Questões de Concurso – Aprova Concursos

149341)

Q152797 - PGR - 2012 - PGR - Procurador

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA REDE IBERO-AMERICANA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA

a) decorre de obrigações assumidas pelo Estado brasileiro por força de tratado internacional;
b) se faz em concerto com o Ministério das Relações Exteriores, sendo o Ministério Pùblico Federal o executor exclusivo das medidas solicitadas ao Brasil, no âmbito criminal e civel;
c) se faz através de órgão de monitoramento do tratado que estabeleceu a rede;
d) decorre de cortesia internacional, porquanto não há tratado internacional que a preveja.

149342)

Q152800 - PGR - 2012 - PGR - Procurador

O ATAQUE CONTRA UMA POPULAÇÃO CIVIL, COMO ELEMENTO DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE OU DE LESA HUMANIDADE,

a) pressupõe sempre alto grau de "maquinação" estatal ou organizacional no planejamento do ataque;
b) pode se dar por simples ataque em massa, numa onda de violência, sem necessariamente ter conotação politica;
c) é qualquer conduta que envolva múltipios atos criminosos definidos em dispositivo pertinente, de acordo com ou em execução de uma politica governamental ou organizacional contra uma população civil;
d) deve ser sempre extenso e sistemático.

149343)

Q152817 - PGR - 2012 - PGR - Procurador

ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA A SEGUIR:

I - O licenciamento ambiental constitui procedimento administrativo submetido aos principios da publicidade e da participação comunitária, sendo a audiência pública, cujo resultado vincula a Administração no tocante à fase decisória, uma das importantes manifestações desses principios.

II - As atividades cujo licenciamento depende de realização de estudo prévio de impacto ambiental são definidas em lei ou ato regulamentar, de forma taxativa, ficando a Administração vinculada a essas hipóteses, e não podendo dispensá- lo, sob pena de configuração de improbidade administrativa.

III - O licenciamento ambiental constitui procedimento de indole preventiva, com o objetivo de gerar um ato-condição para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimento ou atividades que utilizem recursos ambientais ou que sejam potencialmente causadoras de degradação ambiental.

IV - Em se tratando de atividades ou obras potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, a ausência de estudo prévio de impacto ambiental vicia o procedimento de licenciamento,sujeitando-o a nulidade.

a) Os itens III e IV são verdadeiros.
b) Todos os itens são verdadeiros.
c) Os itens II e III são verdadeiros.
d) Todos os itens são falsos.

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Q152829 - PGR - 2012 - PGR - Procurador

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA

a) o partido politico que em eleição municipal integre coligação para a eleição majoritária não poderá, na mesma eleição e municipio, celebrar coligação na eleição proporcional com partido que não integre a referida coligação majoritária;
b) cabe ao Procurador-Geral de Justiça designar os promotores de justiça que atuarão como promotores eleitorais, bem como dirigir as atividades do Ministério Público Eleitoral no Estado, ficando no entanto reservada ao Ministério Público Federal a representação perante o respectivo Tribunal Regional Eleitoral;
c) nos processos eleitorais aplica-se a regra do Código de Processo Civil que duplica o prazo para o Ministério Público recorrer;
d) na data em que requerer o registro de sua candidatura o candidato já deverá ter completado a idade minima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade, sob pena de indeferimento.

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Q152999 - FUNCAB - 2012 - PM-AC - Soldado da Polícia Militar - Músico

O ano de divulgação dos últimos dados referentes à agricultura nacional foi 2010. Segundo o IBGE, a lavoura permanente com a maior área plantada no estado do Acre em 2010, foi a de:

a) abacate.
b) banana.
c) café.
d) mamão.
e) palmito.

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Q153000 - FUNCAB - 2012 - PM-AC - Soldado da Polícia Militar - Músico

Pertencente ao tronco linguístico Pano, este grupo é considerado o povo indígena com maior população no Acre. Possui uma vasta cultura material, na qual se destacam os kenê (desenhos geométricos aprendidos da cobra grande), que são aplicados em pinturas corporais, e em uma elaborada tecelagem. Muitos dos trabalhos são divididos entre gênero e idade. (NEVES, Marcos Vinícius. Povos indígenas do Acre . Biblioteca da Floresta. Rio Branco, AC Adaptado). O fragmento destaca o seguinte povo indígena:

a)
Cheyenne.
b)
Madija.
c)
Kaxinawá.
d)
Tupi-guarani.
e)
Ashaninka.

149347)

Q153992 - UFPA - 2012 - PGE-PA - Procurador

Analise as proposições a seguir:

I - A restituição voluntária do objeto empenhado constitui-se em modalidade de remissão tácita de dívida, provando a renúncia do credor à garantia real, bem como a extinção da dívida respectiva.
II - Pertenças são bens que, constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
III - À indenização por dano material observa a teoria da diferença, pois é medida pela extensão do dano, permitindo-se ao juiz, contudo, que equitativamente, reduza ou eleve o valor respectivo, caso haja excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.
IV - Não está sujeito a prazo prescricional ou decadencial o exercício do direito potestativo do condômino de exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas de divisão.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

a)
todas as proposições estão corretas
b)
apenas uma das proposições está correta
c)
apenas duas proposições estão corretas
d)
apenas três proposições estão corretas
e)
todas as proposições estão incorretas

149348)

Q151035 - CESGRANRIO - 2012 - Innova - Advogado Júnior

Determinado proprietário de um imóvel, sobre o mesmo fato gerador relativo à respectiva propriedade desse bem imóvel, está sendo cobrado simultaneamente pela União Federal em relação ao ITR e pelo Município em relação ao IPTU.

