Q811303 - PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar

Sabe-se que a prisão em flagrante constitui medida cautelar de segregação provisória de quem quer que seja encontrado em situação de flagrante delito. Sobre essa modalidade específica de prisão, é CORRETO afirmar:

a) A prisão em flagrante delito é ato privativo das forças policiais, pois, no Estado Democrático de Direito, o exercício da autotutela é ilegítimo em
qualquer hipótese.
b) Considera-se em flagrante delito quem está na iminência de cometer infração penal.
c) A lei processual penal admite o flagrante facultativo.
d) Ocorre flagrante esperado quando a ação policial utiliza um agente provocador.

Q811303 - PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar

Direito Processual Penal