETA.
Em relação aos princípios penais de garantia, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira:
(1) Princípio da Adequação Social.
(2) Princípio da Fragmentariedade.
(3) Princípio da Proporcionalidade.
(4) Princípio da Intervenção mínima.
(5) Princípio da culpabilidade.
( ) Este princípio exige que se faça um juízo de ponderação sobre a relação existente entre o bem que é lesionado ou posto em perigo (gravidade do fato) e o bem de que pode alguém ser privado (gravidade da pena).
( ) Este princípio é o responsável não só pela indicação dos bens de maior relevo que merecem a especial atenção do Direito Penal, mas presta, também, a fazer com que ocorra a chamada descriminalização.
( ) Este princípio significa que uma conduta, apesar de se subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada.
( ) Este princípio diz respeito ao juízo de censura, ao juízo de reprovabilidade que se faz sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente.
( ) Este princípio assevera que no ordenamento jurídico ao Direito Penal cabe a menor parcela no que diz respeito à proteção de bens jurídicos. Ou seja, nem tudo lhe interessa, mas tão somente uma pequena parte, uma limitada parcela de bens que estão sob sua proteção que, em tese, são os mais importantes e necessários ao convívio em sociedade.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
Sabe-se que a prisão em flagrante constitui medida cautelar de segregação provisória de quem quer que seja encontrado em situação de flagrante delito. Sobre essa modalidade específica de prisão, é CORRETO afirmar:
A respeito das características do poder de polícia, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:
