De acordo com a Lei nº 9.605/98, considere:
I. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
II. É circunstância que agrava a pena o fato de o agente ter cometido crime ambiental em domingos ou feriados.
III. O crime de introduzir espécime animal no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, deve ser apurada e julgada pela justiça comum estadual, já que não há ofensa de bem, serviço ou interesse da União, de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.
IV. Para os efeitos da lei ambiental, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora.
Está correto o que se afirma em
Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:
No que se refere ao emprego de conectores no texto, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa em que o trecho apresentado é adequado, no que diz respeito à linguagem e à correção gramatical, para compor um memorando.

Supondo que o índice pertença ao conjunto dos números naturais e que o radicando e a raiz pertençam ao conjunto dos números reais, assinale a alternativa correta.
Um computador qualquer conectado à Internet com um endereço de IP (Internet Protocol) é comumente chamado de
Assinale a alternativa que apresenta um procedimento de segurança que possa ser adotado pelos funcionários de uma empresa com a finalidade de impedir tentativas de engenharia social.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, assinale a alternativa correta acerca das comissões de ética.
Considerem-se as seguintes circunstâncias aplicáveis à entidade privada:
I ser entidade sem fins lucrativos;
II atuar na área de saúde, educação ou assistência social;
III receber recursos públicos diretamente do orçamento;
IV estar inscrita no Conselho Nacional de Assistência Social.
Para que uma entidade privada seja submetida às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) aplicáveis aos órgãos públicos, ela deverá enquadrar-se simultaneamente nas condições
Um sistema eficaz de classificação de materiais deve ser abrangente, flexível e prático, mas também deve seguir determinadas etapas que, por sua própria natureza, precisem de ser executadas na ordem correta. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta a última etapa a ser executada para a classificação de materiais.
Os arquivos possuem uma importância inestimável para a memória e construção histórica de um país. Dessa forma, deve-se preservar e acondicionar corretamente os documentos ao longo dos anos para que possam servir de consulta conforme a necessidade da Administração Pública e da sociedade. Nesse contexto, acerca das condições ambientais de armazenamento dos documentos, assinale a alternativa correta.
A comunicação é o processo por meio do qual há interação com os outros e com o meio e se desenvolve a capacidade de questionar, argumentar, debater, propor ideias e melhorias e criar novas formas de ver e pensar o mundo. Nas instituições, especialmente as governamentais, essa competência se faz cada vez mais necessária, uma vez que será o meio de alcançar e atender devidamente os cidadãos e a sociedade. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta em relação ao papel da comunicação nas instituições públicas.
Considera-se como instituição financeira monetária o(a)
Pouco antes do final do exercício, um ente necessita de aprovar uma suplementação de recursos para determinado programa, dispondo dos seguintes dados (valores em R$ 1,00):
• orçamento aprovado: 5.000;
• receita já realizada: 5.500;
• despesa já empenhada: 4.800;
• superavit financeiro do último balanço: 300;
• créditos adicionais reabertos e utilizados: 200; e
• dotação passível de anulação: 400.
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que exista a possibilidade de abertura de um crédito suplementar (em R$ 1,00) de
A respeito de tributos, assinale a alterativa correta de acordo com a Lei n.º 5.172/1966.