Nesse caso, encontrando-se no prazo legal para efetuar o pagamento de ambos os impostos acima cobrados e a fim de evitar a mora, o aludido contribuinte deverá, na forma da lei específica, propor, mediante patrono regularmente constituído para tanto, a competente ação

a) de mandado de segurança
b) de consignação em pagamento
c) de repetição do indébito tributário
d) anulatória do débito fiscal
e) declaratória de inexistência da relação jurídico-tributária

149349)

Q151073 - CESGRANRIO - 2012 - Innova - Advogado Júnior

In Text II, Director Kolikov explains that the

a) divers are facing a skills shortage and difficulties to improve deepwater activities infrastructure.
b) Russia now faces a decline in the demand for oil and gas and a proportional decline in the number of divers.
c) Russia now faces an increase in the demand for oil and gas and an increase in the number of divers who are out of a job.
d) any kind of diving training, not just saturation diving, is necessary for maintenance and repair activities.
e) training of saturation divers is the key investment to preserve the infrastructure of the countrys deepwater oil and gas activities.

149350)

Q151078 - CESGRANRIO - 2012 - Innova - Advogado Júnior

In Text I, the author mentions Fukushima (line 21) in order to

a) give an example of inadequate management when dealing with tsunamis.
b) alert that dangers of accidents may also be caused by external factors.
c) point out that the world has not been prepared for the risks of acts of terrorism.
d) state that threats and challenges are always originated inside the site.
e) exemplify that very high risks come from offshore accidents.

149351)

Q151080 - CESGRANRIO - 2012 - Innova - Advogado Júnior

In Text I, the particle so (line 2) means

a) however
b) if
c) also
d) neither
e) although

149352)

Q151150 - VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista,

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito dos servidores municipais.

a) Poderá o Município de São Paulo, mediante lei específica, regulamentar a criação e a manutenção, com recur sos públicos, de carteiras especiais de previdência social para ocupantes de cargos eletivos.
b) É vedado ao vereador vincular-se à previdência municipal, devendo contribuir diretamente ao Instituto Nacional da Seguridade Social, submetendo-se ao regime geral da previdência social, por contribuições mensais incidentes sobre os seus subsídios.
c) Não serão admitidas contratações de pessoal na Administração Pública Municipal por tempo determinado.
d) O pedido de aposentadoria voluntária, bem como as pendências respectivas, deverão ser apreciados no prazo máximo de sessenta dias após o seu protocolamento, na forma da lei.
e) O reajuste geral da remuneração dos servidores da Administração Direta far-se-á sempre na mesma data, devendo ser estabelecida data diferenciada para a Administração autárquica e fundacional.

149353)

Q151193 - VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo

Assinale a alternativa que encontra-se conforme a Lei Municipal n.º 13.241/01, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.

a) A concessão será outorgada à pessoa jurídica ou consórcio de empresas brasileiras ou estrangeiras, constituído para o procedimento licitatório.
b) A permissão, a título precário, será outorgada a pessoa física ou jurídica.
c) O Poder Público Municipal é autorizado a delegar a terceiros o serviço, por meio de concessão ou permissão, sendo vedadas, expressamente, outras formas para transferir a terceiros a operação direta do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros.
d) Constitui atribuição das concessionárias operadoras planejar os serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros.
e) É permitida a subconcessão dos serviços delegados.

149354)

Q151237 - CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Contabilidade

Em relação aos custos para a tomada de decisões empresariais, assinale a opção correta.

a) Na análise de custo-volume-lucro, o ponto de equilíbrio é aquele em que as receitas operacionais equivalem aos custos e despesas variáveis.
b) A relação custo-volume-lucro é útil para a tomada de decisões de planejamento do nível de produção e de venda, podendo ser aplicada, sem dificuldade e sem limitações, em atividade de produção de itens diversificados.
c) O custo fixo por unidade produzida não varia em função da quantidade total de produção.
d) Além dos custos fixos e variáveis, existem os custos semivariáveis, como, por exemplo, o aluguel de um galpão industrial.
e) O valor total dos custos e despesas variáveis (CDVs) varia proporcionalmente à quantidade de unidades do produto fabricado. Contudo, os CDVs por unidade de produto fabricado são fixos.

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Q151244 - CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Contabilidade

As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, realizadas mediante contratos de concessão estão sujeitas ao pagamento de participações governamentais. Na apuração da participação especial referente a essas atividades, as deduções a serem consideradas são as correspondentes a

a) custos operacionais e distribuição de dividendos.
b) depreciação e royalties.
c) tributos previstos na legislação em vigor e emissão de ações.
d) bônus de assinatura e tributos previstos na legislação em vigor.
e) investimentos na exploração e resgate de debêntures.

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