Q152797 - PGR - 2012 - PGR - Procurador

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA REDE IBERO-AMERICANA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA

a) decorre de obrigações assumidas pelo Estado brasileiro por força de tratado internacional;
b) se faz em concerto com o Ministério das Relações Exteriores, sendo o Ministério Pùblico Federal o executor exclusivo das medidas solicitadas ao Brasil, no âmbito criminal e civel;
c) se faz através de órgão de monitoramento do tratado que estabeleceu a rede;
d) decorre de cortesia internacional, porquanto não há tratado internacional que a preveja.

Direito Internacional Público