Mauro trabalha na sede da empresa Cristal Ltda, localizada em São Paulo, e ocupa o cargo de Gerente de Produtos, enquadrado como cargo de confiança. O setor em que Mauro trabalha será totalmente desativado e passará a ser desenvolvido na filial da empresa, localizada na cidade de Campinas, interior do Estado de São Paulo. Nesse caso, nos termos da lei trabalhista vigente e do entendimento sumulado do TST, é correto afirmar que a empresa Cristal Ltda
Márcia ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pessoa jurídica Luz Nova Ltda., com pedido de indenização por danos morais, ao argumento de que restou prejudicado o seu direito ao lazer, pois era obrigada a trabalhar em períodos extensos, fazendo horas extras diariamente, o que lhe impossibilitava o convívio social e familiar. Luz Nova Ltda. contestou a ação e apresentou reconvenção, com pedido de indenização por danos morais, argumentando que Márcia havia violado a imagem da empresa, ao publicar ofensas contra ela nas redes sociais. Neste caso, nos termos da lei trabalhista vigente que regula o dano extrapatrimonial,
No tocante ao Incidente de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos e, de acordo com a IN 38 do TST, considere: I. O Presidente da Subseção de Dissídios Individuais I que afetar processo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos deverá expedir comunicação aos demais Presidentes de Turma, que poderão afetar outros processos sobre a questão para julgamento conjunto, a fim de conferir ao órgão julgador visão global da questão. II. Para instruir o procedimento, pode o relator fixar data para audiência pública, quando ouvirá depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento da matéria, admitindo, até a inclusão do processo em pauta, a manifestação, como amici curiae, de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia. III. Os recursos afetados deverão ser julgados no prazo de dois anos e terão preferência sobre os demais feitos. Está correto o que se afirma APENAS em
Segundo a Lei nº 12.618/2012, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais, no caso da Funpresp-Leg, as propostas de aprovação do estatuto de adesão de novos patrocinadores e de instituição de planos devem estar acompanhadas de manifestação favorável
O Anexo II da NR-17 − Ergonomia, no que se refere ao ambiente de trabalho e à capacitação dos trabalhadores em teleatendimento/telemarketing, estabelece que:
Carlos é habilitado para operar equipamento de transporte motorizado em seu local de trabalho. De acordo com a NR-11, Carlos poderá dirigir se durante o horário de trabalho portar, em lugar visível,
A gestão de segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados deve incluir medidas de diversas naturezas, como: técnicas de prevenção, administrativas, pessoais e capacitação. Dentre as medidas indicadas e classificadas na NR-33, refere-se a uma medida administrativa:
A configuração social da profissão depende decisivamente das respostas dos agentes profissionais a um dado contexto social, articuladas em torno do projeto profissional de caráter ético-político. Os projetos profissionais são construídos por um sujeito coletivo e são indissociáveis dos projetos societários que lhes oferecem matrizes e valores. Assim, o projeto ético-político profissional operacionaliza-se supondo
O Serviço Social ao longo de sua trajetória histórica tem a família como sujeito de sua intervenção. A relação Serviço Social e família está vinculada, nas décadas de 1940 a 1950, ao Serviço Social norte-americano. Nesse período, o marco conceitual da profissão era o método
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza-se nos municípios em três modelos de gestão. A prevenção de situações de risco por meio de ações que potencializem a(s) família(s) e individuo(s) é prerrogativa da gestão
O afastamento do convívio familiar é uma excepcionalidade aplicada em situações de grave risco a integridade física e psíquica da criança ou adolescente. Em razão de sua excepcionalidade, antes de sua execução deve ser assegurado à família
Considere a treliça da figura montada com perfis de aço e submetida a três cargas concentradas.
Considerando que a área da seção transversal das barras tem 5 cm2 e módulo de elasticidade 200 GPa, o encurtamento da barra AB é, em milímetros,
Costuma-se fazer a distinção entre arquivos, bibliotecas e museus a partir das diferenças observadas em suas funções primárias, nos mecanismos que adotam para a constituição dos respectivos acervos, na natureza e características predominantes dos documentos que possuem e no tipo de abordagem a que os submetem. Nesse processo comparativo, é correto afirmar:
Em Apologia da história, depois de afirmar que o modelo das ciências da natureza não se aplica à história, Marc Bloch discorre sobre a especificidade da ciência dos homens no tempo e defende a ideia de que cabe ao historiador
Dentre os marcos institucionais que, no âmbito das leis trabalhistas, antecederam o surgimento do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, ocorrido em novembro de 1930 por iniciativa do Governo Provisório, é correto indicar a criação
Expedidos entre 1964 e 1969, os atos Institucionais, regulamentados por atos complementares, conferiam aos militares plenos poderes: fechar as Casas Legislativas, cassar mandatos eletivos, demitir funcionários, suspender direitos políticos e aposentar e punir magistrados e militares, entre outros. Diante disso,
Sobre documentos digitais em arquivos é correto afirmar:
Na última versão da Tabela Processual Unificada de Documentos com Acréscimos da Justiça do Trabalho, aprovada em 7 de dezembro de 2017, os movimentos relacionados com as atribuições funcionais do arquivista são expressos da seguinte maneira:
Dentre as operações técnicas preconizadas pelo Modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (e-Arq Brasil), incluem-se aquelas relacionadas com o controle de acesso. Como medida de segurança, os documentos de acesso restrito são rastreados por meio de
Além de atender ao usuário interessado em pesquisa histórica, o profissional de arquivo também a pratica, por dever de ofício, ao procurar conhecer a lógica de acumulação dos documentos que está incumbido de disponibilizar. Em contraste com a pesquisa desenvolvida pelos historiadores, a pesquisa feita pelos arquivistas tem caráter essencialmente
Em uma população correspondente a uma variável aleatória X, normalmente distribuída com variância unitária e média μ, é extraída uma amostra aleatória, com reposição, de tamanho 3, ou seja, ( X1, X2, X3). Sabendo que um estimador utilizado para a média μ desta população é E = (2 m2 − 20 m)X1 + (5 m + 9)X2 − (m − 16)X3 (com m sendo um parâmetro real) é não viesado, verifica-se que entre os possíveis estimadores formados por meio de E, o mais eficiente apresenta uma variância igual a
Em 31/12/2016, uma empresa obteve um empréstimo no valor de R$ 10.000.000,00 com as seguintes características:
− prazo total: 10 anos;
− taxa de juros compostos: 8% ao ano;
− pagamentos: parcelas iguais e anuais de R$ 1.490.295,00, sendo que a primeira parcela tinha vencimento para 31/12/2017.
Para a obtenção do empréstimo, a empresa incorreu em custos de transação no valor total de R$ 435.797,00, sendo que a taxa de custo efetivo da operação foi de 9% ao ano.
Com base nessas informações, o valor dos encargos financeiros reconhecidos no resultado de 2017 e o saldo referente ao empréstimo apresentado no balanço patrimonial, em 31/12/2017, foram, respectivamente, em reais,
A Cia. dos Direitos possuía, em 31/12/16, um ativo intangível com vida útil indefinida correspondente a ágio derivado de expectativa de rentabilidade futura, cujo valor contábil era R$ 730.000,00 composto por:
− Custo de aquisição: R$ 880.000,00
− Perda por desvalorização reconhecida em 2016: R$ 150.000,00
Em 31/12/17, a Cia. realizou o Teste de Recuperabilidade do Ativo e obteve as seguintes informações:
− Valor em uso: R$ 900.000,00
− Valor justo líquido de despesas de venda: R$ 700.000,00
Com base nas informações acima, a Cia. dos Direitos, em 31/12/17,
Sobre Auditoria, é correto afirmar:
Considere as informações abaixo referentes a um veículo de um determinado Tribunal Regional do Trabalho.
31/1/2012: empenho de despesa no valor de R$ 60.000,00 para a aquisição do veículo.
30/4/2012: entrega do veículo pelo fornecedor e liquidação da despesa, pelo valor total do empenho. Nesta mesma data, o veículo foi colocado em uso.
31/7/2012: pagamento da despesa, pelo valor total do empenho.
Em 30/4/2012, a vida útil econômica e o valor residual do veículo foram estimados, respectivamente, em 5 anos e R$ 6.000,00. O Tribunal Regional do Trabalho revisou periodicamente as estimativas referentes à vida útil econômica e ao valor residual, sendo que ambas permaneceram inalteradas desde o reconhecimento do veículo no Balanço Patrimonial do Tribunal, e não houve reconhecimento de perda por redução ao valor recuperável do veículo. O Tribunal utiliza o método das cotas constantes para o cálculo da despesa mensal de depreciação e não realiza ajustes pro-rata em relação à quantidade de dias. De acordo com as determinações da NBCT16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, o veículo deve ser depreciado até
Um administrado apresentou requerimento de expedição de licença à Administração pública, instruído nos termos das exigências legais pertinentes. A autoridade competente pela expedição da licença, em que pese reconhecer a completude da instrução do pedido, indeferiu o pleito, fundamentando sua decisão no excessivo número de licenças outorgadas no último trimestre, o que, segundo entendeu, não seria aderente às políticas públicas da Administração pública. O requerente, inconformado com a decisão,
No que concerne à invalidade do negócio jurídico, nos termos preconizados pelo Código Civil, é correto afirmar:
Mariana e Marcio são irmãos e únicos herdeiros de um apartamento situado no bairro do Brooklin, na cidade de São Paulo, deixado pelos seus pais Maria e José, ambos falecidos. O imóvel está vazio desde a desocupação do anterior locatário no mês de Novembro de 2017. Os irmãos, que não mantêm uma boa relação, divergem sobre a destinação do imóvel. Mariana quer vendê-lo, enquanto Marcio não pretende se desfazer do bem, desejando locá-lo novamente. Mariana, então, sem dar conhecimento ao irmão, Marcio, vende a sua quota parte do imóvel para Ricardo, seu amigo e estranho à relação entre os consortes, pela quantia de R$ 500.000,00. Nesse caso, Marcio, ao tomar conhecimento da venda, se quiser a quota parte de Mariana poderá haver para si a parte vendida a Ricardo depositando
Paulo, advogado, ao se de defrontar com ato apontado como ilegal de um juiz titular de determinada vara cível da comarca de São José dos Campos, impetra mandado de segurança perante o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, tratando-se de hipótese de competência originária deste Tribunal. Distribuído o mandamus o Relator, por decisão monocrática, indefere a peça inicial e determina o arquivamento dos autos. Inconformado, Paulo poderá interpor, nesse caso específico, contra a decisão do Relator
Acerca do salário e remuneração, de acordo com a legislação vigente e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
