As sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento, desde que, no contrato de consórcio, NÃO conste(m), obrigatoriamente
No que se refere aos pedidos de arquivamento de atos de extinção ou redução de capital de empresário, da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI, serão instruídos com alguns comprovantes de quitação de tributos e contribuições sociais federais, Sobre eles, analise os itens abaixo: 
Estão INCORRETOS
O termo classificação na área da Arquivologia pode ser entendido como
I. organização de documentos de acordo com um plano de classificação ou quadro de arranjo.
II. ato ou efeito de analisar e identificar o conteúdo de documentos, discriminando o código para seu acesso.
III. ato que se atribui aos documentos graus diferenciados de restrições de acesso.
IV. procedimentos que consideram os elementos formais e de conteúdo das unidades de arquivamento
Assinale
Em rara oportunidade, no início de 2011, a Arquivologia brasileira mobilizou-se, juntamente com outros segmentos da sociedade civil, buscando reverter um ato administrativo da Presidência da República. Este ato determinava a
A Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística, comumente chamada de ISAD (G), se constitui em uma
A peregrinação pela qual muitos conjuntos documentais estiveram sujeitos ao longo de sua existência, se não impossibilita, no mínimo cria um grau de dificuldade excessivamente grande na constituição técnica de fundos. Diante destas realidades, Michel Duchein nos diz que estes problemas poderiam ser minorados a partir de(os)
A Teoria das Três Idades, no conjunto das atividades que fundamentam os diferentes afazeres da Arquivologia, se constitui num referencial fundamental para o(a)
Para a ISAD (G), os procedimentos de construção dos instrumentos de pesquisa relacionados à descrição de documentos
Acerca de saúde do trabalhador, julgue os itens subsequentes.
A existência de um espaço público de fala em que o trabalhador possa falar sobre seu sofrimento e o reconhecimento desse sofrimento são fontes de saúde mental.
Marin (1999) analisou casos de crianças institucionalizadas para as quais o processo institucional se revelou como condição para um desenvolvimento satisfatório. A autora afirma que, para tanto, é necessário que
O aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualizado pela Lei n.º 12.010 de 2009, trata dos casos de criança ou adolescente indígena ou prove niente de comunidade remanescente de quilombo. De acordo com o § 6.º do Art. 28, nessas situações, é obrigatória a intervenção e oitiva perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso. Procedimento este executado por
O Sistema Único de Assistência Social é considerado um importante avanço para a garantia de direitos da população. Dentre as diretrizes para a organização da assistência social, está a participação da população por meio de
Em relação a outras medidas provisionais descritas na Seção XV, o Art. 888 do Código de Processo Civil determina que o juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura, o depósito de menores ou incapazes
Analise as proposições a seguir:
I - Em programas de apoio à atividade agrícola familiar é permitida a flexibilização do princípio da indivisibilidade do módulo rural.
II - A empresa rural possui natureza comercial ou industrial, e não civil, já que tem por finalidade o lucro.
III - O grau de utilização da terra, para efeito de que seja a propriedade reputada produtiva, deverá ser igual ou superior a 70% (setenta por cento), calculado pela relação percentual entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel.
IV - Proclamada a República, e promulgada a primeira Constituição republicana, as terras devolutas foram transferidas aos Estados, de acordo com os limites territoriais de cada Unidade.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Analise as proposições a seguir:
I É dever fundamental contribuir para as despesas públicas, sendo que o principal critério para a distribuição do ônus tributário, inspirado no ideal aristotélico da justiça distributiva, é a capacidade contributiva, nos moldes do Art. 145, § 1º, da CF 1988.
II Em atenção ao princípio da justiça distributiva e da capacidade econômica do contribuinte, o STF entende pela constitucionalidade da cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.
III Em interpretação do Art. 145, § 2º, da CF 1988, o STF tem entendimento consolidado de que, no cálculo do valor de taxa, é constitucional a adoção de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, à condição de que não haja plena coincidência entre uma base e outra.
IV As taxas possuem cunho sinalagmático, com inspiração na ideia de justiça comutativa, destinando-se ao custeio de atividades estatais específicas, divisíveis e realizadas diretamente em face ou para determinado contribuinte que a provoca ou demanda.
De acordo com as proposições apresentadas, estão CORRETAS:
